Além de manifestações populares ocorridas na noite de terça-feira, 31 de maio, as contestações apresentadas por vereadores sobre o sorteio de casas populares repercutiram no Executivo. Três dias depois da sessão ordinária que superlotou a Câmara Municipal, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, falou sobre o assunto.
A O Progresso, na manhã de sexta-feira, 3, Manu desqualificou as declarações de parlamentares da oposição durante debate de requerimentos.
O prefeito negou ter agido para beneficiar a construtora Pacaembu, disse que os edis tiveram ciência e avalizaram o processo de construção das casas e lançou “desafio” ao vereador Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), por meio de um convite.
O parlamentar apresentou cópia de e-mail com mensagem que contradiz informação divulgada pela Prefeitura. Com base na mensagem, o parlamentar disse que a população foi enganada e que não haveria sorteio das casas populares.
Como resposta, o prefeito classificou a decisão de convocação da população que fez inscrições para o sorteio como uma “baita de uma irresponsabilidade”.
Ele mencionou uma série de razões pelas quais acredita que existiu falta de conhecimento e má-fé por parte. “Primeiro, porque eles (os edis) aprovaram projeto de lei autorizando a área na qual estão sendo feitas as moradias”, iniciou.
Segundo Manu, a proposta permitiu a alteração do zoneamento para definir a área como de interesse social. O prefeito afirmou que o projeto já previa a construção do loteamento no terreno definido em duas etapas, incluindo as duas primeiras faixas do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Também conforme Manu, a mudança era um dos requisitos do Ministério das Cidades para a inscrição de Tatuí no programa habitacional. “Já tínhamos um compromisso em Brasília, uma audiência, na qual a Prefeitura havia apresentado todos os requisitos para receber mil casas da Faixa 1”, disse.
Outro ponto rebatido pelo prefeito diz respeito à isenção de impostos concedida à construtora Pacaembu. Conforme Manu, os parlamentares que criticaram a medida tinham conhecimento da matéria. “Daí porque eu insisto em dizer que é uma irresponsabilidade. Eles têm todos os documentos”.
Disse, ainda, que a isenção aprovada pela Câmara é uma exigência do próprio governo federal. Segundo ele, “o Executivo apenas deu suporte para que a construtora pudesse fazer as casas no melhor valor possível”. A meta seria viabilizar o financiamento das moradias populares com esse “melhor valor possível”.
O prefeito rechaçou a acusação de ter mentido. Afirmou, no entanto, que a Prefeitura não realizou inscrição no ano retrasado. Conforme Manu, o processo consistiu em um recadastramento para avaliar o déficit habitacional.
“Fizemos algo que é um ótimo passo. Os dados da cidade estavam defasadíssimos. Tem mais de seis anos que não era feito algo desse tipo”, argumentou.
Para obter os dados, a Prefeitura disponibilizou fichas, que valeram como inscrições para o “Minha Casa”. Os formulários puderam ser preenchidos, inclusive, pela internet. “Essa ação aconteceu para termos conhecimento de quem não tinha casa, ver a faixa salarial, até para enquadrarmos no programa”, falou.
A partir disso, Manu afirmou que o Executivo teve dados suficientes para pleitear a inscrição nas duas faixas do Minha Casa, a primeira destinada a pessoas com renda mensal até R$ 1.800 e a segunda até R$ 2.350.
Para esta última, Tatuí conseguiu autorização para construção de 1.295 unidades. Elas ficam na área correspondente à primeira fase do empreendimento. O loteamento, denominado de “Vida Nova Tatuí”, prevê, ainda, mais 1.058 casas. Estas a serem destinadas à população de baixa renda.
“Estamos na fila para conseguir liberar as casas para a Faixa 1; o Faixa 2 está liberado. Então, iniciamos por ela”, argumentou o prefeito. De acordo com ele, o cronograma prevê a entrega da primeira etapa até o fim deste ano.
Manu afirmou que o empreendimento – em qualquer das faixas de renda – não é destinado a “gente rica”. O prefeito mencionou que, como são subsidiadas, as casas têm prestações de financiamento variando entre R$ 350 e R$ 400. “Em Tatuí, não há casas de aluguel por menos de R$ 700”, adicionou.
Para ele, prova disso é que há fila de 600 pessoas aguardando financiamento. O número diz respeito somente a pessoas atendidas pela Faixa 2. “Daí, é possível ver o impacto e a grandeza desse projeto”, afirmou.
O prefeito disse, também, que as unidades habitacionais são financiadas e não gratuitas. Segundo ele, o processo é similar ao adotado pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do Estado de São Paulo.
Manu disse que a Prefeitura tem projeto de construção de moradias da Faixa 1, que está apta a recebê-las, mas frisou que precisa de autorização do Ministério das Cidades. “Sem a autorização, não posso fazer convocação”.
O prefeito também negou que usou equipamento público (o Centro Cultural Municipal) para formar cartela de clientes para a construtora Pacaembu. Ele afirmou que o Minha Casa, Minha Vida prevê PPP (parceria público privada) e disse que não há ilegalidade em ceder os dados para a empresa.
“Em toda cidade, é assim. É uma empresa do ramo que compra uma área, estabelece parceria com o Ministério das Cidades para fazer o empreendimento. A Prefeitura vem com a isenção dos impostos, para baratear os custos da produção e permitir a construção de moradia popular”, argumentou.
Para ele, a colaboração dada pelo Executivo é “totalmente lícita”. “É irresponsabilidade nos acusar de algo feito de modo totalmente transparente e, principalmente, para atender à população. O mais danoso disso é usar o povo para fazer jogo político, trazendo as pessoas da casa em dia de chuva”, citou.
Manu também classificou a atitude de convocação da população como “ato desumano”. Disse que o projeto não é novidade para os parlamentares e alegou que os edis poderiam ter solicitado informações. O prefeito, ainda, lançou desafio a Bossolan – que leu e-mail contrariando as afirmações da administração.
“É só ele vir na Prefeitura, ver o projeto e a parte dele que já está sendo realizado (as 1.295 casas). O Faixa 1 está aqui (na Prefeitura). É só pegá-lo e mandar para Brasília. Se ele conseguir a autorização, eu dou os parabéns”.
Manu afirmou que teve “o maior cuidado com o projeto habitacional”. Declarou, também, que unidades seriam construídas, em princípio, pela Realiza. A empresa não conseguiu subsídio pelo Casa Paulista, programa voltado à construção de moradias destinadas a servidores públicos estaduais.
“Naquele momento, a Pacaembu obteve aprovação, mas o governo havia encerrado a etapa de liberação para a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida”, contou.
Para esclarecer eventuais dúvidas, o prefeito disponibilizou, em rede social, cópias de termos de adesão ao programa. Trata-se de dois extratos emitidos pelo Ministério das Cidades, um registrado em 2015 e outro, em 2016, válido por todo o ano.
“A Prefeitura não parou, e o projeto está aqui, para quem quiser ver. O que falta é autorização para construção, mas que depende do governo federal”, concluiu.
