Projeto de transporte escolar para alunos com deficiência é aprovado

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(foto: ACOM/PMR)
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Da reportagem

A Secretaria Municipal de Educação poderá disponibilizar transporte escolar específico para alunos com graves deficiências. A medida foi aprovada por meio do projeto de lei 10/20, do Poder Executivo, votado em sessão extraordinária na Câmara Municipal, na noite de segunda-feira, 16.

Segundo o documento, a prefeitura busca “possibilitar e oportunizar condições de alcance para utilização do transporte inclusivo, com segurança e autonomia, como política pública que contribui para uma vivência social com igualdade e respeito”.

Exclusivo aos alunos com graves deficiências que não podem fazer uso do transporte escolar comum, os estudantes têm de estar regularmente inscritos na rede municipal de ensino para serem beneficiados.

Conforme a matéria, ainda como requisitos para a utilização do transporte específico, a família do aluno tem de estar registrada no Cadastro Único para programas sociais do governo federal e possuir laudo médico atestando a deficiência, com indicação do CID (Classificação Internacional de Doenças).

O transporte específico, gratuito aos estudantes, será custeado com recursos oriundos da Secretaria Municipal de Educação, a quem compete a administração e fiscalização do serviço.

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Conforme a justificativa do PL, Tatuí, com população de 116.682 (segundo estimativa de 2015), apresenta-se dentro da Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência, desenvolvido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Segundo a justificativa, 8,19% da população tatuiana são formados por pessoas com deficiência grave a moderada. Em números absolutos, este percentual representa 8.789 pessoas, sendo que 687 estão na faixa etária de 0 a 14 anos.

Fazendo um recorte sobre a deficiência motora, os dados apontam que 2.169 (84,86%) pessoas classificadas com grande dificuldade de locomoção e 387 (15,14%) sem condições de locomoção de modo algum.

Pertencente à Diretoria de Ensino de Itapetininga, a rede educacional do município é composta por 75 equipamentos, entre creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental I, sendo 62 localizadas nas áreas do perímetro urbano e 13 na rural.

A justifica ainda destaca que o projeto respeita artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Estatuto da Criança e do Adolescente, “ao apresentar soluções e serviços adaptados para atender as demandas de alunos com deficiência, que enfrentam barreiras no acesso e participação integral no serviço do ensino público regular”.

De acordo com o documento, o PL atende uma das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), com a implantação do serviço de transporte escolar municipal na modalidade porta a porta, com o intuito de garantir o acesso à educação para alunos com deficiências graves e TEA (transtorno espectro autista), que não conseguem se beneficiar do serviço de transporte escolar comum.

Após solicitação do vereador Rodnei Rocha (PTB), o projeto foi elaborado e, posteriormente, protocolado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo, junto à secretaria da Câmara Municipal, na segunda-feira, 16, antes do início do encontro parlamentar.

Durante a apreciação das matérias da sessão ordinária (reportagem nesta edição), Rocha pediu ao presidente da Casa de Leis, Antônio Marcos de Abreu (PL), a suspensão da reunião para que as comissões permanentes assinassem o PL para que fosse votado na sequência, em extraordinária.

“A gente precisa muito da aprovação desse projeto. Principalmente na atual situação do Covid-19, as pessoas com deficiência e baixa imunidade não podem se misturar com os demais”, apontou Rocha.

“Muitas pessoas irão contrair o coronavírus, mas têm imunidade para combatê-lo. Já pessoas com deficiência, como no caso da minha filha, que tem asma e alergia, eu não sei o que vai acontecer. São várias pessoas que precisam desse cuidado”, complementou.

Abreu acatou o pedido de Rocha e o projeto recebeu as assinaturas dos membros das comissões. Discutido em sessão extraordinária, o PL foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos.

“Agradeço a agilidade dos vereadores. Tudo que temos feito nessa gestão em prol da pessoa com deficiência, com certeza, será lembrado no nome de todos”, declarou Rocha.

O parlamentar ainda agradeceu a prefeita Maria José e o secretário municipal da Educação, Miguel Lopes Cardoso Júnior, pela elaboração e envio do projeto. Conforme Rocha, o próximo passo é ampliá-lo à Secretaria Municipal de Saúde.

“Esse importante projeto chegou para nós na área da Educação. Já estou cobrando para que ele se estenda à Saúde”, concluiu Rocha.

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