Da reportagem
Apesar da aprovação em primeiro turno, em sessão extraordinária nesta terça-feira, 8, na Câmara Municipal, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 002/19, que propõe a redução do número de vereadores no Legislativo local, não terá validade a partir da eleição municipal deste ano.
A proposta, de autoria do presidente do Legislativo, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), e também assinado por outros seis parlamentares, altera o artigo oito da LOM, retirando seis “cadeiras” de vereadores, está em tramitação desde novembro do ano passado.
Neste período, o documento recebeu quatro emendas e teve as duas votadas nesta semana. Após rejeitarem a terceira emenda, indicando redução de 17 para dez vereadores – ao invés de 11, conforme a proposta original -, os parlamentares acataram a quarta, solicitando a diminuição para nove.
Originalmente, a medida, segundo Abreu, objetivava a economia de, aproximadamente, R$ 6 milhões em quatro anos. Com a aceitação da emenda para retirar oito edis, ao invés de seis, a economia se aproximaria de R$ 8 milhões no mesmo período.
Logo após a aprovação da emenda, os parlamentares votaram e acataram, por unanimidade, a proposta de emenda à LOM em primeiro turno.
Por tratar-se de alteração na LOM, a lei municipal só permite a votação da matéria em segundo turno dez dias após a aprovação em primeiro turno – neste caso, portanto, a partir da próxima sexta-feira, 18.
Para ser válida à legislatura de 2021 a 2024, a proposta teria de ser aprovada em primeiro e segundo turnos, além de ser publicada, para estar em vigência antes da próxima quarta-feira, 16, data na qual se encerram as convenções partidárias de escolha dos candidatos.
Desta forma, a LOM só permite a votação da matéria, em segundo turno, dois dias após a data limite para ela estar em vigência e ser válida a partir destas eleições municipais.
Sendo assim, mesmo que os parlamentares aprovem a proposta em segunda discussão na próxima semana, a redução para nove vereadores só ocorreria no quadriênio 2025-2028.
Na sessão ordinária da semana passada, ocorrida na segunda-feira, 31 de agosto, o vereador Rodnei Rocha (PSL), o “Nei Loko”, havia pedido, mais uma vez, que o documento fosse colocado em votação.
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Rocha afirmou que assinaria a emenda de redução para nove parlamentares, pedindo que Alexandre Grandino Teles (PSDB) e Nilto José Alves (PRTB) fizessem o mesmo.
Com a assinatura dos três integrantes da comissão permanente, o presidente da Casa de Leis poderia convocar sessão extraordinária, logo após a reunião ordinária, e colocar a proposta de emenda à LOM para ser votada em plenário.
Contudo, Alves se negou a assinar o documento e subiu à tribuna para justificar-se. Pré-candidato a vice-prefeito para disputar a eleição junto ao pré-candidato a prefeito Wagner Rodrigues, Alves afirmou ser contra a proposta de redução de vereadores.
Com a negativa de Alves, a quarta emenda protocolada junto ao projeto continuou com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo prazo regimental para emissão do parecer se encerrou na terça-feira, 8.
Presidente e autor da proposta de redução de parlamentares, Abreu afirmou a O Progresso que já havia definido os documentos a serem votados na sessão extraordinária desta semana quando, por volta das 17h20, soube que a comissão havia liberado o projeto. “Eu não seguro nenhum projeto. Se ele já estiver pronto, será votado”, reafirmou.
Abreu relembrou terem sido apresentadas quadro emendas ao projeto. A cada nova emenda, o projeto teve de ser reavaliado pelas comissões permanentes e os prazos foram estendidos. Segundo ele, as emendas acabaram retardando a tramitação da proposta.
Rocha, que a cada sessão cobrava publicamente a votação da proposta, lamentou a não aprovação a tempo de ser válida nestas eleições. Na tribuna, o vereador reforçou a importância do projeto de redução de parlamentares, citando a pesquisa virtual promovida pelo jornal O Progresso, recentemente.
O bissemanário perguntou aos leitores se concordavam com a diminuição do número de vereadores em Tatuí, até então, de 17 para 11. O resultado, publicado na edição do dia 6, mostrou que 96% dos votantes concordavam, enquanto apenas 4% não eram a favor da redução de cadeiras.
