Policiais militares e fiscais da Vigilância Sanitária apreenderam 478,9 quilos de carne que seriam distribuídos de forma clandestina. Quatro pessoas envolvidas com o comércio foram presas em flagrante na tarde de terça-feira, 13.
Os produtos irregulares foram descobertos pela Polícia Militar durante operação de fiscalização na rua Nelson Marcondes do Amaral, no Parque Industrial 1. O motorista de um furgão Fiat Fiorino, com placas de Tatuí, foi abordado por PMs.
A equipe verificou que a documentação do veículo estava em ordem. Entretanto, quando os agentes de segurança solicitaram a abertura do compartimento de bagagem, descobriram diversas porções de carne embaladas e identificadas.
Os policiais questionaram sobre a origem dos produtos e a nota fiscal correspondente. O motorista Celso Pereira, 61, afirmou que a carne era do frigorífico do filho dele, Cleiton Pércio Pereira, 34, e que poderia apresentar os documentos.
Com a demora da chegada da nota fiscal, os militares conduziram o motorista e o veículo ao plantão policial. No local, Cleiton apresentou uma nota com o horário de emissão posterior à abordagem dos policiais militares, o que gerou desconfiança das autoridades.
No documento fiscal mostrado pelo responsável, constava o horário de emissão como sendo 12h42. A hora da abordagem foi por volta das 12h20, ou seja, a nota fora emitida após a fiscalização.
A Vigilância Sanitária foi acionada pela Polícia Civil e constatou que o veículo Fiorino não era adequado para o transporte de carne, por não contar com refrigeração.
“A carne estava imprópria para consumo. Os policiais militares que fizeram a fiscalização nos disseram que tinha sangue vazando da carroceria do carro, por isso que desconfiaram do que estava lá dentro”, explicou a coordenadora da Vigilância Sanitária, Juliana Hoffman de Camargo.
Em seguida, policiais militares e agentes da Vigilância Sanitária realizaram vistoria na sede do estabelecimento de onde vieram as carnes apreendidas.
No local, encontraram um furgão Fiat Ducato, com placas de São Paulo, contendo três peças de carne em condições inadequadas de armazenamento.
Segundo a coordenadora, o local não apresentava condições mínimas de higiene. A sede da empresa foi interditada pela Vigilância Sanitária.
“O local não tinha condições de ser usado para processamento de carnes. Além disso, a empresa estava sem alvará da Prefeitura, dos bombeiros e licença ambiental, ou seja, eram clandestinos”, afirmou.
A proprietária, Antônia Luciana Rodrigues Vidal, 30, e o funcionário Anderson de Oliveira Gregório, 29, foram conduzidos ao plantão policial. As quatro pessoas acabaram presas em flagrante, por entregar mercadoria em condições impróprias ao consumo.
De acordo com o delegado José Luiz Silveira Teixeira, plantonista no dia dos fatos, como a pena máxima para o crime é de cinco anos, o grupo não teve direito à fiança na fase policial. A libertação mediante fiança só é permitida em casos cuja punição máxima seja inferior a quatro anos.
“Pode ser estabelecida fiança na fase judicial porque, de qualquer maneira, não teve violência nem grave ameaça a qualquer pessoa”, explicou.
Os três homens indiciados foram encaminhados a cadeias públicas da região. A mulher, que seria uma das proprietárias da empresa, foi levada para a cadeia feminina de Cesário Lange.
Os proprietários do frigorífico clandestino são reincidentes na distribuição de carne imprópria para o consumo. Em março do ano passado, eles foram detidos pela Polícia Militar por manterem 715 quilos de carne bovina e suína no quintal da casa de um dos suspeitos.
O delegado afirmou que a Polícia Civil poderá levar em consideração a reincidência no inquérito. “Eles estão reiteradamente praticando essa mesma ação delituosa. A Justiça também poderá levar em consideração que eles estão insistindo em fornecer à população produtos de maneira irregular”.
De acordo com Teixeira, Celso e Cleiton teriam tentado ludibriar a fiscalização ao apresentarem nota fiscal com horário de emissão posterior à apreensão do produto, para tentar dar legalidade à carne apreendida.
Os proprietários da empresa poderão responder por fraude fiscal, se ficar comprovado que houve sonegação de impostos.
“Como não somos autoridades fazendárias, não podemos incluir isso no inquérito aberto, porém, vamos encaminhar o caso para a Secretaria de Estado da Fazenda. Se eles entenderem que houve fraude fiscal, vão fazer uma representação criminal, e eles responderão a um segundo inquérito”, explicou.
O delegado afirmou que, sem autorização sanitária, ambiental e sem alvará da Prefeitura, a empresa não poderia vender as carnes, tampouco emitir nota fiscal.
Teixeira adiantou que a Polícia Civil irá investigar a origem do produto, que pode ter vindo de abatedouros clandestinos, ou até mesmo de receptação de mercadoria roubada ou furtada.
“Eles não iriam comprar carne de um frigorífico legalizado e com nota para não conseguirem vender regularmente e armazenarem naquelas condições, arriscando a perder o produto. Provavelmente, está ocorrendo algo de errado no fornecimento. Tem a hipótese de ser receptação de carga roubada”, avaliou.
A Polícia Civil fará diligências para esclarecer a origem do produto. Caso a carne seja proveniente de abatedouro clandestino ou de receptação, as provas serão anexadas ao inquérito policial.
As carnes encontradas nos veículos foram descartadas pela Vigilância Sanitária em um aterro em Iperó. O frigorífico também contava com mercadorias guardadas em uma câmara fria. Amostras do produto foram enviadas à Casa da Agricultura, para análise.
De acordo com o delegado, o mais provável é que a carne receba o mesmo destino que as outras apreendidas, pois a câmara fria do local funciona em temperatura inadequada para armazenagem por longo período.
“A carne precisa ser armazenada abaixo de zero grau. A câmara deles está trabalhando com 10°C. A carne está resfriada ao invés de estar congelada. Quando está assim, ela tem que ser consumida em um dia, senão fica imprópria para o consumo”, concluiu.
