O projeto que classifica Tatuí como MIT (Município de Interesse Turístico) está pronto para votação no plenário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
O anúncio da iminência da aprovação foi feito na noite de segunda-feira, 8, em reunião no CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires”.
O sinal da possibilidade de votação do projeto que eleva Tatuí a MIT foi dado por comitiva integrada por deputados e pelo secretário do Turismo do Estado, Laércio Benko.
Segundo os parlamentares, a análise da proposição deveria ocorrer na sessão de ontem, terça-feira, 9, com possibilidade de figurar na pauta desta quarta-feira, 10. Entretanto, até a tarde de ontem, a propositura ainda não constava entre os assuntos da ordem do dia da Assembleia.
O evento reuniu legisladores das esferas municipal, estadual e federal, o secretário estadual do Turismo, Laércio Benko, a prefeita Maria José Vieira de Camargo e o vice Luiz Paulo Ribeiro da Silva.
Também estiveram presentes secretários municipais e membros do Comtur (Conselho Municipal de Turismo) e do CMPC (Conselho Municipal de Políticas Culturais).
Para simplificar a votação do primeiro “pacote” de projetos de MITs, a Alesp fundiu 14 proposituras que elevam à categoria 14 municípios. Além de Tatuí, devem se tornar municípios de interesse turístico as cidades de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel e Tapiraí.
De acordo com o deputado estadual Carlos Cezar (PSB), outras 35 cidades estão com projetos de lei prontos para serem analisados em comissões e, se aprovados, passarem pelo crivo do plenário.
“É com muita alegria que estamos com o secretário Laércio Benko e com as forças vivas da cidade para anunciar que já aprovamos nas comissões da Assembleia, e o nosso projeto está pronto para a ordem do dia”, afirmou ele a O Progresso.
O legislador explicou que todas as 140 cidades classificadas como MIT terão “crédito” de até R$ 650 mil anuais em convênios para investimento em turismo. Do total, 80% do dinheiro poderão ser usados na construção de infraestrutura turística e 20%, na realização de eventos e promoção dos destinos.
O número de estâncias turísticas mantém-se inalterado com a aprovação dos MITs. Ao todo, São Paulo conta com 70 destinos do tipo, que recebem 80% das verbas do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos.
As cidades de interesse turístico ficarão com 20% da verba, que tem origens diversas de arrecadação, como dotação orçamentária estadual, doações, auxílios e contribuições, transferências de recursos e operações de crédito e rendas provenientes das aplicações do fundo.
O deputado destacou que a tramitação do projeto que eleva Tatuí à categoria foi um trabalho conjunto de diferentes esferas e poderes, como o governo do Estado, a Prefeitura, a Alesp, a Câmara Municipal e a sociedade civil, como o Comtur.
“Nosso secretário (Benko) está dando agilidade na tramitação, pois esses projetos não dependem somente da Assembleia, mas da capacidade de os municípios se organizarem, por meio dos conselhos, das Câmaras, das prefeituras. Muita gente precisou fazer a lição de casa antes de colocarmos em votação”, explicou.
O secretário Benko destacou que a iminente aprovação de Tatuí como MIT é um “momento importante para a história do Estado de São Paulo”, por mostrar “uma união grande na Alesp e o empenho dos deputados em aprovar o mais rápido possível”.
O titular paulista da pasta do Turismo ressaltou que a divisão dos recursos dos MITs é diferente da aplicada nas estâncias. No primeiro caso, há um rateio igualitário entre as cidades, com todas recebendo o mesmo montante de R$ 650 mil.
Já nos casos dos integrantes da “primeira divisão” dos destinos paulistas, o critério é diferente: 50% são distribuídos de forma igualitária e a outra metade, calculada conforme estimativa de geração de impostos locais.
Entre as estâncias, os valores repassados aos municípios variam entre R$ 1,9 milhão – recebido por Caconde – e R$ 35 milhões – destinados a Santos.
“Os municípios têm o direito de enviar projetos e assinar convênios. O dinheiro é depositado conforme o andamento da obra e a comprovação do uso do recurso. Vale lembrar que as prefeituras precisam da participação dos conselhos de turismo, que dão o primeiro aval nos projetos”, declarou.
O secretário afirmou que a lei que regula o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos criará uma “competição boa” entre as estâncias, os MITs e os sem classificação.
A cada três anos, o governo estadual montará um ranking com o desempenho de todos os municípios que recebem recursos do fundo turístico.
Os últimos colocados serão rebaixados de categoria e poderão até deixar de ser estâncias ou MITs, dando lugares a outras cidades melhores colocadas no ranqueamento.
“Em 2018, teremos uma lista na qual terá as três piores avaliadas dentre as estâncias e os MITs. Os três primeiros colocados dentre os de interesse turístico subirão de categoria e os que estão de fora poderão entrar nos MITs, como acontece no Campeonato Brasileiro”, resumiu.
Benko afirmou ter chegado ao fim a época na qual as estâncias turísticas “dormiam em berço esplêndido” e não apresentavam resultados práticos dos investimentos de recursos do fundo no fomento ao turismo local.
O deputado estadual João Caramez (PSDB) ressaltou que o estabelecimento de regras claras para a classificação dos municípios, conforme o potencial turístico, é uma mudança de paradigma e afasta a ideia de uso de critérios políticos na escolha das cidades.
“Não queremos mais estâncias políticas, queremos estâncias turísticas. São cidades que realmente merecem o título, que geram empregos, renda e impostos com o turismo”, ressaltou.
O legislador citou que, no passado, para criar uma estância turística, bastava a vontade do parlamentar e votos favoráveis na Alesp. Atualmente, de acordo com Caramez, é necessário que vários órgãos assumam responsabilidades.
“Vários municípios queriam o selo de estância turística em virtude dos recursos que receberiam. Acabou que tem cidades que têm vocação e é justo, mas também tem outras que não têm e recebem o dinheiro”, contou.
Para Caramez, as atividades turísticas beneficiam mais os municípios na geração de impostos do que setores produtivos como a indústria e a agricultura.
Na opinião do legislador estadual, os postos de trabalho no setor estão garantidos, mesmo com o avanço da tecnologia e da mecanização, que afetam as linhas de produção e a zona rural.
Durante o discurso para a plateia de convidados no CEU, o deputado – autor da lei que criou os MITs – lembrou a “luta” desde o início das discussões sobre o tema, quando ainda era o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, durante o governo de Mário Covas, em 2001.
“Foi uma luta terrível. Imagine elaborar um projeto de lei como este, pois envolve jogo de interesses muito grande. Tenho que agradecer o governador (Geraldo Alckmin) por deixar os deputados formatarem e discutirem. Foi uma quebra de paradigmas, um projeto de desenvolvimento do Estado, de criação de empregos e renda”, relatou.
Segundo o deputado, o turismo é o setor que mais emprega no mundo, e São Paulo é a unidade da federação que mais recebe turistas no Brasil. Dos 6 milhões de turistas recebidos em 2014, 30% visitaram o Estado, a maior parte deles em viagem de negócios.
“São Paulo recebe isso porque é um polo atrativo de turistas de negócios, só que grande parte desses turistas em seus tempos livres procura atrativos gastronômicos, de aventura, turismo rural e cultural. Tatuí pode oferecer isso”, declarou.
A prefeita Maria José, durante o pronunciamento, disse que Tatuí terá a oportunidade de se tornar destaque regional com a elevação a MIT. Ela agradeceu a todos os que, de alguma forma, contribuíram para o “passo que o município está dando”.
“Temos o Conservatório, que é a maior escola de música da América Latina; temos a seresta; nossas igrejas; o Museu ‘Paulo Setúbal’, um dos mais modernos do interior de São Paulo; os doces caseiros; o cururu; o Parque ‘Maria Tuca’ e suas belezas naturais; e temos representantes importantes na cultura caipira, além de a cidade ser o berço de um dos maiores escritores, Paulo Setúbal”, declarou.
A prefeita destacou que os recursos oriundos do fundo ajudarão a cidade em um momento em que Tatuí necessita gerar empregos e renda e colocarão “a cidade em um patamar que ela merece”.
O presidente da Câmara, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), enalteceu o trabalho dos vereadores da legislatura finalizada no ano passado. Para o parlamentar, representantes de diferentes siglas partidárias mostraram que a categoria política está unida pelo desenvolvimento do potencial turístico de Tatuí.
Luiz Paulo classificou como um momento importante a visita da comitiva de deputados à cidade para anunciar a votação do projeto que coloca Tatuí no rol dos principais municípios turísticos do Estado.
“Esse dinheiro vem para ajudar Tatuí em meio a essa crise. Tenho certeza de que Tatuí pode se tornar uma estância nos próximos anos e receber um volume maior de recursos. Esse momento revela o trabalho árduo de todos os vereadores e sociedade civil”, comentou.
O secretário municipal do Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, Cassiano Sinisgalli, disse ter ficado surpreso com a visita do secretário estadual à cidade. Em reunião realizada em São Paulo há algumas semanas, Benko foi convidado a vir à cidade durante a Festa do Doce.
Sinisgalli também disse vislumbrar a possibilidade de Tatuí se tornar estância em um futuro próximo, o que ajudaria, na opinião dele, alavancar mais ainda os investimentos na área, melhorando a atratividade turística.
“Estávamos todos envolvidos nesse projeto, que não tem dono, e estamos torcendo para que a cidade possa evoluir e tornar-se estância turística. Esse passo será importante para fomentar o turismo na cidade”, apontou.
