Terminou no dia 28 de fevereiro o período de piracema. Na bacia do rio Sorocaba, quatro pessoas foram presas por desrespeitar a proibição da pesca, de acordo com o posto da Polícia Militar Ambiental de Tatuí.
O posto local realizou 61 fiscalizações entre 1o de novembro e 28 de fevereiro, período no qual a pesca de espécies nativas é proibida. Foram abordadas 130 pessoas e 75 veículos.
Os policiais ambientais apreenderam mais de 500 metros de rede de pesca, proibida por lei. As fiscalizações foram realizadas em nove cidades da região, incluindo: Tatuí, Cesário Lange, Quadra, Pereiras, Laranjal Paulista, Jumirim, Tietê, Cerquilho e Boituva.
Durante a piracema, a única modalidade de pesca permitida é o “pesque e solte”. Os peixes que podem ser retirados dos rios são as espécies exóticas – originárias de outros países, e alóctones, vindos de outras bacias hidrográficas.
“Só podem ser levados peixes que não são nativos da nossa região, como a tilápia. Esse peixe não é típico daqui, ele foi introduzido pelo homem”, explicou o supervisor do posto da Polícia Militar Ambiental, sargento Márcio de Moraes.
No caso de pesca predatória e de desrespeitos ao período de defeso, o pescador é preso e encaminhado a uma delegacia de polícia. Além da multa, o infrator responde a processo por crime ambiental.
Apesar do fim da piracema, os pescadores precisam ficar atentos às leis ambientais que regem a prática, as quais proíbem petrechos como rede, tarrafa, covo e pesca subaquática. O uso de lambada, um tipo de anzol triplo também é impedido por ser considerada cruel.
Existem alguns locais onde a pesca é proibida por lei. Escada de peixes, comum em barragens, é um desses lugares. Em cachoeiras, locais com obstáculos para os peixes, confluência de rios e desembocadura de esgoto a pesca também é proibida no ano todo.
“Fora do período da piracema, se estiver pescando normal, fora de local proibido e sem materiais proibidos, não tem problema nenhum”, afirmou.
Nem todos os pescadores sabem, mas, para pescar com molinete, é necessária autorização do Ministério da Pesca e Aquicultura. Existem duas modalidades: embarcada e desembarcada.
Para obter a autorização amadora, o interessado deve preencher formulário no portal do ministério e pagar a taxa de R$ 20, para a modalidade desembarcada, e R$ 60, para a embarcada. A pesca com vara simples, como as de bambu, é dispensada de autorização.
No caso de fiscalização, os pescadores que não tiverem autorização correm o risco de serem multados. “A princípio, a gente orienta a pessoa a fazer a licença. Em caso de reincidência, pode ser autuada e multada”.
Terminada a piracema, os policiais ambientais continuam a fiscalizar a pesca nos rios da região. O trabalho é feito com base em pontos onde são frequentes as autuações, chamados de “hotpoints”.
Os agentes também sempre contam com a ajuda da população, com denúncias de pesca irregular e uso de material proibido.
“A própria população trabalha como um agente de fiscalização. Quem pesca certinho, acaba vendo uma pessoa com tarrafa e liga para a gente para informar. A população é a nossa maior colaboradora”, afirmou.
Além da proteção da fauna ictiológica, os policiais ainda trabalham para prevenir o desmatamento de áreas de proteção permanente, como as matas ciliares.
“O desmatamento não é somente para a retirada de madeira, são intervenções, e temos feito várias operações na região para inibir isso e proteger nossos recursos hídricos”, afirmou.
Entre as ocorrências mais frequentes, segundo o sargento, é a apreensão de pássaros nativos mantidos em cativeiro sem autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O principal meio de se chegar a cativeiros ilegais é por denúncias de vizinhos.
“Ainda persiste a cultura de se criar pássaros em cativeiro. Porém, precisa ter licença para isso, e acaba incorrendo em crime ambiental. A pessoa não chega a ser presa, responde judicialmente”, explicou.
A caça de animais silvestres, principalmente capivaras, deixou de ser crime inafiançável. Porém, se o caçador for pego com arma de fogo, é enquadrado no Estatuto do Desarmamento e pode ter a situação complicada.
“O crime de porte de arma tem a pena bem maior que a de caça: a pessoa recebe voz de prisão, é levada à delegacia e responde pelos dois crimes”, detalhou.
Parceria com GCM
O município dispõe de um grupamento da Guarda Civil Municipal responsável pela fiscalização de infrações ambientais. A divisão de tarefas, segundo o sargento da Polícia Militar Ambiental, é feito com base na legislação.
“A legislação de postura ambiental acaba ficando a cargo do município. Os casos de maus-tratos aos animais, poluição urbana, o depósito de entulho sem licença ambiental ficam sob a fiscalização municipal”, declarou.
Com o efetivo da GCM Ambiental atuando na zona urbana, os policiais militares ambientais podem usar o efetivo para fiscalizações nas outras oito cidades abrangidas pelo posto tatuiano.
“Se aqui tem um corpo efetivo de fiscalização ambiental, acaba ajudando a gente a poder fazer o trabalho em outras cidades abrangidas”, concluiu.
