Da reportagem
A partir do requerimento 171/23, aprovado na sessão ordinária de segunda-feira, 13, na Câmara Municipal, os parlamentares reiniciaram as discussões sobre eventual retorno do IML (Instituto Médico Legal) a Tatuí.
Apresentado por Antonio Marcos de Abreu (PSDB), o documento endereçado a Tarcísio de Freitas, governador do estado de São Paulo, pergunta sobre a possibilidade de a cidade ser beneficiada com a instalação de um posto do instituto. Em caso de impossibilidade, a matéria aponta a criação de uma sala como alternativa.
A meta é “agilizar e humanizar” o atendimento prestado aos tatuianos e familiares de pessoas que venham a óbito, viabilizando atendimento exclusivo às mulheres e crianças que sofrem violência, principalmente as sexuais.
Tatuí possuía uma unidade do IML havia décadas, porém, desativada em 2000. Atual vice-presidente do Poder Legislativo, Abreu lembrou que, desde o primeiro mandato, em 2013, vem realizando cobranças para a reabertura da unidade, tendo oficializado pedidos a autoridades municipais e estaduais.
Com a desativação, as vítimas de Tatuí passaram a ser transferidas para Itapetininga. Segundo Abreu, a medida dificultou o atendimento em particular aos finais de semana e feriados, uma vez que a unidade da cidade vizinha não opera nessas ocasiões.
De acordo com o vereador, quando os abusos ocorrem nesses períodos, as vítimas são aconselhadas a permanecer sem tomar banho até o próximo dia útil para a realização dos exames. “Isso é inconcebível”, ressalta.
Outra questão levantada por Abreu diz respeito à liberação de corpos para velamento. Ainda que a unidade de Itapetininga fique a 30 minutos de Tatuí, ele argumenta que o trâmite pode se transformar em “martírio” para as famílias, já que o processo pode demorar. “São horas ou dias de espera agonizante”, completa.
Ainda conforme o vereador, o quadro atual é “inconcebível”, pois contraria o princípio da dignidade da pessoa humana, presente na Constituição Federal”. “A volta do IML é essencialmente estratégica e ajudaria em muito a população não só de Tatuí, mas da região”, acrescenta.
Na segunda sessão ordinária do ano, os parlamentares aprovaram 137 das 138 matérias protocoladas, sendo 18 indicações, 109 requerimentos e 11 moções.
O único documento recusado pelo plenário foi a moção 42/23, de Eduardo Dade Sallum (PT), a qual parabenizaria o PT (Partido dos Trabalhadores) pelo aniversário de 43 anos, celebrado na sexta-feira, 10.
Por outro lado, Sallum falou sobre o Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”. Recentemente, ele declarou na tribuna, a partir de decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a Sustenidos Organização Social de Cultura teria perdido a gestão do Theatro Municipal de São Paulo.
O presidente da Casa de Leis apresentou o requerimento 262/23, à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do estado, questionando se a decisão do TCM-SP e a consequente perda da verba destinada ao equipamento cultural paulistano poderia provocar impacto econômico negativo na capacidade de a Sustenidos gerir o Conservatório de Tatuí.
Já nesta quarta-feira, 22, a Sustenidos divulgou carta aberta à impressa em que informa manter-se à frente da gestão do Thaetro Municipal de São Paulo, explica sobre a manifestação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e ainda elenca uma série de ações realizadas pela organização social à frente do espaço cultural de São Paulo.
A resposta da Sustenidos Organização Social de Cultura pode ser acompanhada na íntegra no portal de notícias do jornal O Progresso de Tatuí, pelo link: https://oprogressodetatui.com.br/sustenidos-se-mantem-na-gestao-do-complexo-theatro-municipal-de-sp/.
Ao longo da reunião, os vereadores ainda fizeram uma série de questionamentos sobre a saúde financeira da Santa Casa de Misericórdia, sobre recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e sobre o valor de dissídio oferecido aos funcionários públicos municipais nos últimos dois anos.
Extraordinária
Na sequência, em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei 75/22, de autoria de José Eduardo de Morais Perbelini (Republicanos).
O PL busca instituir a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado em 27 de novembro.
A autoestima para um paciente de câncer tratado com quimioterapia, segundo a justificativa do PL, “é extremamente importante para a recuperação e o uso de perucas é um instrumento muito utilizado por hospitais para auxiliar em sua recuperação”.
“Muitos hospitais possuem bancos de cabelos para a confecção das perucas que serão utilizadas nos pacientes, mas é necessário que tenham doações suficientes de cabelos para esse fim”, complementa a justificativa da proposta.
Antes do encerramento da sessão extra, os vereadores aprovaram dez requerimentos e três projetos de decretos legislativos, os quais outorgam títulos de cidadania tatuiana a Dirceu Pirula, Ângelo Cesar Carvalho e Ana Caroline Prestes de Oliveira.
