Projetos de lei são aprovados durante sessão extraordinária





O projeto de lei 5/2014, que prevê recursos para pavimentação, qualificação e recuperação de vias urbanas, foi aprovado na quinta-feira, 20, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal.

De acordo com a Prefeitura, esse é o maior pacote de infraestrutura viária da história da cidade. A votação contou com 11 votos favoráveis e , abstenções, dos vereadores Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), Márcio Antonio de Camargo (PSDB) e Alexandre de Jesus Bossolan (DEM).

Em plenária, segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara, os vereadores que não votaram reforçaram que não são contra o projeto, apenas preferiram se abster.

De acordo com a Prefeitura, o recurso para realização das obras poderá ser de até R$ 19 milhões, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), financiados pela Caixa Econômica Federal.

O município terá 48 meses de carência para iniciar o pagamento e o saldo será dividido em 20 anos, com taxa de juros de 0,5% ao mês.

Outro projeto aprovado, dessa vez por unanimidade, foi o substitutivo ao 14/2014, que prevê a criação do programa Bolsa Aluguel Social.

Com ele, famílias em situação habitacional de emergência ou vulnerabilidade social poderão receber até R$ 400 para pagamento de aluguel de imóvel.