Cristiano Mota
Terreno adquirido junto com casa no Jd. São Paulo abrigará playground que está em fase de construção
“A Prefeitura vai responder à CEI (Comissão Especial de Inquérito) com bastante tranquilidade. Em primeiro lugar, quero deixar bem claro que eu devo satisfação à população”.
A declaração do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, é uma resposta às declarações feitas pelos vereadores na noite de terça-feira, 10, em sessão ordinária. Um dia depois de a Câmara Municipal aprovar a abertura de processo para apuração de supostas irregularidades na compra e reforma de prédios para a Educação, o prefeito concedeu entrevista a O Progresso.
De antemão, Manu anunciou que irá disponibilizar documentos relativos ao processo de aquisições para consulta pública e que não teme as investigações. Também por isso, ele afirmou que instruiu os vereadores da base a votar favorável à abertura da comissão. A CEI investiga os processos de compra e de reforma de cinco imóveis, sendo quatro casas e um terreno.
Os vereadores que integram a comissão receberão os documentos na próxima terça-feira, 17. Eles deverão ser entregues pela secretária municipal da Educação, Cultura e Turismo, Ângela Sartori. A titular da pasta prestará esclarecimentos aos parlamentares na sessão desta semana, depois de ter sido convocada no mês passado, quando houve a divulgação das aquisições.
Na tarde do dia 11, o prefeito publicou em perfil de rede social (Facebook) cópia do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o MP (Ministério Público). Pelo documento, a Prefeitura se comprometeu a criar 500 novas vagas em creches, em função da demanda verificada desde o ano de 2011.
O prefeito se comprometeu a publicar a lista de documentos após digitalização. Ela inclui laudos de avaliação dos imóveis (tanto os feitos pela equipe da Prefeitura como de corretores particulares) e a autorização concedida pela Câmara para que o Executivo pudesse adquirir imóvel para abrigar creche.
Manu enfatizou que o Legislativo concordou com a compra ao aprovar lei específica no final do ano passado. “Ela falava de várias coisas, como convênios e suplementação. E, nela, constava aquisição de imóveis no valor de R$ 3 milhões”, argumentou.
De acordo com ele, ao aprovar a legislação, os parlamentares avalizaram o processo. A Prefeitura, então, adquiriu dois imóveis, sendo um na rua Humaitá, no centro, por R$ 1,2 milhão, e na rua Francisco Manoel de Sá, no Jardim São Paulo, por R$ 1,8 milhão. Os valores chamaram a atenção dos vereadores.
A Câmara passou a questionar a necessidade do investimento, alegando que a casa de maior valor não era adequada para receber crianças e que havia sido anunciada por valor menor: R$ 1,5 milhão. Manu contrapôs a afirmação, dizendo que o Executivo investiu o valor maior porque comprou junto um terreno.
“Os mesmos vereadores que votaram a lei propuseram a CEI. Por isso eu estou tranquilo e disse para a base caminhar junto para a verificação”, comentou.
Em função do TAC, Manu alegou que a Prefeitura precisava abrir as 500 vagas. “Eu poderia resolver alugando imóveis ou comprando. Como nós temos sempre a ótica de que comprar é o mais econômico, mais sólido e melhor para o município, nós optamos pela compra”, argumentou o prefeito.
Ele disse, ainda, que não entendeu o motivo pelo qual os vereadores tiveram de abrir uma comissão para investigar as compras. Conforme Manu, o processo é público, uma vez que as escrituras são lavradas em cartório e poderiam ter sido acessadas pelos parlamentares em caso de dúvidas.
“Os valores dos imóveis são reais, foram depositados nas contas dos ex-donos integralmente. Então, creio que é um processo simples de ser investigado”, disse.
Manu classificou a CEI como um factoide político a afirmou que a atitude dos vereadores (de adotarem postura de oposição) está prejudicando a população. Conforme ele, a Prefeitura depende de análise de um projeto de R$ 3 milhões para proceder com a pavimentação de ruas e da aprovação de convênios para poder adquirir novos equipamentos que serão utilizados em obras públicas.
Manu disse, ainda, que por conta de a pauta estar trancada – por falta de pareceres –, a Prefeitura não pode realizar obras essenciais. Uma delas é a reforma da UBS (unidade básica de saúde) da vila Angélica. “A população está sendo, realmente, prejudicadíssima, porque um projeto extremamente urgente está nas mãos dos vereadores e eles não votam”, declarou o prefeito.
Segundo ele, os atendimentos da UBS estão sendo feitos dentro da Fatec (Faculdade de Tecnologia) “Professor Wilson Roberto Ribeiro de Camargo”.
Também estão parados os projetos da academia de saúde e a Praça da Música, ambas na região do Jardim Santa Rita de Cássia, e a compra de instrumentos para utilização de meninos e meninas da Banda Municipal Ternura Tatuí.
Além da postura, Manu questionou a contribuição que cada vereador trouxe para o município. “Na minha época de vereador, eu consegui várias emendas com deputados. Inclusive uma para UBS no Santa Cruz. Mas eu pergunto, hoje, muitos dos vereadores que nos acusam quais verbas trouxeram?”.
O prefeito também rebateu a informação de que a lei aprovada na Câmara não tratava especificamente da compra dos imóveis. Na tribuna, o vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (Júnior Vaz – PSDB) disse que o Legislativo aprovou somente um projeto de autorização, mas não tinha conhecimento sobre quais imóveis – ou quantos e em quais locais – seriam adquiridos pela Prefeitura.
Manu disse que a “lei era bem clara” e que ele não tinha condições de especificar quais, durante a provação, uma vez que a Prefeitura, primeiro precisava da autorização, para, só então, decidir quais imóveis poderiam ser comprados.
Ele também alegou que apenas cumpriu prazo quando negou aos vereadores Vaz, Alexandre de Jesus Bossolan (DEM), Márcio Antonio de Camargo (Márcio do Santa Rita – PSDB) e Dione Batista (PDT) acesso a cópias dos documentos de avaliação e que resultaram na compra e venda dos imóveis.
De acordo com o prefeito, os parlamentares teriam solicitado cópias no mesmo dia em que se dirigiram para retirá-las. Manu disse que, por lei, a Prefeitura tem um prazo de 15 dias para atender aos pedidos enviados pelos vereadores.
Também sustentou que o número de requerimentos apresentados pela Câmara têm inviabilizado o trabalho das secretarias. Por essa razão é que os secretários teriam recomendado em algumas das respostas que os vereadores fossem até o paço municipal ou as pastas para obter mais informações.
Em média, o prefeito disse que a Câmara envia 50 novos pedidos de requerimento por semana. Muitos precisam passar por mais de um departamento.
Além dos documentos relativos à compra e reformas, o prefeito disse que vai disponibilizar digitalmente outras papeladas. Entre elas, as que dizem respeito ao processo de licitação de contratação da empresa responsável pelo monitoramento de prédios da Educação. O Executivo paga R$ 404 mil por mês para o serviço em fase de implantação e que prevê monitoramento de 51 prédios.
O prefeito afirmou, ainda, que o Legislativo deve respeitar os prazos regimentais. Ele pediu compreensão por parte dos vereadores e afirmou que a Prefeitura está atendendo ao que reza a lei, aguardando por pedidos feitos desde fevereiro.
Manu disse que solicitou cópias de áudio e de ata transcrita de três sessões ordinárias. “Até hoje (quarta-feira, 11), elas não chegaram. Já passou o prazo para a Câmara me fornecer, e creio que isso é mais fácil de fazer do que entregar um dossiê completo”, disse, fazendo menção ao trabalho que o Executivo teve de digitalizar os documentos que serão entregues pela titular da Educação.
O prefeito destacou que respeita a legislação e afirmou que não houve abuso no episódio envolvendo o pedido de cópia do requerimento um dia antes da votação. Na tribuna, o vereador Batista fez críticas a Manu, alegando que ele teria tentado obter uma cópia do pedido de abertura da CEI antes de ele ter sido incluído oficialmente na pauta da reunião ordinária.
De acordo com ele, não houve atropelos. O prefeito disse que determinou a uma advogada do município que fosse até o Legislativo para retirar o documento. Como não pôde obtê-lo na segunda, voltar a solicitá-lo no dia seguinte.
Ele também frisou que está “aberto a quaisquer explicações” e sustentou que a Prefeitura fez “um ótimo negócio” ao comprar os imóveis. Disse, ainda, que o imóvel de R$ 1,8 milhão deve sair “mais em conta” que a creche no Santa Rita. Conforme o prefeito, a unidade adaptada vai abrigar 30 crianças a mais que a nova em construção e que vai necessitar de aditivos.
No entanto, os vereadores questionaram a afirmação, alegando que o Executivo teria um custo adicional. Além do dinheiro utilizado para adquirir um imóvel usado, precisaria de mais recursos para poder adaptá-lo como creche.
Manu afirmou que não há esse cálculo e rebateu a alegação de que houve irregularidade em função de a Prefeitura ter comprado dois prédios de uma mesma pessoa. Conforme ele, não há problema nesse tipo de negociação, uma vez que o processo foi realizado de maneira lícita e autorizado pela Câmara.
O primeiro imóvel do mesmo dono foi adquirido em 2013 para abrigar a sede da Secretaria da Educação, na rua Rafino. No ano seguinte, em outro processo, o Executivo comprou a casa no Jardim São Paulo. Manu disse que a segunda casa foi adquirida por conta de necessidade. Segundo ele, a maior demanda da pasta da Educação por vagas em creche era “justamente do centro”.
“O que tem que ficar bem claro nisso é que, independente de ser o mesmo proprietário ou diferente, nós estamos falando de cinco imóveis. E o processo foi conduzido de forma lícita, dentro do valor de mercado”, argumentou.
“Se eu tenho as avaliações de valor de mercado, fiz desapropriações e, o principal, tenho aprovação, o ciclo todo está corretíssimo. A questão de o proprietário de dois imóveis ser o mesmo não passa de mera coincidência”, concluiu.
