Da redação
A prefeitura de Tatuí e o Grupo de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) – conforme Portaria nº 74/2024 – divulgam o resultado preliminar do chamamento público para a Política Municipal Cultura Viva, no link https://bit.ly/3ZKsGlM.
No decorrer da etapa de seleção, os projetos foram avaliados, pontuados e ranqueados, sendo definidas quais entidades serão ou não selecionadas, pré-certificadas ou não certificadas, conforme critérios definidos pelo edital.
Segundo o artigo 11 do chamamento público, “a seleção dos projetos inscritos neste edital será realizada por uma comissão de seleção paritária (ou seja, metade do Poder Executivo e metade da sociedade civil), definida pelo Grupo de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização da PNAB, com reconhecida atuação na área cultural, capacidade de julgamento e notório saber”.
“Preferencialmente, contar com o mínimo de uma pessoa da sociedade civil com trajetória ligada às culturas populares e tradicionais”, completa o artigo. Sendo assim, foram indicados pelo grupo de trabalho: Carmem Brígida Negrão (sociedade civil) e Rafael Halcsik Coutinho (Poder Público).
Com relação ao critério de desempate, foi seguido o item 7.9 do edital, que diz: “Os casos de empate serão resolvidos individualmente para cada cota e categoria e o desempate ocorrerá na seguinte ordem de prioridade: I – maior pontuação na soma dos critérios de seleção definidos no Bloco 1 do Anexo 2 (“Avaliação da atuação da entidade cultural”).
Na publicação do resultado preliminar, no bloco um, as entidades consideradas certificadas são as que já têm a certificação de ponto de cultura.
Já as entidades culturais pré-certificadas, são aquelas que, anteriormente à inscrição neste edital, não eram certificadas pelo Ministério da Cultura, e que, independentemente de serem selecionadas ou não, tenham atendido aos requisitos para certificação como ponto de cultura, relacionados à atuação cultural, segundo regras e critérios do edital.
As inscrições foram realizadas no período de 29 de outubro a 29 de novembro. O montante total de R$ 218 mil será destinado para financiar 3 propostas culturais selecionadas, sendo cada uma no valor de R$ 72.666.
De acordo com o cronograma, o recurso da publicação do resultado preliminar tem o prazo de três dias úteis (11 a 13 de dezembro). Segundo o item 11.13, “ contra a decisão do resultado preliminar da etapa de seleção e/ou para solicitação do espelho de notas, caberá recurso destinado ao Grupo de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização da PNAB, que deve ser apresentado por meio de ofício protocolado via e-mail cultura@tatui.sp.gov.br, com cópia para editalculturatatui@gmail.com, no prazo de três dias úteis, conforme inciso III do art. 16 do Decreto 11.453/2023, a contar do primeiro dia útil posterior à publicação”.
A etapa de habilitação da entidade deverá ocorrer na próxima semana, de 16 a 18 de dezembro, e será realizada pelo Grupo de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização da PNAB, onde será observado o cumprimento dos requisitos formais e documentais previstos neste edital e em seus anexos.
Nesta etapa, serão analisados somente os projetos que, após a etapa de seleção, obtiverem classificação que os coloque em condição de serem selecionados e/ou entidades pré-certificadas, considerando os critérios de distribuição e remanejamento dos recursos previsto neste edital.
O processo de acompanhamento e fiscalização deste chamamento público está sob a responsabilidade do diretor estratégico do Departamento de Cultura, Rogério Donisete Leite de Almeida; do diretor estratégico de Museus e Memória, Cristiano Guimarães de Camargo; e dos representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Anderson Ferreira da Silva e Luana Soares Muzille.
