O Plano de Mobilidade Urbana de Tatuí está finalizado. Audiência pública na terça-feira, 3, marcou a conclusão do “PlanMob” e a última etapa para a apresentação do projeto de lei que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana.
O encontro, aberto ao público, contou com a presença do secretário da Segurança Pública e Mobilidade Urbana, José Roberto Xavier da Silva; do diretor do Departamento Municipal de Mobilidade Urbana, Yustrich Azevedo Silva; do presidente da Câmara, Antonio Marcos de Abreu (PL); e de vereadores.
Após a análise do PlanMob, o projeto foi encaminhado à aprovação do Legislativo. A previsão é de que o documento seja colocado em pauta para votação na segunda-feira, 9. O projeto ainda pode sofrer alterações, com a inclusão de emendas, e, se aprovado, segue para sanção do Executivo.
A elaboração e apresentação do plano atendem à exigência do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (lei federal 12.587/12) que estabelece que cidades com população acima de 20 mil habitantes devem elaborar as diretrizes de mobilidade.
Conforme a lei, o objetivo é tratar da circulação de pessoas e bens e não só dos veículos, priorizando o pedestre e o transporte coletivo e não apenas o automóvel, visando às regulações urbanísticas, metas ambientais e princípios da acessibilidade universal da cidade.
A construção do PlanMob foi feita com auxílio dos poderes Executivo, Legislativo e da sociedade civil, em parceria com a empresa Geo Brasilis, que venceu a licitação pública para a elaboração do plano.
Conforme Silva, o projeto compreende sete etapas de trabalho. Esta audiência foi a última etapa para a apresentação do projeto finalizado. Na primeira e na segunda fase, foram feitos os diagnósticos do sistema viário e do transporte coletivo.
Os últimos passos envolveram a confecção e a conclusão do Plano de Circulação Viária e do Plano de Mobilidade Urbana. Para elaboração do documento, foram realizadas outras duas audiências públicas, que aconteceram no ano passado, em abril e outubro.
Durante os primeiros encontros, foram apresentadas as sínteses do diagnóstico da situação do sistema viário e do transporte coletivo da cidade, além da contextualização das características do município.
A pesquisa, elaborada pela empresa vencedora da licitação, foi apresentada pela arquiteta e urbanista Lauana Campagnoli em eventos abertos ao público, para que a comunidade pudesse opinar e apontar as necessidades do município.
“Nestas primeiras fases, pudemos trazer à baila as nossas questões de trânsito ou que poderiam ajudar o município. A intenção era ouvir a população, desde o início. Poucos participaram dos debates, mas conseguimos finalizar o plano”, observou o diretor.
Segundo ele, o plano destaca as diretrizes viárias para questões de ciclovia, transporte coletivo e acessibilidade, além de abordar planos de educação e outras estratégias para melhorar o trânsito e a mobilidade urbana.
“É um projeto muito importante para a cidade. Além disso, fizemos tudo baseado no Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que estabelece que municípios que descumprirem a lei ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados ao setor”, argumentou o diretor.
O diretor ressalta que o plano demonstra onde e o que deve ser feito para melhoria das pessoas e da mobilidade urbana “em todos os parâmetros que envolvem a sociedade”. Após a aprovação e sanção, o PlanMob só poderá ser atualizado daqui a dez anos.
O projeto foi dividido em cinco programas: “Gestão da Mobilidade Urbana; Transporte Coletivo”; “Transporte Ativo”; “Segurança e Educação no Trânsito”; e “Ordenamento e Infraestrutura Viária”.
Cada estratégia tem uma sequência de propostas que abordam diretrizes e metas a curto, médio e longo prazo, além de ações classificadas por parâmetros de tempo de implantação, custo e capacidade de operação.
O Programa de Gestão de Mobilidade Urbana prevê a implantação das ações estabelecidas pelo PlanMob e a criação de canais de divulgação das informações referentes à mobilidade urbana do município.
As metas previstas para o Programa de Transporte Coletivo incluem: aumentar a parcela de viagens realizadas em transporte coletivo sobre o total de viagens atuais, aumentar o percentual de pagantes no transporte coletivo e diminuir o tempo de espera do transporte coletivo.
Já o Programa de Transporte Ativo visa aumentar a parcela a pé sobre o total de viagens; aumentar a parcela de viagens de bicicleta; elaborar o projeto de rotas cicloviárias; e aprovar a Lei Municipal de Calçadas.
No Programa de Segurança no Trânsito, as metas são: reduzir o número de acidentes, especialmente envolvendo pedestres e motociclistas, e realizar campanhas educativas voltadas a todos os modais, de acordo com calendário estabelecido.
Já o programa de Ordenamento e Infraestrutura Viária prevê: aprovação da Lei do Sistema Viário, com estruturação do sistema para longo prazo, e da Lei do Ordenamento do Tráfego de Cargas, além da implantação do Plano Viário, conforme diretrizes estabelecidas pela primeira lei.
A íntegra do Plano de Mobilidade, alinhado às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei federal 12.587/2012), está disponível no site oficial da Câmara, pelo endereço: https://consulta.siscam.com.br/camaratatui/arquivo?Id=50127.
