Cristiano Mota
De acordo com Receita Federal, prédio atual não atende adequadamente todos os requisitos necessários
O projeto de nova sede da ARF (agência da Receita Federal) em Tatuí ainda será objeto de definição, conforme antecipou o delegado da RF em Sorocaba, Francisco José Branco Pessoa.
Em resposta a O Progresso, ele afirmou que o prédio próprio de Tatuí seguirá “modelo”, mas não terá ampliação de serviços, agentes e de abrangência em termos de municípios atendidos.
Pessoa apresentou as informações por meio da assessoria de comunicação da RF, em São Paulo. O órgão teve oficializada doação de terreno para instalação de uma unidade, na semana passada. A Prefeitura publicou, dia 2, detalhes da cessão pela lei municipal 4.831, de 27 de janeiro deste ano.
Conforme a legislação, o Executivo destacou 1.468,08 metros quadrados de área com 11.675,28 metros quadrados, no bairro Nova Tatuí. O imóvel fica à margem da avenida Virgílio de Montezzo Filho, sendo repassado à União.
O governo federal deverá arcar com os custos da construção da nova unidade da Receita. Em Tatuí, ela funciona, atualmente, na rua 11 de Agosto, 1.600, no Jardim Santa Emília.
O imóvel, conforme o delegado da RF, é locado e “não atende adequadamente a todos os requisitos necessários em termos de acessibilidade, conforto, economicidade e racionalidade no aproveitamento dos espaços”.
“A mudança para uma sede própria, construída segundo a concepção de agência modelo em termos de identidade visual, acessibilidade, sustentabilidade e racionabilidade, vem no sentido de propiciar as condições para a prestação de um serviço de excelência aos cidadãos-contribuintes de Tatuí e região”, divulgou Pessoa.
Ainda conforme ele, um prédio “mais apropriado”, vai “melhorar as condições de trabalho dos servidores da unidade”.
Pessoa, no entanto, afirmou que o projeto “ainda vai ser objeto de definição”. A RF quer avaliar a melhor forma de utilizar a área útil do terreno. Também divulgou que não há prazo estabelecido para o início e a finalização da obra.
De acordo com o delegado, até o momento, a RF não tem pretensões de ampliar a quantidade de serviços prestados pela unidade.
Pessoa descartou, também, o número de servidores. De acordo com ele, o efetivo atual “tem se mostrado adequado para a demanda de atendimento existente”.
Sem ampliações “de qualquer natureza”, o delegado apontou que a ARF, como é chamada a unidade de Tatuí, continuará atendendo as mesmas cidades. Além de Tatuí, os serviços são oferecidos a contribuintes de Boituva, Capela do Alto, Cesário Lange, Iperó, Porangaba, Quadra e Torre de Pedra.
À época da inauguração, dia 22 de setembro de 2008, 1.301 pessoas jurídicas e 144.668 físicas haviam sido beneficiadas com a unidade local.
Desde então, ela vem ampliando os atendimentos, tendo à frente, como titular, José Roberto de Camargo. Ele permanecerá na administração, segundo Pessoa.
A implantação da agência em Tatuí – a quinta criada no interior de São Paulo – foi possibilitada pela criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em 2 de maio de 2007. Na prática, ela representou a unificação das antigas SRF (Secretaria da Receita Federal) e SRP (Secretaria da Receita Previdenciária).
Na época, o então delegado da RF em Sorocaba, Walter Luiz de Haro, declarou que a criação da agência local fez parte de política de descentralização de atendimentos. Por conta da unificação das secretarias, houve reestruturação do território das jurisdições das antigas delegacias.
A partir daquele momento, a RF iniciou estudo técnico que considerou o potencial econômico e tributário dos municípios que integravam a delegacia de Sorocaba. O resultado apontou Tatuí como sede de uma agência.
Na ocasião da inauguração, Haro disse à reportagem do bissemanário que, em 2008, a importância econômica do município havia influenciado decisivamente para a escolha da cidade como sede de agência da Receita Federal. Naquele ano, a arrecadação mensal gerada somente na cidade era de R$ 8 milhões.
A agência oferece serviços de emissão de certidão negativa de débitos, cópia de declaração, pesquisa de débitos e redarf, além de abertura e encerramento de empresas. O atendimento é prestado de segunda a sexta, das 8h às 12h.
