Leis aprovadas por vereadores, projetos em tramitação e pautas do Legislativo poderão ser acessadas pela população a partir da internet. Pelo menos essa é a intenção do projeto de informatização “estreado” pela Câmara Municipal na noite de terça-feira, 29 de março. Ainda não há prazo para a concretização.
O sistema está em fase de testes e entrou em operação parcialmente na última reunião ordinária de março. Ele é considerado, pelo presidente da Casa, Wladmir Faustino Saporito (PSDB), “um marco na história do Legislativo”.
Segundo ele, a informatização vem complementar o projeto iniciado com a implantação de “web tv”. Desde o fim do ano passado, o Legislativo transmite ao vivo, pela internet, as reuniões. As imagens são captadas por uma câmera com capacidade para registrar em 360 graus e enviadas via “streaming”.
Saporito disse que as medidas seguem determinação do TCE (Tribunal de Contas) do Estado. A Câmara recebeu também, do Ministério Público, recomendação para aperfeiçoamento de mecanismos de “transparência”.
O modelo que está sendo implantado em Tatuí passará por adaptações. Ele é uma versão do mesmo sistema utilizado em outras cidades.
As mudanças serão realizadas com base em sugestões dos vereadores. Cada parlamentar passou, desde o fim do mês passado, a contar com um “tablet” para registro de presença.
Por meio dos equipamentos, os edis também farão votações de projetos. A ideia é permitir que as apreciações realizadas nas sessões sejam registradas instantaneamente. Com isso, as informações poderão ser acessadas pelos munícipes ao final das reuniões.
A Câmara quer disseminar as ferramentas, incluindo a transmissão das sessões pela internet. “É bom que se divulgue e importante que as pessoas acompanhem. Tudo vai fazer parte de um conjunto de sistema do processo legislativo”, disse Saporito.
Dessa forma, todos os protocolos feitos pelos vereadores e assessores serão automaticamente registrados no sistema interno da Câmara. Com isso, a secretaria pretende despachar os documentos diretamente para os terminais dos vereadores.
“Tudo será feito automaticamente, permitindo que a população tenha acesso, se quiser, a tudo o que aconteceu na sessão, assim que ela terminar”, disse o presidente.
O público externo (munícipes, advogados, representantes de entidades) continuará a protocolar pedidos via secretaria. A única mudança será com relação aos trâmites internos da Casa de Leis, a partir da interligação dos terminais.
O próximo passo será a implantação de divisórias entre os tablets dos edis. A presidência informou que a medida dará mais privacidade em caso de votações.
