A sessão da Câmara Municipal de terça-feira, 13, começou com alguns minutos de atraso, devido à presença inusitada de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais.
O motivo era a entrada, de última hora, de um projeto de lei sobre o aumento de 5% nos salários dos funcionários do município. Segundo informações da presidente da entidade, Cláudia Adum, essa situação pegou-a de surpresa.
No entanto, da mesma forma que entrou na “ordem do dia”, o projeto foi retirado e pouco comentado pelos vereadores.
“Eu tinha uma reunião marcada com o prefeito na terça-feira para darmos início às negociações. A gente nem tinha começado a negociar e ele já apresentou um número. Nossa pauta de reivindicações é extensa e, sem diálogo, não chegaremos em lugar nenhum”.
Cláudia destaca que, para ela, esse índice “não existe”, pois nada foi conversado, nem apresentado oficialmente. “Os prefeitos precisam entender que têm que sentar para conversar e negociar até exaurir todas as formas de acordo”.
Para a presidente do sindicato, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, foi ponderado ao retirar o projeto da “ordem do dia”. “Ele errou, mas voltou atrás e decidiu marcar uma reunião. É isso que esperamos de um prefeito”.
A ida de Cláudia até a Casa de Leis foi justamente para explicar a situação aos vereadores e pedir para que o aumento de 5% não fosse votado naquele dia. Ela lembra, porém, que o projeto não foi cancelado, apenas não entrou em votação.
De acordo com ela, a reivindicação da categoria é de aumento real de 9,5% no salário de todos os servidores, para completar o 1,5% dado no ano passado. “Nunca levei a sério a promessa de campanha dos 11%, mas faço questão de lembrar o prefeito”.
Cláudia explica que já sabia que o aumento de 11% seria muito difícil de acontecer, “porque os cofres públicos não dão conta desse valor”. “A gente não pode levar a sério todas as promessas políticas. Na verdade, temos que ver o que é utópico e o que é viável”, declarou.
A presidente do Sindicato reforça que o aumento de 5% não agrada os servidores e que, por isso, é preciso haver rodadas de negociações com o prefeito. Uma greve não é descartada, mas, segundo ela, seria a última opção.
“As pessoas podem ficar tranquilas, porque vamos negociar. O aumento vai haver, sim, e vamos fazer o possível para que seja o que desejamos, ou pelo menos o aceitável”.
A lista de reivindicações dos servidores municipais é muito maior que a questão salarial. Entre os pedidos, estão: cartão alimentação de R$ 300, abonos de assiduidade e de aniversário no valor de R$ 100, seis faltas abonadas para todos os servidores, vale-transporte e seguro de vida, além de outros benefícios.
Na quinta-feira, 15, o prefeito Manu recebeu representantes do sindicato e, segundo informações de Cláudia, comprometeu-se a apresentar nova proposta na próxima segunda-feira, 19.
“O encontro foi muito bom, e eu avisei para ele que só levarei a proposta para os servidores quando ela for ao encontro com os anseios dos trabalhadores, pois não adianta fazer uma assembleia sem algo viável”, frisou.
Em nota, a Prefeitura divulgou que a expectativa era dar 11% de aumento neste segundo ano de mandato, “já que, em 2013, foi concedido 8%, o maior reajuste dos últimos dez anos”.
“Porém, a queda de arrecadação ocasionada pela redução do IPTU, que ficou 30% mais barato que o ano passado, com as menores tarifas dos últimos cinco anos, impediu qualquer possibilidade de revisão”, argumentou o Executivo.
A Prefeitura também informou que “lamenta que possa se cogitar qualquer possibilidade de greve, já que o sindicato e os próprios servidores públicos municipais conhecem as dificuldades financeiras”.
Além disso, benefícios como a estabilização do caixa do Tatuíprev, o pagamento atrasado do cartão-alimentação, as seis horas para o setor de saúde e as abonadas para a Educação foram citados como motivos para não haver paralisação.
Aprovações
Após o encerramento da sessão da Câmara, o presidente da Casa, Oswaldo Laranjeira Filho (PT), convocou os vereadores para sessão extraordinária.
Na ocasião, os parlamentares aprovaram, por unanimidade e em dois turnos, três projetos de lei, dois do Executivo e um do Legislativo.
O primeiro foi o 17/2014, do Executivo, que cria dez cargos de bombeiro civil municipal.
O segundo, 25/2014, autoriza o Executivo a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para a cessão de servidores municipais efetivos e estagiários para a função de escrevente.
A última aprovação foi a do projeto 34/2014, do Legislativo, que anula todos os termos da lei 4.401, de 7 de julho de 2010, a qual criava o plano de carreira dentro da Câmara.
De acordo com informações da Casa, a lei foi declarada inconstitucional.
