Prefeitura de Tatuí alerta empresas sobre obrigatoriedade de cadastro

Empresas de turismo são orientadas a entrar no Cadastur para evitar multa

Cadastro é obrigatório para alguns setores e pode levar a penalização (Foto: AI Prefeitura)
Carlos Serrão

A Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer faz um alerta às empresas do setor de turismo de Tatuí. Quem ainda não está registrado no Cadastro Unificado dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo (MTur), deve fazer a sua inscrição gratuita o mais rápido possível no site https://cadastur.turismo.gov.br.

Os estabelecimentos que não estiverem com a sua situação regularizada perante o Cadastur, podem ser multados.

O registro é obrigatório para meios de hospedagem, acampamentos turísticos, agências de turismo, organizadoras de evento, parques temáticos e transportadoras turísticas, conforme a lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e guias de turismo, conforme a lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.

Já para restaurantes, bares, cafeterias, locadoras de veículos, casas de espetáculos e outras atividades dos ramos de turismo e de entretenimento, o cadastro é opcional.

Entretanto, vale ressaltar que o Cadastur é uma importante fonte de consulta para turistas e empresários, sendo também um cadastro nacional de empresas e profissionais que atuam no setor turístico.

Além disso, os cadastrados podem usufruir de diversas vantagens e oportunidades, como acesso a financiamentos por meio de bancos oficiais; apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo; incentivo à participação em programas e projetos do governo federal; participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo; e visibilidade nos sites do Cadastur e do MTur.

Mais informações e o passo a passo para a efetuação do cadastro estão disponíveis no link https://bit.ly/42I6Aje.