A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na quarta-feira, 22, a criação de 150 novos cargos de juízes auxiliares. A medida foi votada no plenário da casa legislativa e terá impacto em Tatuí, cuja comarca foi elevada à entrância final, no fim do ano passado.
A aprovação da matéria foi publicada na edição do DOE (“Diário Oficial” de São Paulo) de quinta-feira, 23. A cidade ganhará, até 2019, três novos juízes auxiliares. Os postos serão preenchidos por magistrados classificados em entrância intermediária.
Emenda proposta por deputados prevê que a ocupação dos cargos de juízes auxiliares seja de forma escalonada. Assim, 50 magistrados devem entrar em exercício ainda neste ano; 50, em 2018; e 50, em 2019.
A lei aprovada ainda depende de sanção do governador Geraldo Alckmin para ter validade. A proposição foi feita pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.
Enquanto projeto, a proposta teve tramitação em regime de urgência. No mês de novembro, recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Já neste mês, teve aprovação da CFOP (Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento).
Na mesma sessão legislativa de quarta-feira, os deputados aprovaram a criação de 2.419 cargos de escrevente técnico judiciário. A matéria, que aguarda sanção do governador, não prevê as comarcas onde os novos servidores exercerão o trabalho, porém, determina a substituição de funcionários municipais “emprestados” por quadros do TJ concursados.
O provimento também será realizado de forma escalonada. Desta forma, 807 cargos serão preenchidos neste ano; 806, em 2018; e 806, em 2019.
