Desde o dia 13 de agosto, o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) está sendo realizado para os funcionários públicos do município.
Quem tem direito ao saque, referente a 2012-2013, são os trabalhadores que já têm vínculo há mais de cinco anos no PIS e Pasep. Eles têm direito de receber o saldo de acordo com o tempo de serviço trabalhado e assinado em carteira.
“Se a pessoa com mais de cinco anos de carteira assinada trabalhou, no mínimo, 30 dias no ano passado, também tem o direito de receber seus rendimentos”, explicou a diretora de recursos humanos da Prefeitura, Fabiana Freitas.
O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo administrado pela Caixa Econômica Federal.
Já o Pasep é destinado aos servidores públicos regidos pelo regime jurídico estatutário federal, sendo administrado pelo Banco do Brasil.
Assim, funcionários que trabalharam na iniciativa privada e órgãos públicos nos últimos cinco anos receberão o PIS e o Pasep de acordo com o tempo de atuação em cada um.
Os repasses são feitos de acordo com o número final da inscrição do PIS/Pasep de cada funcionário. Para as inscrições com os finais de zero a cinco, o pagamento já está liberado; finais seis e sete, a liberação será a partir do dia 3; e finais oito e nove, a partir do dia 10.
Para todos os trabalhadores, o prazo máximo é o dia 30 de junho de 2014, quando o pagamento será encerrado.
Os servidores municipais receberão por repasse automático na conta-salário, feito pelo Banco do Brasil. Os funcionários que não receberem o depósito na data estipulada devem procurar a agência bancária. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3259-8422.
