A Polícia Civil promoverá palestra informativa sobre regras de comercialização dos produtos químicos e não químicos controlados. O conteúdo será ministrado por técnicos e representantes do Exército e das polícias Federal e Civil.
O evento acontece no dia 10 de abril, uma quarta-feira, na Etec “Sales Gomes”, das 13h30 às 17h. As inscrições devem ser realizadas antecipadamente até sábado, 30, pelo telefone 99604-1963, com o escrivão de policia Renato Ribeiro Santos, especialista em segurança pública e responsável pelo setor de produtos químicos controlados da Delegacia Central.
O valor da entrada é de pelo menos um quilo de alimento não perecível (exceto sal). Os itens arrecadados serão doados a uma instituição de caridade com indicação do Fusstat (Fundo Social de Solidariedade de Tatuí).
A palestra será volta às empresas, comércios, lojas, e demais estabelecimentos que praticam comercialização, venda, manipulação, transporte, fabricação ou armazenamento de produtos controlados, sendo químicos ou não químicos, de Tatuí e da região.
O especialista explica que bicarbonato de sódio, solventes e removedores como “Água Raz”, e verniz, entre outros, vendidos em farmácias, casas de material de construção, supermercados e comércio de piscinas são alguns dos produtos controlados pela legislação, sendo que uma das obrigações da PC é fiscalizar o uso e venda desses itens.
De acordo com Santos, os produtos químicos controlados pelo Exército, Polícia Civil e Federal têm por objetivo evitar eventuais problemas e desvio de uso para fins ilícitos, haja vista que muitos dos produtos podem ser utilizados como precursores de arma química, fabricação de drogas sintéticas e refinamento de entorpecentes.
A Polícia Federal é responsável pelo controle e fiscalização de todos os produtos químicos que podem ser utilizados como insumos na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.
O órgão é responsável pela concessão de Certificado de Registro Cadastral e Certificado de Licença de Funcionamento, para as atividades de fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização.
A exigência alcança não só a empresa fornecedora do material, como também o transportador e o comprador. Isto porque a responsabilidade envolve toda a cadeia que utiliza e manuseia produtos controlados.
Sendo identificada a venda do produto para fabricação de entorpecentes, o comerciante responsável pode responder por fabricação, tráfico e, possivelmente, formação de quadrilha.
As penalidades aplicadas vão desde advertência formal, apreensão do produto químico encontrado em situação irregular, suspensão ou cancelamento de licença de funcionamento, revogação da autorização especial, além da aplicação de multa que pode variar de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade do fato.
“A maioria dos estabelecimentos que estamos entrando em contato diz que não conhece a legislação ou que ainda tem dúvidas. Então, o delegado titular (José Luiz Silveira Teixeira) quer trabalhar primeiro com a orientação. Vamos informar e dar um tempo de adequação aos comerciantes; depois, vamos começar a notificar”, ressaltou Santos.
