Os educadores da rede pública de educação ficarão sem o bônus do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) neste ano.
O orçamento de 2015, estabelecido pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), previa arrecadação de R$ 52.969.510, mas a soma, de fato, foi de R$ 50.325.942,66 (déficit de R$ 2.643.567,34), praticamente o mesmo valor rateado entre os professores no ano passado, que chegou a R$ R$ 2.950.239,11. No mesmo ano, o déficit entre o valor estimado e o executado foi de apenas R$ 300.929,70.
O bônus, também conhecido como 14º salário, tem origem nas sobras dos recursos do Fundeb, destinados unicamente à folha de pagamento dos professores, fixado em 60% do total disponível.
Os outros 40% são destinados a obras, reformas, ampliações, construções, investimento em manutenção, custeio, materiais de consumo, equipamento e mobiliário.
Já as câmeras de monitoramento, presentes nas creches, pré-escolas e escolas, por exemplo, não utilizam recurso do Fundeb. O investimento é fruto dos 25% que o município deve, por lei, aplicar no setor de educação, com recurso próprio, divulgou a assessoria de comunicação da Prefeitura nesta sexta-feira, 29.
Em relação a 2014, os gastos com a folha de pagamento subiram de 60,01% para 66,64%. De acordo com valores absolutos, o investimento com a remuneração dos educadores passou de R$ 29.712.658,51 para R$ 33.539.158,49, ou seja, R$ 3.826.499,98 a mais.
“Esse aumento deve-se à contratação de novos profissionais devido à ampliação de unidades escolares, ao reajuste salarial de 11% concedido a todos os professores desde junho de 2015, além das licenças-prêmio remuneradas, ou seja, toda vez que um professor efetivo utiliza-se desse benefício um substituto é chamado para ocupar sua vaga em sala de aula”, acrescentou a assessoria.
“Ao mesmo tempo em que houve uma queda de arrecadação de R$ 2,6 milhões, tivemos um aumento do total empregado na folha de pagamento de R$ 3,8 milhões”, declarou a secretária municipal da Educação, Cultura e Turismo, Ângela Sartori, também pela assessoria.
O Fundeb
O Fundo não é uma conta única, mas sim 27 fundos, um para cada Estado mais o Distrito Federal. É composto por nove impostos e transferências: FPE (Fundo Perpétuo de Educação), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), desoneração das exportações, ITCDM (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial) Cota Municipal.
Cada Estado é obrigado a depositar 20% dessa arrecadação em uma conta específica. A União complementa quando esse repasse não atinge o valor mínimo. A parcela do governo federal é de 10% da contribuição total dos Estados e municípios.
O valor que cada município e Estado vai receber depende, portanto, da arrecadação e do número de matrículas da rede. Ao final de cada ano, o FNDE, que é responsável pela administração do Fundeb, divulga as previsões de recursos para o próximo período.
As tabelas indicam quanto deve receber cada Estado e município. Os dados são oficiais e ficam disponíveis no site do órgão, através do endereço www.fnde.gov.br.
