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Prefeito estima reduzir custos e aumentar renda para que Executivo tenha recursos para plano e mostra uma administração eficiente
A UTI (unidade de terapia intensiva) neonatal, o posto avançado de oncologia, a Escola do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), o parque linear do ribeirão do Manduca, a internet gratuita, o bilhete único, o “Minha Casa, Minha Vida”, mais casas da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e o Bolsa Família.
Os projetos que “abrem” o plano de governo apresentado pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, devem, efetivamente, começar a ser realizados a partir do ano que vem. A afirmação é do próprio gestor, que falou à reportagem de O Progresso na terça-feira, 17.
Das nove propostas, a internet gratuita é a que o Executivo conseguiu “fazer rodar” este ano. O motivo apontado pelo prefeito é o mesmo do início da administração: falta de recursos.
Em balanço da gestão até aqui, Manu disse que 2013 foi um ano de conquistas, apesar de divulgar que houve “arrocho” por conta das chamadas “dívidas herdadas”, calculadas pela administração em R$ 38 milhões.
O prefeito também listou avanços – como na área de infraestrutura -, projetou obras para o ano que vem, comentou sobre a proposta de terceirização do Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”, falou a respeito do relacionamento dele com a Câmara e disse estar satisfeito com os 58% de satisfação quanto à administração dele, apontados em pesquisa encomendada por Gilberto Kassab.
Por conta do “aperto” em 2013, o prefeito ratificou que 2014 será um ano de acertos. “A previsão ainda se mantém”, declarou.
Manu havia antecipado “o panorama” a O Progresso no mês passado. Nesta semana, voltou a dizer que o Executivo terá de “manter o pé no freio” com relação aos investimentos previstos e a alguns projetos inclusos no plano de governo.
Por conta de economia – a Prefeitura extinguiu três secretarias (elas passaram de 11 para 8), reduziu o número de funcionários em cargos de comissão e o percentual da folha de pagamento relativo ao Orçamento –, Manu informou que conseguiu diminuir a dívida em 50%.
Atualmente, o débito é estimado em R$ 20 milhões. “Naturalmente que faltam 50%. Nisso, eu creio que vamos conseguir dar o equilíbrio financeiro”, argumentou.
Para 2014, a Prefeitura estima um “fôlego” com o aumento da arrecadação previsto. A LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada pela Câmara Municipal, estima as receitas e fixa as despesas em mais de R$ 273 milhões.
Com o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – que está sendo discutido na Justiça –, Manu espera ter um “reforço no caixa”.
Apesar do “aperto”, Manu disse que 2013 foi “um ano vitorioso”. Afirmou que a Prefeitura conseguiu pagar “mais dívidas do que imaginava”, incluindo as indenizações e quitações de prestadores de serviços.
Também listou “avanços”, em especial, a conclusão de obras (creches, unidades básicas de saúde e a Delegacia de Polícia Central).
Para o ano que vem, o prefeito declarou que, “com habilidade”, espera terminar de saldar o restante das dívidas. “Aí, algumas frentes de gestão vão ficar para o próximo ano (2015), para a gente poder dar a cara do nosso governo”, afirmou.
Ainda sobre a questão, fez questão de frisar que “nunca deixou de lado o plano de governo”. Declarou que, mesmo com os percalços, muitos dos projetos já haviam sido atingidos neste ano e que os demais ficarão para 2014.
De acordo com o prefeito, a execução das propostas apresentadas em campanha eleitoral está sendo estudada pela equipe de planejamento.
Manu disse que a equalização das contas públicas deve acontecer “a partir de 2015” e que, só então, poderá “dar um final de gestão, realmente, mais eficiente”.
Como conquistas e projetos já cumpridos, citou a ampliação dos cursos do Fundo Social de Solidariedade. Sob comando da primeira-dama, Ana Paula Cury Fiuza Coelho, a entidade adicionou aulas em vídeo e assinou convênio para o “Polo da Construção Civil”.
Manu elencou, ainda, a internet gratuita disponibilizada, até o momento, em três praças (Matriz, da Alimentação e Martinho Guedes); a “Vila de Natal”; e a “Festa do Doce”. Esta última, considerada um “marco da gestão”.
De acordo com o prefeito, a festa evidenciou a “característica turística da cidade”. “Tatuí é conhecidíssima no Brasil inteiro por ter a vocação do doce. Então, procuramos, juntamente com o diretor do Departamento de Cultura e Desenvolvimento Turístico (Jorge Rizek), explorar muito isso”.
O prefeito sustentou que a Festa do Doce já faz parte do “calendário permanente” de eventos da cidade. “Enquanto eu estiver no governo, a festa vai continuar. Aliás, acho difícil outro gestor não continuá-la também”.
Dentro do plano do governo, disse que conquistou melhorias para a cidade a serem iniciadas a partir de 2014. “Conseguimos R$ 6 milhões para obra que estava prevista no Orçamento do governo (de São Paulo) para 2016”.
Trata-se do projeto de revitalização do ribeirão do Manduca. Manu afirmou que conseguiu antecipar a obra em conversas com diretores e com a presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Dilma Pena.
Segundo o prefeito, a Sabesp já providenciou a licitação das obras, que devem começar no ano que vem. Os recursos vão garantir ao município 100% de água e esgoto tratados.
“Vamos ter a universalização da água e do esgoto em Tatuí”, disse Manu, que quer, para o manduca, um parque linear. A intenção da Prefeitura é canalizar o ribeirão – em determinados trechos –, e despoluí-lo.
“Queremos que ele se torne, depois, mais vivo. Aí, juntaremos com os equipamentos que pretendemos fazer ao longo dele”, comentou. O parque linear inclui calçadão ecológico e pista para bicicletas.
Manu disse que o plano de governo dele não incluía a canalização do ribeirão. “Não foi o que nós pleiteamos na nossa campanha, mas a canalização foi temática de várias campanhas de políticos”, argumentou.
Por essa razão, a revitalização do ribeirão não prevê a canalização em toda a extensão do Manduca. Ela acontecerá em trechos que deverão se tornar via de acesso. O projeto está em Brasília, orçado em R$ 190 milhões.
Outra ação listada pelo prefeito como promessa de campanha – e parcialmente cumprida – diz respeito à substituição de frota locada por própria. Manu afirmou que se comprometeu a “acabar com as locações, tanto de imóveis como de veículos”. “Conseguimos sanar uma boa parte dos veículos, mas não pude acabar com tudo porque senão paro”, justificou.
Para conseguir dar conta da demanda de prestação de serviços (em especial nas áreas de saúde, segurança pública e infraestrutura), o prefeito afirmou que o Executivo optou por adquirir a frota própria em lotes.
Os primeiros 21 veículos foram apresentados em setembro deste ano. A “segunda leva” deve ser apresentada nos próximos dias. São sete novos veículos.
A Prefeitura adquiriu três ônibus com 44 lugares, cada, duas “vans” Ducato, uma Saveiro e um Uno. Os ônibus servirão para “assessorar” a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo; as vans e a Saveiro serão destinadas à Secretaria Municipal da Saúde; e o Uno, utilizado para o transporte dos profissionais do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
“Então, já é um grande passo. A gente está eliminando. A nossa intenção é chegar ao final de 2014 com, praticamente, nenhum carro alugado”.
Manu, entretanto, disse que não sabe se vai “conseguir cumprir com a previsão”, uma vez que a demanda pelos serviços pode aumentar.
Também para 2014 – e como promessa de campanha que teve trabalho iniciado neste ano –, o prefeito citou a construção da Escola do Senai.
Manu recordou que a Prefeitura concluiu recentemente a licitação para escolha da empresa responsável pelas obras de adequação. O imóvel que está passando por reformas e modificações fica na rua Maneco Pereira, 619.
As adequações tiveram início em novembro e devem terminar no primeiro semestre de 2014. O prefeito espera inaugurar a escola, que está sendo implantada em parceria com a Prefeitura, em 1o de maio, Dia do Trabalhador.
O projeto elétrico do prédio será concluído em fevereiro, mesmo mês no qual a Prefeitura espera inaugurar o novo prédio do Cemem (Centro Municipal de Especialidades Médicas). A unidade funciona, atualmente, na praça Adelaide Guedes, ao lado do CS1 (Centro de Saúde) “Aniz Boneder”.
Manu informou que a Prefeitura mantém o prazo de inauguração do Cemem, que havia sido divulgado pelo ex-secretário municipal da Saúde, José Luiz Barusso, no mês passado.
O prefeito disse que, apesar dos problemas de recebimento enfrentados pela construtora, a Camargo Engenharia e Construções (a Prefeitura precisou interromper os pagamentos das parcelas das obras do Cemem e da Delegacia Central), a empreiteira está cumprindo com os prazos.
No caso da Delegacia Central, a empresa entregou a obra com dois meses de antecedência. Os trabalhos no chamado “complexo da Polícia Civil” terminaram em outubro. As reformas da Delegacia Central, da extinta cadeia pública e o novo prédio do plantão policial deverão ser inaugurados em janeiro.
Segundo Manu, a expectativa é de que o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e o titular da Secretaria de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, participem da solenidade. Em função disso, a data de inauguração depende das agendas dos dois.
Ações engatilhadas
Em cumprimento ao plano de governo, Manu anunciou previsão de investimentos em diversas áreas, a começar pela segurança pública.
A Guarda Civil Municipal deverá assumir, após implantação de sistema, o serviço de monitoramento eletrônico do município, a chamada “cerca eletrônica”.
O prefeito informou que a Prefeitura já concluiu o processo de licitação da empresa que viabilizará os equipamentos necessários, incluindo instalação de radares. De acordo com ele, a “cerca” dará “maior segurança aos munícipes”.
Ela permitirá que a GCM identifique, por meio de câmeras de monitoramento, veículos que cruzem as entradas e saídas da cidade. As imagens permitirão que os guardas civis realizem pesquisas pelas placas.
Já o sistema de radares deverá coibir acidentes, uma vez que determinará a velocidade máxima de circulação dos veículos em vias consideradas “chave”. Entre elas, a avenida Vice-prefeito Pompeo Reali, na vila São Cristóvão.
O prefeito também citou que começou, no mês passado, a cumprir mais uma das promessas: a de criação de política pública voltada à proteção de animais.
Para isso, assinou documento no qual se compromete a realizar ações “independentemente de projetos de vereadores”, em menção a críticas feitas pelo vereador José Márcio Franson (PT), que quer os “postos de proteção animal”.
Segundo o prefeito, o Executivo “tomou a frente” do projeto e abriu licitação para castração de animais domésticos cujos proprietários não têm condições financeiras para bancar os custos de esterilização.
A estimativa é de que, no primeiro ano, sejam castrados 3.000 animais (entre cães e gatos, machos e fêmeas).
Para tanto, a Prefeitura selecionará os proprietários com base em “critério social” e por “bairros que tenham mais animais nas ruas”. A proposta é fazer as castrações em um bairro a cada semana.
Também para 2014, o Executivo prevê a contratação de mais servidores públicos. A GCM deverá ter efetivo reforçado em mais 20 homens. Ao final da gestão, Manu disse que a corporação deverá contar com total de 200 guardas.
Ainda na área da segurança, o Executivo pretende ampliar o sistema de vigilância eletrônica para todas as unidades de ensino da rede municipal. “Mais de 50 serão monitoradas por câmeras, interna e externamente, porque, assim, vamos ter a possibilidade de coibir a violência”, falou.
Para o prefeito, as câmeras servirão tanto para proteger alunos e professores da violência como para resolver conflitos internos. “Também vai servir para ser utilizado em processos de sindicância que possam ser abertos”, adiantou.
As unidades serão monitoradas à distância, em uma central de inteligência. Os vigilantes atuarão 24 horas por dia, todos os dias da semana, para garantir a segurança dos estudantes, do corpo docente e do patrimônio público.
A administração projeta investir ainda mais em saúde nos meses seguintes, principalmente por conta da inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
O Executivo espera a conclusão da construção da unidade para o segundo semestre do ano que vem e já se programa para colocá-la em operação.
“Não é só construir prédio, é equipá-lo e colocar profissionais lá dentro para trabalhar, que é o mais difícil e o mais caro. Então, estamos fazendo todas essas ações, mas visando, realmente, o bem da população”, afirmou o prefeito.
De acordo com ele, o Executivo só terá condições de fazer frente aos investimentos caso tenha o aumento de arrecadação esperado para o ano que vem.
Conforme disse, “esse crescimento depende do aumento do IPTU”, que está sendo contestado na Justiça pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).
“O aumento é necessário. Não tem como a gente fugir disso. O município tem diversas fontes de renda, mas a única que ele faz da sua gestão própria é o IPTU. E é um aumento justo, que não está sendo como o último (que teria sido de 75%, em 2008), não é de 100%, mas de 25% a 30%”, alegou.
Manu afirmou que a Prefeitura precisa aumentar a receita para dar conta dos novos dispositivos de saúde que serão inaugurados no ano que vem.
Além da UPA, que funcionará 24 horas, o Executivo terá de gerir o novo Cemem. “Onde eu vou arrumar dinheiro para isso tudo? O município tem de ter receita”, sustentou.
Também conforme o prefeito, a intenção com o aumento da receita é “possibilitar melhora no atendimento à população e reduzir as queixas”. Manu afirmou que tem recebido reclamações constantemente. Disse que entende que elas são justas e que está na Prefeitura para ser “testado como gestor público”.
De acordo com ele, muitos dos problemas do atendimento da Saúde concentram-se no pronto-socorro. A queixa mais comum é de falta de médicos.
O prefeito reconheceu que há falta de profissionais e afirmou que está tentando resolver a questão com contratações de médicos de outras cidades.
A falta de médicos, segundo Manu, também atinge as “diversas unidades básicas de saúde”. Entretanto, são mais “nítidas” no ambulatório municipal.
“Tenho a convicção de que vamos melhorar, em muito, a partir do ano que vem”, citou. Manu confirmou que a Prefeitura cogita terceirizar o pronto-socorro (reportagem nesta edição), mas disse que se trata de estudo.
Prometeu dar continuidade ao trabalho de Barusso, com apoio do novo secretário da Saúde, Fábio Villa Nova, e “imprimir uma nova política de gestão da Saúde”. “Não se faz milagres, tem que ter investimento e gestão”, argumentou.
O prefeito disse, também, que está “aberto a críticas, desde que elas sejam construtivas”. Afirmou que problemas na Saúde não são “exclusividades de Tatuí”, afetando todo o Brasil. Falou, ainda, que a situação da cidade “não é uma das piores e nem chega perto do que se vê”.
“Também não é o que eu quero para a minha cidade e para minha população”, declarou. “O que eu quero, a gente vai atingir quando chegarmos numa situação em que a população vai demorar menos tempo para ser atendida no pronto-socorro, não vai precisar voltar para buscar remédio. Quero menos tempo entre exames, mas isso demanda tempo e dinheiro”, adicionou.
Na tentativa de amenizar as dificuldades, o Executivo está obtendo recursos junto ao governo federal e a deputados. O prefeito citou que está “confiante” na possibilidade de a cidade receber mais verbas via Ministério da Saúde e que isso se deve “ao entendimento com o ministro Alexandre Padilha”.
Manu afirmou que conseguiu promessas de investimentos junto ao titular da pasta federal. Padilha veio a Tatuí para evento de comemoração dos dez anos do Samu. A solenidade aconteceu na empresa Rontan Eletrometalúrgica.
O ministro afirmou, na ocasião, que pode contribuir com a ampliação de leitos da UTI da Santa Casa e anunciou aumento do repasse do SUS (Sistema Único de Saúde) para o hospital. O valor subiu de R$ 1,1 milhão para R$ 2 milhões.
Em 2013, Manu afirmou que o Executivo investiu a maior parte do Orçamento na Saúde. Citou como despesas a conclusão das obras de reforma das UBSs, a compra de medicamentos e os custos com exames médicos.
“Nós gastamos muito mais que no ano de 2012. Agora, em 2014, vamos continuar gastando, mas, não vai ser um gasto, vai ser um investimento. Como não vamos pagar tanta dívida, vai ser investimento em qualidade”, sustentou.
Compromissos
Com o panorama de 2014 mantendo-se em pagamento de dívidas e contenção de gastos, o Executivo não deverá “puxar para si” compromissos que serão obrigatórios no ano que vem.
Pelo menos é o que acontecerá com o serviço de iluminação pública, que deverá ser assumido pelas prefeituras até o fim do ano que vem. O prazo é da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Conforme antecipou Manu, a Prefeitura não tem intenção de assumir o serviço, mas terceirizá-lo. De acordo com ele, representantes de empresas interessadas em assumir a iluminação pública já iniciaram conversas com o Executivo. Atualmente, o serviço está a cargo da Elektro.
A razão da “falta de interesse” é que a Prefeitura “não tem condições, nem profissionais” para atuar nesse tipo de serviço. “Teríamos de montar uma equipe, com uma estrutura própria, e a administração não tem como fazê-lo”, declarou.
Manu afirmou que, em alguns serviços, a terceirização funciona melhor, uma vez que as empresas têm autonomia para cobrar eficiência dos funcionários.
Também disse que um contrato de terceirização pode resultar em melhoria dos serviços, já que eles incluem ampliação do parque de iluminação da cidade.
