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Protesto realizado durante o desfile cívico de aniversário do município, na tarde de segunda-feira, 11, sobre o carnê suplementar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), gerou manifestação por parte da Prefeitura.
A secretária municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento, Lilian Maria Grando de Camargo, citou, em entrevista na tarde de quinta-feira, 14, que a Prefeitura tem propósitos “muito claros” para aplicar o valor a ser pago pelos contribuintes.
“A população vai ver revertido, sim, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano”, enfatizou. Lilian disse que, com o carnê suplementar, a Prefeitura quer elevar a arrecadação (o total pode chegar a R$ 22 milhões), de modo a ‘saldar compromissos assumidos” – com aval da Câmara Municipal – no decorrer do ano passado.
Outro objetivo é promover a chamada “justiça tributária”, uma vez que o reajuste do imposto elevou o valor venal dos imóveis (de terrenos e construções).
A secretária também reafirmou que o percentual médio de reajustes na Planta Genérica de Valores do Município é de 33%, contrariando queixas apresentadas pelos moradores durante a manifestação pública.
Lilian alegou que “há muita confusão e dados desencontrados” a respeito do reajuste do tributo. Segundo ela, os cálculos feitos até o momento não estão corretos.
Para obter o percentual de reajuste do IPTU, a secretária afirmou que os contribuintes devem somar o primeiro e o segundo carnês e comparar o valor deste ano com o total pago no ano passado.
“Se as pessoas compararem o primeiro carnê com o segundo (que são o mesmo imposto e não dois), vão verificar que os valores estão quase no mesmo patamar. Daí, dá mesmo a impressão que aumentou até 100%”, argumentou.
A titular da pasta alegou que a confusão ocorreu por conta da Adin (ação direta de inconstitucionalidade), apresentada no final do ano passado pelo diretório estadual do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).
Em razão de decisões emitidas pela Justiça, o Executivo ficou impedido de fazer a cobrança do reajuste médio de 33% no início do ano, cobrando a diferença neste mês.
Para exemplificar a conta, Lilian apresentou valor de imposto a ser pago pelo dono de um imóvel no Jardim Rosa Garcia. Em 2013, a propriedade teve cobrado de IPTU R$ 91,40. Em março deste ano, o dono recebeu carnê com valor de R$ 64,23, menor na comparação com o ano passado.
Entretanto, a Prefeitura não havia incluído o reajuste da Planta Genérica de Valores. Após obter decisão favorável no TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo, que julgou a Adin improcedente, o Executivo emitiu novo carnê com a diferença, no valor de R$ 57,60 para o imóvel do Rosa Garcia.
Lilian explicou que comparar o valor dos dois carnês é um equívoco, já que eles representam o total anual do tributo. “Se alguém fizer essa comparação, vai dar quase 100%, mas está errado”, argumentou.
Conforme ela, no bairro citado, o proprietário deve somar os dois carnês para chegar ao valor deste ano, de R$ 121,83. A partir do total de 2014 (somando março e agosto), realiza-se o comparativo com 2013 (de R$ 91,40). O percentual obtido nesse caso do Rosa Garcia, entre os dois anos, atinge 33,29% a mais.
“É essa conta que as pessoas não estão fazendo. Se pegar o primeiro com o segundo carnê não vai dar certo. Primeiro, porque nós tivemos perda de arrecadação em função da liminar que foi concedida de forma equivocada”, disse Lilian.
A secretária afirmou que a Justiça, na primeira decisão que impediu o reajuste, considerou a aplicação das alíquotas reduzidas da lei aprovada em 2013.
Também conforme ela, o Judiciário não reestabeleceu a lei vigente em 2013 (que havia sido aprovada em 2012 com as alíquotas maiores), provocando perda de arrecadação e “arrocho nos cofres públicos”.
Em setembro do ano passado, a Prefeitura remeteu o projeto de reajuste do IPTU à Câmara, prevendo a atualização da Planta Genérica de Valores, que é utilizada como base para o cálculo do imposto sobre terrenos e construções.
Para “não impactar o bolso dos contribuintes”, Lilian disse que a Prefeitura reduziu as alíquotas, que também são utilizadas no cálculo. “Nós precisávamos fazer as atualizações e corrigir distorções de zoneamento”, afirmou.
A secretária mencionou que, durante a elaboração da lei, o Executivo verificou que bairros de classe média e média alta tinham IPTU com mesmo valor de regiões de interesse social. “Nós precisávamos corrigir isso. Verificamos que havia condomínios com IPTU igual ao do Rosa Garcia”, sustentou.
“Foram essas as pessoas – moradores de áreas nobres que pagavam imposto menor- que mais sentiram com o reajuste”, declarou Lilian.
Conforme ela, a correção da planta genérica é realizada “de tempos em tempos” e está prevista em leis, como o PDE (Plano Diretor Estratégico) e o PPA (Plano Plurianual).
“Tudo envolve planejamento. Às vezes, projetamos um zoneamento esperando que algo vá acontecer, mas a cidade toma outro rumo. Além do mais, se existe algum dispositivo (creche, escola ou posto de saúde), há valorização. E esse investimento precisa acompanhar o valor dos imóveis”, declarou.
Saldar compromissos
A secretária apontou que a Prefeitura teve outro motivo para reajustar o imposto. “Tínhamos um problema mais grave, que era a dívida herdada”, afirmou.
Para manter “a máquina pública” em funcionamento, Lilian disse que o Executivo realizou uma série de ações. Conforme a secretária, a última delas foi o reajuste do tributo. “As pessoas focam só no IPTU. Pegando a lei do ano passado, é possível ver que nós fizemos uma minirreforma tributária”, disse.
Juntamente com o reajuste da planta, a Secretaria da Fazenda atualizou o ISS (Imposto Sobre Serviços). Por consequência da valorização dos imóveis, o Executivo elevou a arrecadação vinculada ao ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), pago nas transações de vendas de imóveis.
“Existiu todo um planejamento”, justificou Lilian. Conforme ela, para elaborar o projeto, a secretaria procedeu a pesquisas de leis desde o ano de 1960.
“Todos os prefeitos atualizaram a planta genérica. Sem exceção. Teve prefeito que aumentou em até 3.000%, e, na época, houve uma movimentação muito parecida com a que está tendo agora, incitando o não pagamento”, comentou.
Contudo, a titular da pasta afirmou que os munícipes devem quitar os tributos em tempo hábil. Lilian declarou, também, que quem não pagar pode ter somados juros, correção monetária e multa ao valor.
Ela adicionou, ainda, que o Executivo deve “realizar cada vez menos” o Refiz (refinanciamento de dívidas fiscais), para anistia de juros e multas de inadimplentes.
“As pessoas devem tomar cuidado. Se o imposto não for quitado até o dia 31 de dezembro, o contribuinte vai ficar inscrito na dívida ativa do município”, garantiu.
Como inadimplente, o cidadão não poderá obter certidão negativa de débito. “A pessoa vai ter de vir pagar para acertar a situação. Até porque não é justo para quem paga o imposto em dia”, disse Lilian.
De acordo com a secretária, o Executivo “preocupou-se muito” com a questão do pagamento. Tanto que evitou que a cobrança fosse feita em parcela única, dando três opções de pagamento.
O carnê suplementar do IPTU pôde ser pago em parcela única até a sexta-feira, 15, com desconto de 10%. Também em parcela única, quem pagar até o dia 15 de setembro terá desconto de 5%. Em parcelas sem desconto, os pagamentos devem ser efetivados em todos os dias 15, de agosto a dezembro.
Prejuízos à população
Para a secretária, a ação impetrada contra o reajuste provocou prejuízos à população que vão além do carnê extra. Lilian afirmou que o Executivo teve custos com a impressão dos aproximadamente 50 mil novos carnês do tributo.
“Os prejuízos já existiram porque tivemos de fazer outro processo de licitação para a confecção dos carnês. Além do que se deixou de fazer em razão da perda de arrecadação, porque houve uma programação para o dinheiro”, declarou.
A programação incluía, principalmente, a conclusão de obras como o Cemem (Centro Municipal de Especialidades Médicas), o anel viário – previsto para o final do ano – e a Escola do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
A Prefeitura também deve aplicar o recurso na Creche-escola Municipal “Professor Vicente de Camargo Barros”, na avenida Cônego João Clímaco de Camargo (Mangueiras). A unidade de ensino infantil deve atender 120 crianças.
“Muitas pessoas questionam para aonde vai o dinheiro. Esse dinheiro já está programado para cumprir compromissos que assumimos em 2013”, enfatizou Lilian.
A secretária afirmou que, no início de 2013, o Executivo teve de renegociar pagamento do serviço de coleta de lixo, por meio de entendimentos com a empresa e a aprovação de projeto de parcelamento de dívida. Também promoveu, no ano passado, Refiz para obter recursos para quitar débitos com fornecedores.
“Fizemos uma estratégia para a cidade não parar e para não ficar obra paralisada, porque obra paralisada é mais prejuízo ainda”, declarou.
Com as ações, a Prefeitura deu continuidade à construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e parcelou débitos com empresa fornecedora de merenda escolar.
“É como o prefeito (José Manoel Correa Coelho, Manu) disse no ano passado: o remédio é amargo, mas tinha de ser ministrado”, falou.
A secretária afirmou que entende a “contrariedade” da população, mas pediu compreensão para que os munícipes entendam o motivo que levou o Executivo a reajustar o imposto.
“Ninguém gosta, realmente, de pagar mais, mas a cidade estava inadimplente, e nós precisamos de recursos”, argumentou.
O parcelamento de convênio, por exemplo, permitiu que a Prefeitura “limpasse” o nome no Cauc (Cadastro Único de Convênios) e obtivesse novos recursos. “Ele (o débito) está sendo pago com esse dinheiro (do IPTU)”, disse Lilian.
A secretária afirmou que o custeio do município não pode ser comprometido e que a Prefeitura tem de continuar pagando funcionários, fornecendo medicamentos e merenda escolar. “Nisso não tem como mexer”.
Também por conta disso, alegou que o Executivo reduziu despesas. No início de 2013, a Prefeitura colocou em prática uma reforma administrativa na qual reduziu o número de secretarias – de 11 para oito. “Fizemos isso para que pudéssemos continuar investindo em infraestrutura”, justificou.
Lilian afirmou que o parcelamento é uma ação “extraorçamentária” e que, por estar fora do custeio, demanda de outras fontes de recursos para ser realizada.
“É importante as pessoas perceberem isso. A nossa primeira ação não foi pensar em aumentar imposto, foi reduzir despesa. Eu, por exemplo, estou cuidando de praticamente três secretarias sozinha”, declarou a titular da Fazenda.
Lilian também pontuou que a Prefeitura reduziu em 70% o quadro de funcionários comissionados. “Na minha secretaria, por exemplo, a maioria esmagadora era comissionada. Eram 12 funcionários; atualmente, tenho cinco”, sustentou.
Com a arrecadação estimada do IPTU (R$ 14 milhões com os carnês emitidos no início do ano e R$ 8 milhões com os entregues este mês), a secretária disse que a Prefeitura manterá o Cemem, a nova creche e a Escola do Senai.
Os investimentos são considerados essenciais para o desenvolvimento do município. Lilian afirmou que eles fazem parte do pacote de infraestrutura analisado por investidores no momento da escolha das cidades que abrigarão empresas.
“A cidade precisa ter infraestrutura. Tatuí está numa região que precisa ser aproveitada (às margens da rodovia Castello Branco – SP-280). E, com investimento, fica mais interessante para as empresas que chegarem investir”, disse.
Por fim, a secretária afirmou que a “minirreforma tributária” servirá, também, para tornar a cidade mais “atrativa” para os empresários. “É um conjunto de coisas. Não é que resolvemos tirar da cartola o reajuste”, concluiu.
Outros percentuais
A título de comparação, a reportagem apresenta valores cobrados pelo Executivo em diferentes pontos do município. Conforme citado pela secretária, a média de 33,29% no Jardim Rosa Garcia consta também no centro.
Em 2013, o imposto de um imóvel na região central da cidade ficou em R$ 1.777,50. Neste ano, o proprietário pagará R$ 2.369,85, total constante da soma do primeiro carnê emitido em março deste ano (R$ 1.248,90) e do suplementar, entregue a partir deste mês e apresentado com o valor de R$ 1.120,95.
No Residencial Colina das Estrelas, o percentual atingiu 33,31%, passando de R$ 3.326,30 no ano passado para R$ 4.434,34 neste ano. No primeiro carnê deste ano emitido pela Prefeitura ao proprietário constou o valor de R$ 2.499,34. No segundo, o tributo foi enviado ao contribuinte em R$ 1.935.
A média dos 33% pôde ser verificada, ainda, no São Conrado. De 2013 para 2014, o IPTU de uma das propriedades subiu 33,3%, passando de R$ 84,57 para R$ 112,73 (sendo R$ 59,42 no primeiro carnê deste ano e R$ 53,31, no segundo).
No Vale da Lua, a reportagem obteve percentual de 33,1%, verificado no comparativo dos dois anos. Em 2013, o proprietário pagou R$ 124,56. Neste ano, o IPTU cobrado totalizará R$ 165,78, soma de R$ 87,27 e R$ 78,51, do primeiro carnê e do suplementar que poderá ser quitado em até cinco vezes.
Conforme pesquisa do bissemanário, a maior alta aconteceu na Colina Verde. Na propriedade consultada pela reportagem, o aumento ficou muito acima da média: chegou a 185,66% neste ano, em comparação com o IPTU do ano passado.
Em 2014, o proprietário precisará pagar R$ 1.613,71, sendo R$ 396,91 constantes no carnê do início do ano e R$ 1.216,80 do segundo, emitido em agosto. No ano passado, o valor do tributo cobrado pela Prefeitura foi de R$ 564,90.
Houve alta acima da média, também, no Jardim Wanderley. O percentual chegou a 41,1%, com o IPTU passando de R$ 201,91, em 2013, para R$ 284,86, em 2014. O primeiro carnê deste ano somou R$ 157,62; o segundo, R$ 127,24.
