A próxima eleição do Conselho Tutelar para escolha de titulares e suplentes será por voto direto. É o que antecipou a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Daniele de Campos Moraes Mendes.
No momento, o processo é feito por voto indireto, com a escolha a cargo de representantes de 13 entidades ligadas ao órgão responsável pelo pleito. Os membros são escolhidos pelas instituições por meio de ofício e ficam responsáveis por analisar o currículo dos candidatos que passaram na prova escrita.
Com a unificação da eleição dos membros do conselho tutelar em todo o país, estipulada pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em dezembro de 2014, Daniele disse que o município precisará alterar o modo de escolha.
“Já tem a legislação que trouxe a obrigatoriedade de ser direta. Porém, a nossa lei ainda prevê a eleição indireta”, informou.
A escolha direta permite que qualquer pessoa da comunidade tanto tenha direito a voto quanto participação no processo como candidato.
Existe a possibilidade, inclusive, de o CMDCA utilizar a lista de cadastro dos eleitos que constam no Cartório Eleitoral A intenção seria convocar a população para participar do pleito, concorrendo ou votando nos candidatos.
O plano inicial seria que o órgão conseguisse apresentar uma nova sugestão de alteração da lei até o início do segundo semestre deste ano. No entanto, Daniele disse que o conselho gastou “boa parte das energias” na convocação dos suplentes.
Sendo assim, a equipe do CMDCA não teve tempo hábil de trabalhar na sugestão de alteração da legislação municipal. O projeto deve ser encaminhado à Câmara Municipal nos próximos meses, mas o prazo pode ser esticado, uma vez que a nova eleição só acontecerá em outubro de 2019.
A eleição realizada em 2015 – e que será complementada neste ano – prevê mandato até 9 de janeiro de 2020.
