A Prefeitura prorrogou para até o dia 14 o prazo de adesão ao Refis (Programa Municipal de Recuperação Fiscal). Cidadãos com tributos em atraso até dezembro de 2016 terão até a data para renegociá-los, conforme o decreto municipal 17.970, assinado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo no dia 22 de junho.
O programa permite negociar a quitação de impostos em atraso, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) à vista ou em até dez vezes sem juros ou multa. Existe, ainda, a opção de pagamento em até 20 parcelas, com desconto de juros e multa de até 50%.
Segundo a Prefeitura, não é necessário fazer o pagamento no momento do acordo. A primeira parcela ou o valor à vista podem ser pagos no sétimo dia útil do próximo mês.
Para realizar a negociação, basta o cidadão comparecer ao paço municipal, de segunda a sexta, das 12h às 18h, e apresentar documentos, como RG e CPF. A Prefeitura fica na avenida Cônego João Clímaco de Camargo, 140, no centro.
Desde o início do programa, em fevereiro, o setor de dívida ativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças realizou 6.730 negociações, sendo 6.068 referentes ao IPTU e 662 ao ISS.
