Patrícia Milão
Imóvel situado na Praça da Bandeira continua a gerar impasse entre administração municipal e governo de SP
Prefeitura e governo do Estado ainda divergem sobre o destino da casa que abrigou o antigo Jecrim (Juizado Especial Criminal). O prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, anunciou, nesta semana, que pretende ficar com o imóvel. O Estado, porém, já o destinou à DDM (Delegacia de Defesa da Mulher).
Situado na praça da Bandeira, 34, o imóvel chegou a ser utilizado pelo Executivo entre 2012 e início de 2013. Com a transferência do Jecrim para o novo prédio do fórum, no bairro Nova Tatuí, a Prefeitura ocupou a casa com o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).
O serviço funcionava em prédio locado, na rua 13 de Fevereiro, sendo transferido em junho de 2012, com a desocupação por parte da Justiça. Até então, o Executivo tinha acordo com o governo do Estado que garantia a posse do local.
A Prefeitura havia cedido terreno situado no bairro Nova Tatuí para permitir a edificação do novo prédio da Justiça. Em troca, receberia dois imóveis que pertenciam à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Além da casa na qual funcionava o Jecrim, o Executivo receberia o prédio do antigo fórum “Alberto dos Santos”, localizado na rua São Bento, 808, no centro.
Em junho de 2012, porém, o governo do Estado “ignorou” o acordo com a Prefeitura e transferiu este último local – também por meio de decreto – de uso da Secretaria da Justiça para a Secretaria da Cultura.
No documento, assinado pelo governador Geraldo Alckmin e por quatro secretários estaduais, o governo determinou que o prédio fosse “destinado à instalação” do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”.
Já em setembro do ano passado, o Estado publicou novo decreto (58.378), que transferiu o prédio do antigo Jecrim da administração da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
No documento, o governo destina o imóvel para a instalação da DDM. A delegacia ainda não efetivou transferência, mas o prefeito anunciou que discorda da destinação. “Ainda estamos num impasse com o governo sobre a posse do prédio”, falou.
Conforme ele, o setor de convênios verificou a existência de ofício da Secretaria de Estado da Segurança Pública no qual consta que o imóvel está à disposição da Prefeitura.
Manu argumentou que há um pleito da Delegacia Seccional de Itapetininga pedindo que o imóvel seja utilizado pela Polícia Civil do município.
“Eles se interessam no prédio. Então, o que está acontecendo é que eu estou vendo, juridicamente, como fica a questão de ceder ou não esse local”, disse.
Apesar da solicitação, o prefeito afirmou que não concorda com a cessão do prédio no centro, uma vez que a DDM já havia sido contemplada com novas salas em convênio entre a Prefeitura e o Estado.
O projeto do Executivo, junto com o governo, previa que a Delegacia de Defesa da Mulher fosse transferida para novo prédio que integra o “complexo da Polícia Civil”.
“Nós estamos entregando, agora, a delegacia nova, onde está instaurada, dentro, a DDM. Então, acho meio difícil eu estar dando outro prédio, sendo que já fizemos a obra para colocar a Delegacia de Defesa da Mulher lá”.
O prefeito afirmou que as decisões sobre o uso da casa na praça da Bandeira e a transferência da DDM para o complexo da PC serão anunciadas em breve.
Disse, também, que a Prefeitura já estuda ocupar o prédio no centro com “algum equipamento público”. “Nós já temos pleitos de alguns secretários municipais em cima daquela casa, mas vamos avaliar o que é melhor”, encerrou.
