Da reportagem
A prefeitura, pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, pretende, em breve, utilizar recursos destinados pela Câmara Municipal e pelo governo federal – a partir de emenda do deputado Guiga Peixoto (PSL) – para equipar o efetivo da Guarda Civil Municipal.
Durante sessão ordinária realizada na segunda-feira, 20, o presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), cobrou o Executivo sobre a utilização de recursos economizados e devolvidos pelo Legislativo, em dezembro do ano passado.
Para beneficiar a GCM, a Casa de Leis devolveu R$ 200 mil para serem destinados à compra de armamentos, munições e fardamento. Conforme anunciado, os guardas seriam equipados com 30 modelos “ponto 40”, além d as munições utilizadas para treinamento e manuseio das armas de fogo.
A O Progresso, Abreu também declarou que a prefeitura está aguardando a liberação de uma emenda parlamentar, no valor de R$ 400 mil, empenhada pelo deputado federal Guiga Peixoto.
Ainda segundo o vereador, a prefeitura já enviou quatro documentos a Brasília, solicitando a liberação do recurso, contudo, até o momento, sem sucesso.
“A prefeitura não quer comprar os equipamentos, pois pode haver duplicidade, caso a emenda parlamentar venha. A intenção seria utilizar os R$ 200 mil em outra área”, disse o vereador.
“Entretanto, já enviamos esse recurso há mais de seis meses e a GCM está precisando muito. A corporação conta com mais de 130 integrantes e não vejo problema em complementar os itens com a emenda parlamentar”, complementou Abreu.
Emenda federal
A reportagem de O Progresso contatou a assessoria de comunicação do deputado Guiga Peixoto, sendo informada que a proposta está em complementação. Isto ocorre quando o proponente (no caso, a prefeitura) envia uma proposta para análise, sem o plano de trabalho ou com o documento incompleto.
Segundo a assessoria, “a proposta da prefeitura já foi analisada pelo menos oito vezes, desde o dia 20 de março, mas não atendia todas as disposições solicitadas pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)”.
Ainda conforme a assessoria de Guiga, no dia 28 de maio, a proposta foi considerada com impedimento técnico, sendo determinado prazo para que o deputado adotasse medidas saneadoras para que a verba não fosse perdida, como, por exemplo, indicar outra prefeitura para recebê-la.
“Entretanto, o deputado insistiu em manter o recurso para Tatuí, por conhecer a real necessidade em relação à segurança da população tatuiana e da renovação dos equipamentos da GCM”, complementou a assessoria de Guiga.
Procurado por O Progresso, o secretário municipal da Segurança Pública e Cidadania, Miguel Ângelo de Campos, afirmou que, além de Tatuí, outros municípios receberam emendas parlamentares de outros deputados na área de segurança pública e estão tendo dificuldades para conseguir a liberação.
Campos informou que as propostas dos municípios são enviadas ao sistema do Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), pertencente ao MJSP, “passando por uma análise bastante criteriosa e rigorosa”.
Conforme o titular da pasta, a cada nova análise do Senasp, a proposta recebe correções. Segundo ele, a tramitação do documento já está em um estágio avançado.
“Nossa proposta está tramitando. Acredito que estamos praticamente no final dessas tratativas burocráticas entre a prefeitura e o MJSP”, apontou.
“Não é inércia da prefeitura, tampouco do deputado. São muitas questões burocráticas. Contudo, passo a passo, estamos vencendo cada exigência do Senasp para que tenhamos a verba liberada”, garantiu Campos.
De acordo com o secretário, a emenda parlamentar de R$ 400 mil deverá ser utilizada para a aquisição de coletes balísticos, pistolas semiautomáticas e motos operacionais à GCM. A prefeitura deverá arcar com contrapartida de cerca de R$ 40 mil.
Esse valor deverá ser usado para compras de EPIs (equipamentos de proteção individual) aos agentes que irão operar as motocicletas. “Serão comprados capacetes, botas e conjuntos impermeáveis”, antecipou o titular da pasta.
Campos indica não haver previsão de o recurso federal ser utilizado para aquisição de materiais de consumo, devendo servir para compra de bens permanentes ou duráveis. “Assim que o recurso for disponibilizado, faremos as licitações para fazer a aquisição dos itens”, reforçou.
Para ele, uma das necessidades da GCM é a reposição de fardamento para todo o efetivo. Sendo assim, Campos informou que quase metade do recurso devolvido pela Câmara Municipal já foi utilizado para esse fim.
Conforme o titular, a prefeitura comprou 150 conjuntos de calças, gandolas (parte superior da farda) e jaquetas de frio, aguardando a empresa que venceu a licitação entregá-los, além de ter cedido 18 coletes balísticos. Com essas aquisições, R$ 98.495, dos R$ 200 mil, já foram gastos.
O restante do montante, segundo Campos, deverá ser usado para compra de munições, reais e para treinamento dos guardas. “Poderão ser ‘ponto 40’ ou nove milímetros. Por enquanto, ainda há uma indefinição sobra qual munição será comprada”, justificou.
Caso ainda haja sobra de recurso, a prefeitura poderá fazer cotação de preços para aquisição de carabinas e pistolas, ambas ponto 40. No entanto, essa possibilidade ainda será analisada, informa Campos.
Conforme ele, há um limite de armas e coletes balísticos que podem ser comprados de acordo com o número de guardas. Atualmente, a GCM é composta por 143 integrantes.
“Se temos 143 guardas, não podemos ter 200 armas. Se comprarmos uma grande quantia, teremos de retirar algumas unidades de circulação e devolvê-las, para ficarmos no máximo com 143 armas”, exemplificou.
O secretário municipal explica ser é possível quantificar o número de armas a serem adquiridas, pois, após o uso da emenda parlamentar, deverá ser feita licitação para a complementação com recursos do município.
“São decisões técnicas para somarmos os valores e vermos de que maneira podemos aproveitá-los da melhor forma, fazendo composição de recursos. Os EPIs, armas, motos, coletes e fardamentos devem atender às necessidades da GCM, pois ela merece”, garantiu.
Por fim, Campos agradeceu e destacou o empenho de Guiga e Abreu. Segundo ele, tanto o deputado federal quanto o vereador poderiam destinar recursos a qualquer outra área, porém, optaram por beneficiar, exclusivamente, a GCM.
Devido aos critérios adotados pela Senasp, o secretário informa que Guiga se colocou à disposição para atuar diretamente em Brasília, auxiliando na liberação do recurso ao município.
Campos afirmou que, quando o Legislativo devolveu a verba, o Executivo poderia utilizá-la onde achasse necessário. No entanto, a prefeitura se comprometeu a acatar a indicação de Abreu para destinar o recurso à GCM.
