Mais duas comissões, de licitação e acessibilidade, podem fazer parte dos trabalhos na Câmara Municipal. As propostas ainda não foram apresentadas oficialmente, porém, o presidente Oswaldo Laranjeira Filho (PT) e o vereador André Marques (PT) disseram a O Progresso que as novas comissões são “imprescindíveis”.
A proposta do presidente trata da necessidade da criação de uma comissão de licitação; Marques discursa favoravelmente sobre a instalação de uma focada em acessibilidade.
As comissões, apesar de permanentes, são distintas. “A proposta da licitação é obrigatoriamente de alçada da presidência da Câmara”, informou Laranjeira. Marques, no entanto, protocolará, na segunda-feira, 23, sugestão ao prefeito José Manuel Correa Coelho, Manu, para falar da “utilidade da implantação de um instrumento de discussão de políticas públicas voltadas aos deficientes físicos”.
Laranjeira afirmou que a comissão de licitação é uma obrigação do órgão público e que sem ela, por exemplo, o Legislativo não consegue implantar o portal da transparência – para divulgação de dados. “Qualquer munícipe tem o direito de saber o que está acontecendo nas contas públicas e a Câmara não tem esse portal”, disse.
O presidente da Casa de Leis explicou que a lei das licitações, no 8.666, de 1993, estabelece que compras ou contratação de serviços sem a licitação podem ser efetivadas até o valor de R$ 8.000. Porém, ele esclareceu que a Câmara criava uma “comissão esporádica” quando algum serviço ou contrato era feito em valor maior que o estipulado pela lei.
Laranjeira revelou que, atualmente, o Legislativo vive uma situação que poderia ser resolvida pela nova comissão. A Câmara precisa comprar novos computadores para uso dos funcionários. “Eu poderia até dar um ‘jeitinho’, de adquirir dois por mês, por exemplo. Mas eu não quero isso”, afirmou.
A comissão de licitação, disse Laranjeira, tem previsão de ser formada até o começo do ano que vem. “Atualmente, está ‘tudo meio incerto’”, disse o presidente da Câmara. “Estou dependendo da resposta de alguns funcionários. Eu poderia indicá-los, mas eu quero que as pessoas assumam o cargo pela própria vontade”, emendou.
A comissão será formada por três funcionários titulares e um suplente. Todos devem ser concursados no Legislativo. Conforme o presidente da Câmara, a legislação brasileira não permite que vereadores ou assessores sejam indicados para compô-la.
Outra necessidade da Câmara que poderia ser resolvida por meio da comissão diz respeito a contratação de novos funcionários. “Eu preciso contratar uma empresa para a realização dos concursos. Mas isso eu não posso fazer sem uma licitação”, revelou Laranjeira.
“Precisamos de mais um advogado, um motorista e mais um funcionário para trabalhar na contabilidade”, citou ele.
Comissão de acessibilidade
Marques explicou que a proposta de comissão permanente que ele pretende criar tem trâmites diferentes para ser aprovada. O primeiro passo é encaminhar uma sugestão de comissão ao prefeito Manu. Após ser analisado, o projeto será respondido à Câmara com parecer favorável ou não.
“O prefeito já se manifestou informalmente de forma positiva ao projeto. É algo grande e a comissão pretende discutir e contribuir para a acessibilidade dos deficientes físicos”, contou.
De acordo com o vereador, a comissão poderia avaliar os projetos de lei ou requerimentos apresentados na Câmara, fazendo com que os deficientes sejam melhores atendidos.
“Inicialmente, a comissão atenderia a demanda da Câmara e organizaria os projetos da Prefeitura. A comissão tem o poder de convocar representantes das secretarias municipais para discutir a infraestrutura da cidade, por exemplo. Pode, também, convidar arquitetos e engenheiros para discutir planejamento urbano para os deficientes”, lembrou Marques.
O vereador entende que a comissão poderá ser um meio para a criação de um departamento municipal ou de uma secretaria para deficientes físicos. “A comissão culminaria num plano municipal de acessibilidade. Algo grande, que implicaria no transporte público, prédios e ruas acessíveis e no melhor tratamento dos deficientes”, finalizou.
