Da reportagem
Sancionado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo, por meio da lei municipal 5.385, de 10 de setembro de 2019, o Plano Diretor de Tatuí, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, será alterado.
Na noite de segunda-feira, 22, em sessão extraordinária realizada pelo SDR (sistema de deliberação remota), os parlamentares aprovaram o projeto de lei 48/19, de autoria do Poder Executivo.
A matéria altera um artigo que determina os recuos mínimos em edificações no município. O PDT foi aprovado com um recuo mínimo de frente de cinco metros e o PL solicita a mudança para quatro metros. Segundo a justificativa, a prefeitura já aplicava a regra de quatro metros antes da aprovação do PDT.
A discussão entre os vereadores a respeito do PL se estendeu por cerca de uma hora. O vereador Eduardo Dade Sallum (PT) questionava a mudança e solicitava um respaldo técnico que a justificasse, enquanto diversos parlamentares se manifestavam a favor do documento.
Posteriormente, os pareceres de comissões permanentes, assim como as votações em primeiro e segundo turno do PL 48/19, receberam aprovação, com 14 votos favoráveis e uma abstenção, a de Sallum.
Anteriormente, durante a sessão ordinária, os parlamentares apreciaram, debateram e acataram 72 documentos, sendo 20 indicações, 49 requerimentos e 3 moções de aplausos e congratulações.
Alguns dos requerimentos apresentados pelos vereadores são relacionados ao coronavírus. João Éder Alves Miguel (MDB) protocolou o documento 594/20, questionando a prefeitura sobre a possibilidade de realização de testes em massa.
Alves Miguel apontou que, a princípio, os testes deveriam ser feitos em comerciantes. “Com a retomada do comércio, temos um movimento muito grande nas ruas. Infelizmente, algumas pessoas ainda insistem em não utilizar as máscaras de proteção, um cuidado básico contra a infecção”, declarou.
O requerimento 596/20, de Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), pergunta sobre o monitoramento de pessoas que testaram positivo e estão em isolamento domiciliar.
Conforme Bossolan, os vereadores têm sido questionados pela população se essas pessoas estão respeitando o isolamento e se a prefeitura as fiscaliza. “Quando o caso de Covid-19 é confirmado, o isolamento tem de ser intensificado. Peço a essas pessoas para que, realmente, levem a doença a sério e permaneçam em isolamento”, apelou o vereador.
Sallum, pelo requerimento 617/20, solicita que a prefeitura direcione uma equipe permanente de fiscalização ao Mercado Municipal “Nilzo Vanni” durante o período da pandemia. Ele cobra mais fiscalização sobre as medidas de higiene e distanciamento social no espaço.
“É preciso que a prefeitura fiscalize, pois o ‘Mercadão’ recebe um grande volume de pessoas diariamente, podendo ser um vetor do desenvolvimento e contágio do coronavírus em Tatuí”, reforçou.
O vereador ainda é o autor do requerimento 613/20. A matéria pede informações à prefeitura sobre a possibilidade de complementar-se o auxílio emergencial aos tatuianos, caso o governo federal reduza o valor de R$ 600 no pagamento da quarta e da quinta parcela.
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, reafirmou na segunda-feira, 22, que o governo não tem condições de manter o auxílio emergencial em R$ 600. O benefício gera uma despesa mensal de 50 bilhões à União.
Sallum ainda convidou os vereadores “que têm responsabilidade com os tatuianos” a protocolarem uma moção de apelo, na próxima sessão, para que o presidente da República não reduza o valor do auxílio emergencial.
Alves Miguel ainda ressaltou o requerimento dele, 595/20, no qual pede que a prefeitura crie uma política pública para garantir a distribuição de absorventes às mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
“Existem diversas pesquisas que apontam a necessidade de as mulheres trocarem os absorventes a cada seis horas, durante o período menstrual. Diversas mulheres, infelizmente, não têm condições financeiras para isso. É uma questão de saúde pública”, concluiu Alves Miguel.
