Da redação
A prefeitura da estância turística de Tatuí, por meio da Secretaria Municipal de Educação, apresentou na sexta-feira da semana passada, 9, o “Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo da Rede Municipal de Ensino”.
O documento estabelece orientações e procedimentos para prevenir e identificar situações de racismo no ambiente escolar, além de direcionar o acolhimento, o registro e os encaminhamentos necessários.
O evento foi realizado no auditório do Núcleo de Educação Básica Municipal “Ayrton Senna da Silva” (Nebam) e marcou o início de uma nova etapa de implementação da política na rede municipal.
A cerimônia contou com a presença da secretária municipal da Educação, Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva; da secretária-adjunta da pasta, Jocilene Aires Vioto; do secretário do Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, Douglas Dalmatti Alves Lima; da secretária dos Direitos Humanos, Família e Cidadania, Amanda Simões de Abreu; do juiz de direito da comarca de Tatuí e referência em Justiça Restaurativa, Marcelo Nalesso Salmaso; do presidente do Conselho Municipal de Educação, João Reinaldo Proença de Lima; da representante da Faculdade de Tecnologia de Tatuí “Prof. Wilson Roberto Ribeiro de Camargo” (Fatec), Andrea Luísa Martins dos Santos; da presidente da Comissão da Igualdade Racial, Ana Rita Moreira; da representante do Núcleo Afro Feminino (NAF), Marisa Estela Silva; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Elen Adriana Theotônio; e do representante da sociedade civil, José Mesquita dos Santos.
Também participaram diretores, vice-diretores e coordenadores de escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental, além de representantes de escolas estaduais.
O protocolo foi elaborado com base em referenciais nacionais e em diálogo com a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), do Ministério da Educação, considerando a realidade das escolas municipais, as características do território e a articulação com a rede de proteção.
O documento oferece uma referência comum para a atuação das unidades escolares diante de situações de racismo, orientando desde a identificação da ocorrência e o acolhimento das pessoas atingidas até a comunicação à equipe gestora e o acompanhamento das providências adotadas.
Entre os pontos destacados, está a importância de reconhecer manifestações de racismo que nem sempre são imediatamente evidentes. Elas podem ocorrer por meio de falas, comentários, apelidos, exclusões, desrespeito a práticas religiosas, mensagens no ambiente digital ou tratamento desigual.
O protocolo também orienta que situações que envolvam elementos raciais não sejam tratadas simplesmente como conflitos comuns, mas “recebam uma resposta institucional adequada às circunstâncias”.
O acolhimento deve ser realizado “com respeito, escuta cuidadosa, privacidade e proteção, evitando a exposição desnecessária e a revitimização de crianças e adolescentes”. Os registros devem ser objetivos e sigilosos, “contribuindo para a organização dos encaminhamentos e a continuidade do acompanhamento”.
A implementação envolve as equipes gestoras, o Núcleo Pedagógico, a Supervisão de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação, além da atuação da Comissão Escolar de Equidade e Educação Antirracista em cada unidade.
Com caráter pedagógico, preventivo, formativo, orientador e de acompanhamento, a comissão contribuirá para o planejamento de ações e o fortalecimento de práticas antirracistas, sem substituir as atribuições da equipe gestora.
Dependendo da situação, poderá ser necessária a articulação com outros serviços e órgãos da rede de proteção, como o Conselho Tutelar, a Assistência Social, a Saúde e o Ministério Público, respeitando as competências de cada instituição.
Além de estabelecer orientações para lidar com as ocorrências, “o documento reforça que o enfrentamento ao racismo começa antes que elas aconteçam”.
Entre as ações previstas, estão a formação continuada dos profissionais, a valorização das identidades, histórias e ancestralidades, a ampliação de referências no currículo escolar e o fortalecimento da participação de estudantes, famílias, profissionais da educação e sociedade civil.
A próxima etapa prevê a formação das equipes, a constituição das comissões escolares, a integração do protocolo aos instrumentos de planejamento das unidades e o acompanhamento de indicadores, permitindo avaliar sua aplicação e aperfeiçoar continuamente as orientações de acordo com as necessidades identificadas no cotidiano escolar.
