Em votação única, os vereadores aprovaram, durante a sessão extraordinária ocorrida na terça-feira, 11, na Câmara Municipal, o projeto de resolução 007/18. A matéria determina a mudança das reuniões semanais do Poder Legislativo para as segundas-feiras.
Além da alteração de data das ordinárias, o documento prevê que os encontros devam ter a duração de quatro horas, com início às 19h, desde que um terço dos parlamentares estejam presentes.
De acordo com a justificativa da matéria, quando o dia previsto da reunião coincidir com feriado ou ponto facultativo, o encontro seria transferido para o primeiro dia útil subsequente. Atualmente, quando há este encontro de datas, não acontece sessão na Câmara durante a semana.
Ainda, deve haver alteração no prazo para as preposições de autoria dos vereadores. Atualmente, elas são incluídas na pauta para leitura ou deliberação, quando apresentadas ao serviço de protocolo até as 13h do dia anterior à sessão.
Segundo o documento, as preposições deverão ser identificadas para protocolo até as 13h de sexta-feira. Desta forma, seria proporcionado mais tempo para o parlamentar analise a pauta, com antecedência.
Também foi aceito, junto a esse projeto, uma emenda que altera a redação do artigo, permitindo que a resolução comece a vigorar apenas a partir do mês de janeiro do próximo ano.
A decisão de não colocar o projeto em prática ainda em 2018 deve-se, principalmente, a compromissos particulares dos vereadores Eduardo Dade Sallum (PT) e Márcio Fernandes de Oliveira (PPS).
Na tribuna, Sallum pediu a aprovação da emenda, pois atualmente cursa ciências sociais na Universidade Estadual Paulista (Unesp), na cidade de Araraquara, a mais de 200 quilômetros de distância de Tatuí.
O vereador afirmou que tem aulas à noite, na segunda-feira, e pela manhã, na terça-feira. Segundo ele, não seria possível alterar o horário das aulas ainda neste semestre.
Já Oliveira ministra um curso pré-vestibular gratuito no período noturno de segunda-feira, também não podendo remanejar as aulas antes do término de 2018.
A sessão contou com a presença de dezenas de servidores públicos municipais. Eles cobravam os parlamentares em relação a um possível projeto de lei sobre alteração salarial, que não estava presente na pauta da reunião.
Vice-presidente da mesa diretora, o vereador Antônio Marcos de Abreu (PR) conversou com os populares por longo período.
Na tribuna, ele falou sobre o requerimento 1.698, de autoria própria, solicitando que a Prefeitura informe qual o estágio atual da elaboração do plano de carreira dos servidores públicos.
Conforme Abreu, aproximadamente 420 trabalhadores perderam gratificações a que tinham direito. Segundo ele, “a Justiça, infelizmente, prejudicou o funcionalismo público”.
De acordo com o parlamentar, a Prefeitura contratou uma empresa para realizar novo plano de carreira, mas pede aceleração para a Câmara Municipal “votar e aprovar o mais rápido possível”.
A sessão ordinária ainda aprovou 39 indicações, outros 99 requerimentos, 12 moções de aplausos e congratulações, 2 projetos de lei em primeiro turno e 2 projetos de lei em segundo turno, além de conceder o título de cidadão tatuiano a Wagner Francisco Cecílio.
