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De acordo com secretário, consumidores tatuianos que quiserem formalizar reclamações devem se dirigir à unidade local do Poupatempo a partir do mês que vem
A partir do mês que vem, consumidores que quiserem fazer reclamações sobre produtos e serviços deverão se dirigir a novo endereço.
Em fevereiro, a unidade local do Procon – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor deverá operar no Poupatempo. A expectativa é de que a mudança seja oficializada no dia 1º, com presença do secretário estadual da Gestão Pública, Davi Zaia.
O secretário municipal da Indústria, Desenvolvimento Econômico e Social, Ronaldo José da Mota, explicou que a mudança encerra um ciclo de reestruturação da pasta. No início do ano passado, a secretaria teve a nomenclatura alterada.
Até dezembro de 2012, ela tratava do Trabalho e Desenvolvimento Social e não previa o Desenvolvimento Econômico, a cargo da antiga Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento). Com a reformulação de atribuições, Mota e a equipe da pasta traçaram metas para estímulo aos microempreendedores.
No ano passado, a secretaria anunciou uma nova unidade do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) para o município, na primeira parceria com o Poupatempo.
O objetivo era possibilitar melhor atendimento na sede, à rua Coronel Aureliano de Camargo, 943, que registrava “fluxo grande de pessoas”.
Para Mota, a ida do Procon ao Poupatempo facilitará a vida do cidadão. Segundo o secretário, muitas das pessoas que procuram o programa do governo estadual (na rua Coronel Firmo Vieira de Camargo, 135) precisam também se dirigir ao Procon para dar continuidade ao atendimento.
Em alguns casos, os cidadãos procuram a unidade para regularizar algum pagamento e podem, no mesmo local, formalizar reclamação sobre determinados serviços. “Para nós e para o povo, é muito interessante”, declarou Mota.
O secretário apresentou duas razões para que a transferência seja realizada “o mais breve possível”. De acordo com ele, a primeira é que a saída do Procon vai “desafogar um espaço” da secretaria; a segunda, que o local poderá ser utilizado pela pasta para abrigar a “Sala do Empreendedor”.
A sala funciona, atualmente, num espaço cedido pelo Departamento Municipal de Cultura e Desenvolvimento Turístico, no Centro Cultural Municipal. “Com a transferência do Procon, nós vamos integrar a sala à secretaria”, projetou.
Mota prevê que os demais serviços da secretaria sejam complementares aos trabalhadores e aos microempresários. A pasta já abriga o PAE (Posto de Atendimento ao Empreendedor) – que funcionava junto à ACE (Associação Comercial e Empresarial) –, e uma unidade do BPP (Banco do Povo Paulista).
“Queremos que, quando a pessoa vá até a secretaria, receba uma série de orientações e que possa, se não sair com a empresa praticamente montada, com toda a informação para que viabilize seu negócio”, afirmou o secretário.
Conforme ele, até mesmo capacitações poderão ser ministradas, em parceria como Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
Mota declarou que, em função da “natureza” de atendimento, o Procon “se encaixa melhor no Poupatempo”. Dessa maneira, o secretário iniciou entendimento com o governo para que a unidade local fosse agregada ao Poupatempo.
“Além de abranger um maior número de pessoas, o Poupatempo está mais centralizado. O lugar é estratégico e tem serviços correlacionados ao Procon”.
Mota sustentou que as reestruturações visam evitar deslocamentos desnecessários da população. Segundo o secretário, antes das primeiras transferências, os cidadãos tinham de ir a diversos endereços para obter atendimento. Em função dos trâmites, disse que quem recebia orientação no PAE, precisava ir ao Banco do Povo para tomar empréstimos.
Com a readequação dos órgãos – centralizados de acordo com o perfil dos atendimentos –, Mota afirmou que o cidadão segue um “caminho mais curto”.
“Fizemos tudo isso para englobar, deixar toda a secretaria voltada para um atendimento especializado ao trabalhador e ao investidor”, comentou.
Ao juntar os serviços num mesmo prédio (no caso da secretaria, PAT, Banco do Povo, PAE e Sala do Empreendedor), o secretário aponta que o município está estimulando o empreendedorismo.
“Quem vai dar entrada no seguro-desemprego no PAT pode solicitar informações ao PAE a respeito de abertura de empresa e simular empréstimo junto ao Banco do Povo”, exemplificou.
Mota disse, também, que o processo de mudança começou a ser pensado no início de 2013. Ele “entrou em ação” após a transferência do PAT (que funcionava na Praça da Bandeira, 53) para o imóvel que abriga a Secretaria da Indústria.
“Quando a gente assumiu, em janeiro do ano passado, fizemos um cronograma. Não podíamos fazer tudo de imediato. Então, quando mudamos para o prédio atual (próximo da Prefeitura), nós começamos”, disse Mota.
Durante o processo, a secretaria passou a verificar os números de atendimento de seus principais serviços. Procurou, também, qual era o que necessitava ser revisto. Chegaram ao PAT ao obter dados da Ouvidoria Municipal.
“O atendimento do PAT era, até nós assumirmos, o que tinha maior reclamação”, revelou o secretário. Conforme ele, isso ocorria por conta do sistema de gestão. O PAT dividia prédio com o Banco do Povo e o Procon, mas ocupava a sala posterior à recepção e concentrava maior número de atendimentos.
Por conta disso, usuários do posto costumavam demorar mais tempo para darem prosseguimento aos pedidos, como emissão de CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), pedido de entrada no seguro-desemprego e cadastro de currículo na central de vagas.
Em contrapartida, quem procurava o Procon era atendido em menos tempo, o que gerava reclamações.
“As pessoas que pegavam senha (que eram separadas conforme os serviços) para o PAT achavam que quem iria ao Procon estava passando na frente, tinham uma certa prioridade. E não era nada disso”, comentou o secretário.
De modo a evitar situações como essa, Mota decidiu transferir a unidade para o prédio da pasta municipal e solicitar um segundo posto para o município.
Após entendimentos com o secretário de Estado da Gestão Pública, o Executivo assinou o convênio que permitia o atendimento junto ao Poupatempo.
O próximo passo da pasta é criar a “Casa do Trabalhador”, com a transferência da Sala do Empreendedor. Mota disse que a secretaria pode ter de ser mudada, caso o número de atendimento exceda o previsto.
“Dependendo da demanda de pessoas nos procurando, vamos ter de arrumar outro espaço, porque trabalhamos com uma engrenagem que não pode parar”, declarou.
A transferência do Procon era esperada para o dia 26 deste mês. Contudo, Mota afirmou que a Prefeitura mudou os planos. O Executivo quer assinar o convênio e oficializar a inauguração – com a mudança – no dia 1º de fevereiro.
Conforme Mota, o evento pode ser o “último ato de Davi Zaia” como secretário estadual. O político do PPS (Partido Popular Socialista) deve licenciar-se no dia 3 de fevereiro, para concorrer ao cargo de deputado estadual.
A expectativa é de que ele conheça as instalações do Procon da cidade. A unidade contará com a equipe atual e não deverá suspender atendimento por conta da mudança de endereço.
Também terá à disposição novos computadores e mobiliário. A montagem acontece ainda neste mês. “Nós vamos entrar com as máquinas, o Poupatempo, com a infraestrutura”, concluiu.
