A Prefeitura deve realizar o pagamento do bônus de mérito aos professores e equipes de apoio da Secretaria Municipal de Educação, referente a 2018, ainda neste mês de janeiro.
Na segunda-feira, 21, o Executivo promoveu reunião com integrantes da Secretaria Municipal da Educação, dos conselhos de educação e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O encontro teve presença da prefeita Maria José Vieira de Camargo, do vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva, do chefe de gabinete Christian Pereira de Camargo e dos secretários municipais Maria Aparecida Mendes Fiusa Kodaira e Walter dos Santos Júnior, da Educação e da Fazenda e Finanças, respectivamente.
Juliana Aparecida Vieira e a presidente, Marli Aparecida de Jesus Silva Santos, estiveram representando o Conselho da Educação.
Ainda participaram as representes do Fundeb: presidente Pauline Lisboa, Débora Cristina da Silva Camargo, Fernanda Duarte de Lima e Andreia de Fátima Vieira de Campos Arruda.
A reunião serviu para apresentar e definir o montante de R$ 2,7 milhões disponíveis para rateio, sendo R$ 2,1 milhões para os profissionais do magistério e R$ 600 mil para os servidores de apoio.
“Ainda em janeiro, realizaremos os pagamentos devidos e, com certeza, este recurso extra irá beneficiar também a economia local”, afirmou a Maria José.
Em 2018, o Fundeb repassou, para o município, a quantia de R$ 59.970.102,95, a ser utilizada na remuneração da folha salarial dos profissionais do magistério, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Pelo menos 60% do dinheiro do Fundeb têm de ser aplicados no pagamento do salário dos professores, supervisores, coordenadores, diretores e demais profissionais de apoio pedagógico ativos na rede pública.
De acordo com Santos, o valor mínimo de R$ 35.982.206,17 tem de ser utilizado, obrigatoriamente, para a quitação da folha de pagamento dos servidores do magistério. “Podemos gastar mais, se necessário até os 100%, só não podemos usar menos que 60%”, ressaltou.
Segundo o secretário municipal da Fazenda e Finanças, até o fechamento das contas, o valor gasto para remuneração era de R$ 34.097.207,77, ou seja, 56,86%.
Conforme Santos, com a parcela restante de 40%, que pode ser utilizada para manutenção, capacitação e desenvolvimento da Educação, foram utilizados R$ 23.146.618,65, culminando na sobra de R$ 2.726.282,53 para o rateio.
Como a parcela destinada à quitação da folha de pagamento dos profissionais de magistério não atingiu o mínimo de 60%, foi decidido que cerca de R$ 2,1 milhões da verba que havia sobrado seriam reservados para serem rateados pelos funcionários – desta forma, superando-se a porcentagem mínima exigida pelo Fundeb.
Sendo assim, o valor aproximado de R$ 600 mil será utilizado para a bonificação dos servidores de apoio, como funcionários de manutenção, secretarias, inspetorias, monitorias e limpeza.
Santos reforçou que o valor que sobra da verba encaminhada pelo Fundeb não precisa ser, necessariamente, 60% disponibilizada para os profissionais do magistério e 40% para as classes de apoio.
“A lei não diz que o rateio tenha que ser dividido exatamente 60% e 40%. Na realidade, primeiro, nós temos que utilizar os 60% para a remuneração dos funcionários do magistério e, depois, analisar o que fazer com o dinheiro que restar”, explicou.
O secretário sustenta que, se a divisão dos R$ 2,7 milhões restantes fosse feita desta forma, seriam destinados R$ 1,62 milhão aos servidores do magistério e R$ 1,08 milhão aos funcionários de apoio, porém, desta maneira, não atingiria a porcentagem mínima exigida para os professores e profissionais de suporte pedagógico.
“Não tenho de gastar 40% com os servidores de apoio; devo gastar com o que sobra, após atingir a aplicação mínima de 60%”, apontou. “Na verdade, o valor dado pelo Fundeb poderia ser encaminhado inteiramente para o magistério, pois não haveria nenhuma ilegalidade”, complementou.
De acordo com Santos, faltaria R$ 1.884.998,40 para atingir os 60% para remuneração dos profissionais do magistério. Entretanto, fechar o orçamento com a porcentagem mínima, segundo ele, é um risco.
O secretário afirma que, caso um departamento de recursos humanos, hipoteticamente, erre na inclusão de um profissional que não se enquadre em determinada categoria, pode haver um desconto do valor na porcentagem previamente paga.
Isto ocorre porque há fiscalização realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e, se houve desconto da porcentagem mínima, deixaria de atingir os 60%, acarretando em uma rejeição de contas municipais e, posteriormente, em inelegibilidade, multas e outras penalidades.
Diante desta situação, Santos assegura haver um parâmetro, que ainda é “apertado”, somando-se os R$ 2,1 milhões do rateio mais o valor que já gasto com a folha salarial durante 2018, atingindo-se 60,40%.
“São precisos estes R$ 2,1 milhões para ultrapassar os 60%. Se forem utilizados até 59,99%, as contas do município serão rejeitadas pelo TCE. Portanto, é obrigatório esse gasto”, exemplificou.
Santos admite que, se toda a sobra de recurso fosse utilizada para o rateio no magistério, atingiria 61,4%, o que, segundo ele, era muito melhor para “respirar”.
“A fórmula é simples: 60% são obrigatórios. Nós gastamos 60,4%, para não correr riscos. É uma gordura para uma eventual goza da despesa da remuneração”, completou.
Ele reitera que os 60% não podem ser utilizados para qualquer outro tipo de despesas, como compra de uniformes escolares, por exemplo. Segundo Santos, os fiscais do TCE têm acesso às folhas de remuneração e ao saldo, não podendo haver sequer algum funcionário que não faça parte do magistério.
Santos declara que “as pessoas precisam se acostumar com a ideia de que a verba que o Fundeb está repassando está reduzindo”. Segundo ele, a maioria dos municípios, atualmente, investe tudo na folha de pagamento e ainda não conseguiu pagar tudo.
“Cidades da região não conseguem oferecer bonificações aos profissionais, pois o dinheiro que entra, elas têm de gastar”, garante.
A gratificação aos servidores de apoio começou a ser entregue no ano passado, com o valor restante da verba de 2017. Santos afirma ter sido uma deliberação da prefeita Maria José, que havia decidido oferecer as bonificações.
Ele ratifica que o rateio é obrigatório apenas para os 60%, mas que serão pagos aos servidores de apoio porque houve sobra de recursos. Porém, admite que “a tendência é que não sobre mais, pois o quantitativo de pessoal vem aumentando. Eles possuem piso salarial e a verba do Fundeb não muda de um ano para o outro”.
“A verba destinada pelo Fundeb está diminuindo e o gasto está aumentando”, reiterou. No ano passado, a sobra para o rateio foi superior a R$ 5 milhões; já neste ano, caiu para R$ 2,7 milhões. Conforme Santos, há possibilidade de não ter rateio anualmente.
“O recurso destinado pelo Fundeb é para investimentos na Educação e não para haver sobras. Se acontecer de sobrar, certamente, vamos fazer um novo rateio”, concluiu.
