O prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, divulgou, por meio de nota, que “recebeu com tranquilidade o resultado da CEI (comissão especial de inquérito)”. Ele afirmou que está tranquilo quanto ao assunto, uma vez que “o relatório não apontou nenhuma irregularidade”.
Manu também declarou que aguarda apreciação da matéria pelo Ministério Público. Conforme o prefeito, o órgão já recebeu da Prefeitura toda a documentação referente aos processos de aquisições e contratações de empresas.
Por meio da assessoria, o prefeito reforçou que o Executivo adquiriu o prédio do Jardim São Paulo para instalar uma creche. O imóvel é alvo de denúncia de superfaturamento. Apresentada por vereadores no início do ano, ela aponta que a Prefeitura havia pagado R$ 300 mil a mais pela propriedade.
Conforme divulgado pelo vereador Alexandre de Jesus Bossolan (DEM), na época, o imóvel teria sido anunciado no site de uma imobiliária por R$ 1,5 milhão. Entretanto, o Executivo investiu R$ 1,8 milhão para adquiri-lo.
O prefeito disse que a creche – já em funcionamento – tinha sido, realmente, anunciada por R$ 1,5 milhão. Segundo ele, o preço consta em anúncio feito pela imobiliária e enviado a O Progresso. No entanto, indicou que os outros R$ 300 mil foram investidos num terreno ao lado.
A reprodução da página da imobiliária mostra que a metragem pelo anúncio é de 600 metros quadrados. O prefeito declarou que a imobiliária “até arredondou o valor”, uma vez que o imóvel tem “exatos 563,55 metros quadrados”.
“Porém, além da casa, foi comprado o terreno ao lado, que funciona como playground e área externa de atividades para as crianças. São mais 323,20 metros quadrados. Portanto, são quase 900 metros quadrados. E, por isso, foram pagos R$ 300 mil a mais, pela casa mais o terreno. Aliás, até as escrituras são separadas, o que demonstra claramente que são dois imóveis”, declarou.
Manu ressaltou que “todos os processos de contratação para reforma e adequações obedeceram à lei de compras e licitações”. De acordo com ele, todas as empresas apresentaram documentação necessária e cumpriram exigências legais.
O prefeito disse, ainda, que “nenhum factoide político será maior que a verdade”. E declarou ser o gestor que “mais inaugurou creches na história da cidade”, citando números. Em dois anos e meio, informou que entregou seis unidades. A sétima está quase pronta.
“Até o final do mandato, serão dez”, contabilizou o prefeito, incluindo os investimentos. “E, mesmo com toda maldade e perseguição dos opositores, não me afastarei do meu objetivo, que é uma Tatuí cada vez melhor”, concluiu.
Comissão e impeachment
Durante leitura do relatório final da CEI (reportagem nesta edição), o vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) afirmou que a Câmara, ou “qualquer cidadão”, poderá ingressar com medida de instauração de comissão processante. Dessa forma, o Legislativo poderá apreciar pedido de impeachment do prefeito.
O vereador disse entender possível a criação dessa comissão em função dos “documentos que revelaram uma quantidade significativa de irregularidades”. Em particular, nos processos de licitações abertos pela Prefeitura para contratação de empresas para reforma e adequação dos prédios adquiridos.
Um pedido de abertura de comissão processante deve ser apresentado nesta semana pelo vereador Alexandre de Jesus Bossolan (DEM). No uso da tribuna, em espaço aberto pelo presidente da Casa, Wladmir Faustino Saporito (Pros), o democrata disse que ficou “chocado” com os apontamentos da CEI.
Bossolan ainda sugeriu que o caso fosse encaminhado ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público. Conforme ele, “há indícios de irregularidades e práticas criminosas”.
O parlamentar disse, ainda, que ingressará com pedido de comissão processante. De antemão, afirmou que está analisando o regimento interno da Câmara e a lei orgânica do município, de modo a não se precipitar.
As declarações do democrata geraram manifestação por parte de Oswaldo Laranjeira Filho (PT). O petista criticou o colega e afirmou que o relatório é inconclusivo. Também mencionou que irregularidades anteriores à atual administração precisariam ter a mesma atenção e o pedido de impeachment.
Em defesa ao colega, Márcio Antonio de Camargo (PSDB) voltou a questionar a ausência de indicação de um representante do prefeito na Casa de Leis.
Camargo declarou que os apontamentos não seriam “afirmativos” e que aguarda apuração de responsabilidades. Também afirmou que não teme retaliações e que está “cansado de ser incitado pela administração contra a população”.
Em tom mais ameno, José Marcio Franson (PT) parabenizou os membros da comissão pelos trabalhos e pelo relatório. Ele afirmou que os parlamentares têm “poucos ou quase nenhum instrumento efetivo de fiscalização”.
Por esse motivo, disse que a CEI deve ser encarada com serenidade e “sem emoções”, para que possa produzir um resultado prático, com base em “atitude séria”. Franson considerou que o relatório apontou “sérios indícios de fraude”.
Conforme ele, o documento indica “necessidade de novas investigações”. “O prefeito, obviamente, não tem nada a temer se não praticou crime”, acrescentou.
Os vereadores Antônio Marcos de Abreu (PP), Fábio José Menezes Bueno (Pros), Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) e Dione Batista (PDT) ocuparam a tribuna para elogiar o trabalho desenvolvido pela comissão parlamentar.
Abreu declarou que o relatório é uma prova de que a ação da Câmara Municipal não terminou “em pizza”. Bueno ressaltou o apoio dado pelos funcionários da Câmara aos parlamentares e mencionou que, por conta de mudança no regimento interno da Casa de Leis (em 2006), os parlamentares não puderam colocar o relatório em votação.
Ainda sobre a comissão, André Marques (PT), que atuou como relator, declarou que o fato de ter retomado relações com o prefeito durante o processo de apuração da CEI não influenciou no resultado do relatório.
“O compromisso por mim assumido como vereador impede, totalmente, a adoção de qualquer conduta nesse sentido”, afirmou o parlamentar, por meio de nota.
Marques afirmou que uma eventual abertura de comissão processante independe da CEI. Ele declarou que, se Bossolan entender presentes requisitos, deverá apresentar denúncia para ser votada em plenário.
