Da redação
A Prefeitura de Tatuí está oferecendo condições diferenciadas para quem tem dívidas em aberto. Os contribuintes que estejam nessa situação podem renegociar débitos municipais através do Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias, conhecido como Refis.
No município, a ação é realizada pela Secretaria de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, acompanhando, segundo o Executivo, as iniciativas do governo federal, que lançou o “Desenrola Brasil”, e do governo do estado, que implementou um “amplo programa de parcelamento de dívidas”.
A Prefeitura implantou a edição 2023 do Refis logo após receber autorização da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram o projeto de lei que regulamenta o programa na noite de 25 de setembro, quando discutiram também a compra de serviços de hemodiálise.
O PL recebeu sanção dois dias depois, em 27 de setembro, com a assinatura do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior e a promulgação da lei municipal 5.846. As renegociações começaram na segunda-feira, 2 de outubro, e seguem até o último dia útil do ano fiscal.
O Refis oferece auxílio aos contribuintes que estão com dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) ou taxas municipais em atraso. Tanto pessoas físicas como jurídicas que estejam em atraso com a Prefeitura podem aderir ao programa. O prazo para regularizar a inadimplência com o município vai até o dia 29 de dezembro.
Para participar do Refis 2023, o contribuinte deve ir até o paço municipal, na avenida Domingos Bassi, 1.000, no Jardim Junqueira, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. É necessária a apresentação de um comprovante de residência atual, de um documento pessoal com foto e de um documento que comprove o vínculo com a empresa ou o imóvel.
Para quem está inscrito na dívida ativa do município até o ano passado, o programa oferece descontos de até 100% em juros e multas. Estes contribuintes, conforme a Prefeitura, terão a “remissão concedida para o pagamento em até 12 parcelas mensais, sucessivas e iguais”.
O desconto total de juros e multas será concedido para pagamento à vista. A redução para quem optar pelo pagamento entre duas e quatro parcelas será de 90%. Contribuintes que dividirem o valor entre cinco e oito parcelas terão 80% de desconto. Já os que puderem dividir o débito entre nove e 12 parcelas serão beneficiados com 70% de desconto.
Em nota, o secretário da pasta, Wagner Rodrigues, disse que o programa “é um instrumento eficaz na redução das desigualdades que têm se intensificado na comunidade”.
“A dispensa de juros e multas sobre créditos inscritos na dívida ativa não apenas impulsionará a recuperação econômica das empresas locais, mas também aliviará de maneira crucial a carga financeira das famílias que enfrentaram dificuldades”, pontuou o titular.
