Da reportagem
A prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação, aderiu em janeiro ao programa “Facilita SP”, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do governo do estado de São Paulo, com o objetivo de promover crescimento econômico e mais oportunidades de trabalho
De acordo com a assessoria de comunicação do Executivo, “no programa, o empreendedor encontrará tudo o que precisa para empreender com agilidade, segurança e praticidade em um único lugar”.
O programa também simplifica e deixa mais rápida a abertura de novos negócios no município, sejam eles empresas individuais (EI) ou limitadas (Ltda).
“O Facilita SP é o programa de liberdade econômica e desburocratização de São Paulo, que objetiva transformar o estado no maior polo de liberdade econômica para novos negócios do Brasil, com maior competitividade e atrativos para investimentos, promovendo o crescimento econômico e a criação de oportunidades de trabalho e renda”, complementa o setor de comunicação.
Nesta segunda-feira, 17, foram iniciados os procedimentos de avaliação perante o governo estadual para obtenção de selos classificatórios ao município, “pelo engajamento à inovação e ao desenvolvimento econômico para desburocratizar os processos”.
O município receberá selos (ouro, prata e bronze) com base no número de medidas implantadas em âmbito municipal que promovam “um ambiente livre ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos”.
De acordo com Hamilton Silva, diretor do Desenvolvimento Econômico do município, as medidas para receber os selos foram determinadas pela SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), por meio de normativas, que podem ser encontradas no portal facilitasp.sp.gov.br, o mesmo do programa.
As medidas estão divididas em seis eixos: adesão, integração tecnológica de sistemas municipais ao portal Facilita SP, adequação regulatória, modernização processual, inovação e engajamento.
A adesão funciona por publicação de decreto de adesão ao Facilita SP Municípios, conforme estipulado em resolução e indicação de interlocutor local; a adequação regulatória é a harmonização de atos normativos municipais com novos critérios e procedimentos da “Lei da Liberdade Econômica”.
A modernização processual é a simplificação, transparência e previsibilidade de fluxos processuais nos processos de emissão de licenças e alvarás no âmbito municipal.
“Bem como, estabelecimento de aprovação tácita e a integração tecnológica é a integração dos sistemas de viabilidade, inscrição municipal e licenciamento ao Portal Integrador Estadual”, conforme apontado pelo programa.
A promoção da inovação e engajamento consiste na adoção do CNPJ como número de inscrição municipal único e implantação de SandBox Regulatório (experimentação colaborativa entre o regulador, a entidade regulada e outras partes interessadas com o objetivo de testar inovações regulatórias em um espaço controlado, por meio de uma metodologia estruturada).
Por fim, há implantação de projetos nas áreas de desburocratização, compras públicas, tributação ou acesso a mercado e participação em 75% dos treinamentos oferecidos pela SDE, Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Silva complementa dizendo que esse tipo de programa é importante para o fomento de mais empresas e, consequentemente, mais empregos no município.
Isso porque, argumenta, “simplifica a jornada dos empresários e empreendedores para que possam investir em seus negócios com menos burocracia e mais agilidade, segurança, praticidade, previsibilidade e transparência”.
A assessoria de comunicação do município também apontou sobre a burocracia: “Com este programa, empreendedores e empresários terão menos burocracia, podendo trazer ideias ao mercado de forma ágil, estimulando a concorrência e aprimorando a eficiência operacional dos seus negócios”.
O setor de comunicação ainda antecipa que os trabalhadores, com o aumento do número de empresas, poderão ter crescimento também no número de empregos, além de melhores salários e condições de trabalho.
“Os cidadãos poderão evitar filas e processos morosos, navegar no portal de forma descomplicada, abandonar a papelada e ter acesso a ainda mais transparência e previsibilidade”, observou Silva.
“E, por fim, com a atividade econômica crescendo na região, Tatuí tende a melhorar os serviços públicos e a reduzir o risco de vulnerabilidade social. A adesão do município ao programa Facilita SP representa mais um passo da administração em prol à desburocratização dos processos e da promoção do desenvolvimento econômico local”, concluiu.
O programa
Conforme informado pelo programa, o objetivo é “transformar o estado no maior polo de liberdade econômica para novos negócios do Brasil, com maior competitividade e atrativos para investimentos, promovendo o crescimento econômico e a criação de oportunidades de trabalho e renda”.
Também é informado que ele “terá impacto direto na vida de empresários e empreendedores que querem abrir um novo negócio ou para quem já tem um negócio aberto e precisa obter suas licenças e alvarás de funcionamento”.
“A meta do Facilita SP é garantir a liberdade do cidadão de desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar reservas e investir com menor interferência estatal, além de aliviar a burocracia sobre os empreendedores e empresários e impulsionar o desenvolvimento econômico de forma mais rápida e simples”, segue a divulgação do programa.
Ainda segundo informado, “os empreendedores e empresários, trabalhadores e municípios ganham com o programa, pois, com menos burocracia, os empreendedores podem trazer ideias ao mercado de forma ágil, estimulando a concorrência e aprimorando a eficiência operacional dos seus negócios”.
“Com o aumento do número de empresas e negócios, cresce também o número de empregos e oportunidades, promovendo melhores salários e condições de trabalho e, com a atividade econômica crescendo, a cidade melhora seus serviços públicos e reduz o risco de vulnerabilidades sociais”, conclui a divulgação.
