Da reportagem
Em dos primeiros atos do segundo mandato, o chefe do Executivo municipal, Miguel Lopes Cardoso Júnior (PSD), enviou à Câmara Municipal um projeto de alteração da lei municipal 5.071, de 6 de janeiro de 2017, e da lei municipal 5.615, de 25 de janeiro de 2022, que reorganiza a estrutura administrativa e cria cargos na prefeitura de Tatuí.
De acordo com a prefeitura, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal (reportagem nesta edição), propõe alterações que “visam expressar os compromissos assumidos com a população de nossa cidade, bem como as diretrizes propostas pelo plano de governo para o município de Tatuí”.
As novas pastas passam a ser a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, desvinculada da Secretaria de Fazenda e Finanças, “passando a desempenhar um papel estratégico perante as demais pastas”, e a de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação.
“Ao implementar estas mudanças, foi proposta, ainda, a uniformização dos cargos em comissão de livre nomeação, visando desenvolver um modelo de governança mais transparente e moderno, com foco na administração pública por resultados com ganho de eficiência e efetividade”, informa a assessoria de comunicação do Executivo.
Além de originar dois novos cargos de agentes políticos para as novas pastas, foram criados seis cargos de secretários-adjuntos, vinculados ao gabinete do prefeito, bem como o remanejamento dos respectivos cargos de diretores estratégicos e executivos, sendo respeitada a proporcionalidade de 50% dos cargos de livre nomeação para servidores efetivos.
“Diante disto, o projeto consistiu na reestruturação das secretarias municipais e seus departamentos, para otimizar a prestação de serviços públicos e melhorar o ambiente organizacional”, relata a assessoria.
De acordo com o divulgado, o foco principal será o planejamento estratégico para o “Tatuí 200 anos”, com a implantação de planos municipais intersetoriais para garantir a eficácia no gasto público, readequando o sistema organizacional vigente”.
Conforme informado, o impacto financeiro será de 1,28% na folha de pagamento, cujo índice atual é de 41,14% de gasto com pessoal, sendo majorado após a reestruturação para 42,43%. “Ou seja, ainda muito distante do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, acentua o Executivo.
“Portanto, toda essa ação governamental integrada irá garantir a execução do plano de governo, de acordo com as diretrizes e prioridades definidas pelo chefe do Poder Executivo”, conclui a assessoria.
As mudanças na atual gestão, com a divulgação dos nomes a ocuparem os respectivos cargos, acontecerá na próxima segunda-feira, 13, em evento no paço municipal.
