O prazo final para análise da proposta de gestão compartilhada da Santa Casa, apresentada pela São Bento Saúde, à Prefeitura termina nesta segunda-feira, 13. Na data, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, informou que Executivo tornará público se aceita as condições apresentadas pela empresa, administrada por frei Eurico Aguiar e Silva (Frei Bento).
Em entrevista a O Progresso na quinta-feira, 9, o prefeito disse que a discussão sobre a Santa Casa “caminha para um final feliz”. Manu também afirmou que a Prefeitura recebeu a proposta no início da semana passada e que a está analisando. A expectativa é de que a questão seja definida nos próximos dias.
Por meio do departamento jurídico, o Executivo está analisando a proposta no “âmbito numérico”. Em outras palavras, estuda se tem condições de arcar com os valores de repasses e de taxa administrativa que a São Bento Saúde pleiteia.
A Prefeitura também deve apresentar contraproposta e colocá-la em discussão com o frei. O objetivo é tornar viável o modelo administrativo – que precisará ser submetido ao crivo da Santa Casa em assembleia. “Estamos tentando trabalhar em cima do menor custo para a administração”, disse.
Confrontado com as afirmações da diretoria da Santa Casa (reportagem nesta edição) a respeito da negativa de reajuste dos recursos enviados pela Prefeitura ao hospital, Manu disse que o Executivo não tinha condições de conceder aumento.
Ele alegou que todos os municípios enfrentam “situação clara” de falta de recursos e que, no momento, a Prefeitura repassa “o máximo que pode para o hospital”. “Não está vindo dinheiro, as arrecadações diminuíram. Infelizmente, nós não podemos mais aumentar os recursos”, declarou.
Para minimizar os impactos, o prefeito voltou a dizer que está buscando fontes alternativas de recursos. Uma delas é a devolução antecipada do duodécimo da Câmara Municipal.
No fim do mês passado, Manu disse que estimava obter R$ 500 mil do Legislativo. O presidente da Casa de Leis, Wladmir Faustino Saporito, no entanto, apontou que o valor deve ser de R$ 300 mil.
“Vamos tentar recursos de todos os lados para ajudarmos o hospital. Tenho certeza que as coisas estão se encaminhando para um bom final”, argumentou Manu.
Também antecipou que está tratando da questão do credenciamento de novos convênios médicos para reforçar o caixa do hospital. Manu não afirmou se a Prefeitura mudará o modelo atual de contratação dos médicos.
Conforme o diretor financeiro da Santa Casa, João Prior, a diretoria não consegue abrir para credenciamento por falta de autonomia. Atualmente, a Prefeitura é responsável pela contratação dos médicos e definição dos valores de pagamento. Nesse modelo, o hospital fica apenas com a obrigação trabalhista.
Manu disse que está tratando da questão. Alegou que o Executivo depende da retaguarda médica para atendimento do pronto-socorro e que, na renovação do contrato de prestação desse serviço, a Prefeitura mudará as regras.
No novo contrato, adiantou que todos os médicos que atendem às pessoas por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) terão de, obrigatoriamente, fazer o mesmo com os pacientes encaminhados pelos futuros planos de saúde.
“Essa é a única forma que temos de trazer mais convênios, porque, depois da saída da Unimed, a receita da Santa Casa caiu bastante”, declarou.
“É por não ter autonomia”, disse Prior, que a Santa Casa não fez, até o momento, credenciamento de operadoras. Desde a saída da Unimed, o hospital passou a ser questionado por vereadores. A alegação era de que a entidade estaria “abrindo mão de receita”.
Conforme o diretor financeiro, a Santa Casa não é responsável pela contratação dos médicos. Assim como não era, até fevereiro deste ano, pelos que prestavam serviços à Unimed.
Isso ocorre porque o hospital presta somente serviços hospitalares, disponibilizando instalações ambulatoriais (centro cirúrgico, centro obstétrico da maternidade e materiais para procedimentos).
O serviço médico oferecido, no momento, foi contratado pela Prefeitura. “Só que os médicos têm um entendimento de que, se eles são contratados pela Prefeitura, não podem atender outro convênio, têm que atender exclusivamente pacientes do SUS. Mas, isso é uma interpretação deles”, disse Prior.
Como a Santa Casa não contratou os médicos, a diretoria afirma não ter condições de obrigá-los a atender convênio particular. A situação pode reverter-se com a renovação do contrato e a cláusula antecipada pelo prefeito.
Prior afirmou que a diretoria vem pesquisando a legislação e mencionou que encontrou uma interpretação diferente da apresentada como argumento pelos médicos.
Conforme ele, a legislação diz que os profissionais têm de estar à disposição dos pacientes SUS, mas não os proibiria de atender por convênios.
A questão também não anda porque os convênios querem assinar contrato de serviços médicos e hospitalares. Prior sustentou que a provedoria só pode assinar o contrato de prestação de serviços hospitalares e não de médicos.
Segundo ele, uma solução alternativa seria os convênios trazerem os próprios médicos para atender na Santa Casa. Entretanto, isso não é cogitado pelas empresas porque, no entendimento delas, os médicos procurariam o hospital para atender por ele somente a partir da entrada do convênio.
“Uma coisa puxa a outra. A hora em que a Santa Casa tiver novos convênios, haverá um monte de médicos querendo atender, porque terão suporte de onde mandar os pacientes. Mas, nós estamos pesquisando a legislação”, disse Prior.
O diretor financeiro afirmou que, após consenso entre a São Bento Saúde e Prefeitura, o modelo de gestão deverá ser votado em assembleia. A provedoria quer iniciar o trabalho de recuperação e quitação do débito milionário.
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