Da reportagem
Nesta sexta-feira, 22, às 10h, a prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação, inaugurou o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal em Tatuí, nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação.
A iniciativa tem o objetivo de “facilitar a vida dos tatuianos”, já que, com o fechamento do posto presencial da Receita Federal na cidade, precisavam ir até Sorocaba para ter acesso a alguns serviços.
O PAV é resultado de um acordo de cooperação técnica entre a prefeitura de Tatuí e a Receita Federal. No local, os cidadãos passam a ter apoio e orientação de um profissional capacitado para os processos virtuais do site e do aplicativo da Receita.
A unidade de Tatuí será integrada à rede de PAVs já existentes no país, oferecendo apoio em serviços como autoatendimento orientado, CPF (inscrição, comprovante de inscrição, alteração de dados, regularização e emissão de segunda via), consulta de pendência fiscal (pessoa física, MEI e imóveis rurais), agendamento de atendimentos presenciais na RF e orientações gerais sobre declarações e obrigações tributárias.
O PAV, porém, não é um posto fiscal. Demandas de maior complexidade continuam sendo encaminhadas à regional da Receita Federal para análise e andamento do processo.
“A inauguração do Ponto de Atendimento Virtual representa um importante avanço para garantir mais eficiência, agilidade e inclusão nos serviços da Receita Federal”, divulgou o Executivo, por meio da assessoria de comunicação.
“Além disso, a iniciativa reforça o compromisso da prefeitura de Tatuí em modernizar o atendimento ao cidadão, incentivar o empreendedorismo e contribuir para o desenvolvimento econômico local”, segue a assessoria.
De acordo com Rogério Vianna, secretário-adjunto da Cultura, que apresentou a cerimônia, “quando se cria um ponto de atendimento virtual, demonstra-se uma preocupação com o cidadão que não tem esse acesso”. “E é isso que a gente está valorizando aqui hoje”, opinou.
Ari José Brandão Júnior, delegado da Receita Federal de Sorocaba, disse que, com a informatização, os atendimentos antes realizados pelo polo da Receita Federal, que hoje não existe no município, acabaram sendo “basicamente” de CPF, o que acabou inviabilizando uma estrutura física para o local.
“A gente sabe que existe uma população ainda, muito mais ‘carente’, que chamamos de ‘analfabetos digitais’ e que precisa do atendimento presencial, e aí vem a parceria que firmamos com os municípios, do PAV, que vem para suprir essa lacuna que se formou”, declarou.
De acordo com o delegado, um dos maiores objetivos é orientar o cidadão a “transitar no site da Receita” e realizar os serviços prestados virtualmente pela Receita.
“Eventualmente, algum serviço do local que não possa ser resolvido naquele momento, ele é internalizado, encaminhado para a Receita, que trabalha e devolve para o funcionário da prefeitura”, complementou.
De acordo com Brandão Júnior, a Fatec também é uma parceira da Receita, tendo um projeto chamado Núcleo de Aproveitamento Fiscal, em que os alunos da faculdade prestam serviços à população relacionados à Receita Federal.
“Em especial, na época do Imposto de Renda, que eles ajudam o preenchimento da declaração para as pessoas mais humildes e mais carentes”, citou.
Outro projeto em parceria é em relação às TV box, conhecidas como “gatonet”, que são apreendidas pela receita e transformadas na Fatec em um “minicomputador”.
“A gente tem feito um trabalho para distribuição desse minicomputador para alunos das escolas públicas”, complementou.
Sobre os principais serviços oferecidos pelo PAV, o delegado informou que a ideia é o atendimento a pessoas físicas. “Eventualmente, ele consegue auxiliar também os microempreendedores individuais, que estão começando suas atividades e serviços comerciais e serviços, sendo o foco esse público”, esclareceu.
Brandão Júnior exemplificou que há casos de aposentados cujo valor da aposentadoria acaba passando da isenção do Imposto de Renda. Como eles não sabem, isso acaba criando uma restrição no cadastro, sendo esses, então, beneficiados pelo PAV.
Segundo o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, o ponto de atendimento “é importantíssimo”. “Tem gente que ainda tem dificuldade com essa ‘era digital’ e, hoje em dia, a tecnologia tem tomado de tudo, e é preciso pensar nessas pessoas que muitas vezes, por cultura e idade, não tiveram acesso a este tipo de estudo. Então, capacitamos funcionários para atender”, sustentou.
“Hoje em dia, sabemos que a grande maioria dos documentos e todas as questões de receitas são feitas através da internet, e quem consegue faz em casa, quem não consegue tem à disposição este equipamento que irá colaborar”, citou.
O PAV da Receita Federal funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, à praça Martinho Guedes, 12 – 1º andar, centro.
