Da reportagem
O Tribunal de Contas do estado de São Paulo reprovou as contas da prefeitura de Tatuí em relação ao exercício de 2023 (processo TC-004548.989.23-5)
O parecer, lido durante sessão do tribunal, cita que “as vertentes jurídicas e econômicas do Departamento de Instrução Processual Especializada, acompanhadas de sua chefia, registram que o número caminhou na direção inversa da gestão fiscal responsável, justificando a emissão de parecer desfavorável”.
“Também o Ministério Público de Contas recomenda a reprovação dos demonstrativos e destaca a ocorrência de déficit orçamentário sem amparo em superávit financeiro do exercício anterior, acarretando em um resultado financeiro deficitário para o exercício em exame”, continua o documento.
“Frisa ainda a insuficiência de mais de R$ 1.600.000 no pagamento dos precatórios devidos no exercício com impactos nos índices de endividamento de liquidez. O processo foi retirado da pauta em 26 de setembro de 2025, após a realização de sustentação oral”, também diz o parecer.
“As contas não merecem aprovação em razão da temerária gestão das contas públicas apurada no exercício em exame, afastando-se da necessária responsabilidade fiscal”, complementa.
A prefeitura, em nota à imprensa, sustenta que “todas as ações da administração foram conduzidas dentro da legalidade, da responsabilidade fiscal e com foco no bem público, priorizando investimentos essenciais nas áreas de infraestrutura, saúde e educação”.
“Cabe mencionar que, em 2023, o município enfrentou a pior chuva de sua história, ocasionando estragos em diversos pontos da cidade e exigindo ações imediatas de recuperação da infraestrutura e do sistema de drenagem”, continua a declaração.
A nota também aponta que, entre 2021 e 2025, a administração cumpriu obrigações legais referentes a gestões anteriores, com pagamentos na ordem de R$ 60 milhões em precatórios.
“As secretarias municipais já estão executando um plano de reavaliação e adequação administrativa, acompanhado por equipes técnicas, contábeis e jurídicas, para atender plenamente às recomendações do TCE-SP”, continua.
“A gestão mantém todos os relatórios e documentos disponíveis no portal da transparência municipal, reafirmando o compromisso com a transparência, a legalidade e o equilíbrio fiscal”, acentua o Executivo
Já o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, também via nota, declarou que: “Nosso compromisso é com a verdade e com o povo de Tatuí. Não houve má gestão, mas sim o reflexo de um período econômico difícil, em que priorizamos vidas, saúde e educação, além de honrar obrigações legais com mais de R$ 60 milhões pagos em precatórios e RPVs. Seguiremos trabalhando com seriedade, responsabilidade e transparência para manter Tatuí no caminho do desenvolvimento”.
