Na última sessão deste ano, realizada na Câmara Municipal, na noite de terça-feira, 18, os vereadores aprovaram o projeto de lei 45/18, encaminhado pelo Poder Executivo. A peça orçamentária estima as receitas e fixa as despesas do município para 2019 em R$ 353.191.350.
A estimativa apresenta aumento de 7,54% em relação ao Orçamento 2018, que previu o valor de R$ 328.419.450.
No próximo ano, Executivo deve direcionar os seguintes montantes para as secretarias municipais: de Governo, R$ 6.924.400; de Planejamento e Gestão Pública, R$ 1,298 milhão; da Fazenda e Finanças, R$ 28,747 milhões; de Negócios Jurídicos, R$ 2.965.900; e de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, R$ 13.205.400.
Ainda serão disponibilizados, para as pastas: de Trabalho e Desenvolvimento Social, R$ 7.351.840; de Obras e Infraestrutura, R$ 30.768.340; da Agricultura e Meio Ambiente, R$ 3.982.900; da Educação, R$ 110.593.100; da Saúde, R$ 80.026.200; e do Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, R$ 5.056.920.
Para as autarquias, a Prefeitura separou R$ 2 milhões para a Femague (Fundação Educacional Manoel Guedes) e R$ 48.271.350 para o TatuíPrev (Instituo de Previdência Próprio do Município de Tatuí). Já para a Câmara Municipal, estarão disponíveis R$ 12 milhões, totalizando a quantia prevista no Orçamento.
Em sessão na Casa de Leis, dia 20 de novembro, os vereadores haviam aprovado os projetos de lei 49 e 50/18, que tratam sobre alterações em anexos, para o exercício de 2019, da Lei do Plano Plurianual (LPP) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respectivamente.
Os documentos, encaminhados pela prefeita Maria José Vieira de Camargo, são referentes a atualizações da LOA 2019 (Lei Orçamentária Anual).
No último encontro dos parlamentares em 2018, eles aprovaram, por unanimidade, 44 indicações, 44 requerimentos, 46 moções e 8 projetos de lei, sendo 4 em segunda votação, 3 em primeiro e segundo turnos e 1 em discussão única.
Entre os PLs aceitos, estava a matéria 60/18, do Poder Executivo, que visa autorizar a prorrogação da concessão de uso especial do campo de aviação para o Aeroclube de Tatuí.
O espaço público está concedido, por meio de contrato de concessão, autorizado pela lei municipal 1.967, desde 1988. Porém, a concessão tem o prazo expirado no próximo dia 3 de janeiro.
O PL permite a prorrogação do prazo por um período de seis meses, para que novos estudos possam ser realizados com o objetivo de iniciar um novo processo de concessão do espaço.
Outro assunto repercutido na Câmara, a partir de requerimento 2.586/18, de autoria de Eduardo Dade Sallum (PT), foi a decisão judicial de penhora do prédio da Santa Casa de Misericórdia.
Conforme o documento, a unidade de saúde possuiria dívida de R$ 2,8 milhões com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), sendo que um veículo do hospital já teria sido penhorado, mas com valor insuficiente para o pagamento da dívida.
Conforme Sallum, apesar dos problemas que a Santa Casa enfrenta, ela “é uma importante instituição, não apenas para Tatuí, mas para toda a região”.
O vereador solicitou informações da Prefeitura sobre quais ações a atual gestão pretende efetivar para evitar a penhora do prédio, pois, segundo ele, trata-se de uma “situação gravíssima”.
Durante a fala de Luís Donizetti Vaz Júnior (Podemos), o parlamentar Antônio Marcos de Abreu (PR) pediu aparte e expôs que, na época em que fora interventor, durante intervenção municipal, o imóvel da Santa Casa já estava em leilão.
De acordo com Abreu, foram feitas renegociações de dívidas com a Sabesp e com a Elektro. Segundo ele, enquanto esteve à frente da Santa Casa, “os pagamentos eram realizados em dia”, mas, após o período de intervenção, “as pessoas que vieram não pagaram a Sabesp e, infelizmente, o prédio foi a leilão”.
Conforme a orientação feita pelo parlamentar, a única solução seria convocar a empresa de saneamento para reunião, solicitar novo reparcelamento e, gradativamente, quitar as dívidas.
Entre os PLs aprovados em segunda discussão, estiveram as matérias 46, 47 e 51/18, ambas do Legislativo. O PL 46/18, de autoria de Abreu, deseja assegurar às pessoas com deficiência visual a possibilidade de receberem correspondências oficiais do poder público municipal confeccionadas em braile.
A matéria 47/18, proposta por Nilto José Alves (PMDB), pretende instituir, no calendário oficial de eventos, o Dia Municipal do Cozinheiro, a ser comemorado no mês de maio.
Por sua vez, em junho, o PL 51/18, de Daniel Rezende (PV), quer criar o Dia Municipal da Luta Contra Queimaduras, denominado “Junho Laranja”.
Ainda foi aceito, em votação única, o PL 65/18, proposto por Alexandre Grandino Teles (PSDB). O documento denomina a ponte localizada sobre o ribeirão Manduca e que dá acesso ao Jardim Paulista de “Rolando Grandino”, avó do parlamentar.
A construção da ponte Rolando Grandino foi realizada, simultaneamente, à duplicação de um novo trecho da marginal do Manduca, a obras de drenagem, a duas rotatórias e à contenção da erosão das margens do ribeirão, por meio do sistema bolsacreto.
A solenidade de inauguração da ponte, em conjunto com as demais obras no local, seria realizada nesta sexta-feira, 21, a partir das 18h30.
Nos dias seguintes à sessão, os parlamentares entrariam em recesso, devendo retomar os trabalhos na primeira semana de fevereiro.
