Da reportagem
O parlamentar Eduardo Dade Sallum (PT), em sessão ordinária realizada pelo SDR (sistema de deliberação remota), na noite de segunda-feira, 15, mostrou-se contra a reabertura gradual do comércio no município.
No dia 29 de maio, o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 definiu o Plano Municipal de Retomada das Atividades, cujas medidas passaram a valer a partir do dia 1º deste mês.
Conforme o decreto, imobiliárias, comércio em geral, concessionárias, revendedoras de veículos e motos, escritórios e templos religiosos puderam voltar a funcionar, desde que mantivessem algumas restrições.
Sallum protocolou o requerimento 557/20, questionando a prefeitura sobre “quais dados, pesquisas e estudos” embasaram a elaboração do decreto municipal.
O vereador apontou o plano do governo estadual de “retomada consciente” de setores da economia, dividindo o estado em 17 departamentos regionais de saúde em uma escala de cinco níveis.
Para ele, “o plano de flexibilização faria sentido na cidade paulistana, devendo ser adequado à realidade local”. “Há uma diferença muito grande entre a capital e Tatuí”, sustentou o parlamentar.
Durante a discussão do requerimento, Sallum destacou os números de casos confirmados e óbitos decorrentes da Covid-19 no município neste mês, conforme boletins divulgados pela Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com Sallum, “a flexibilização da quarentena coloca a saúde da população em risco e o crescimento do contágio pela doença pode ser visto a partir desta semana”. “A flexibilização que permitiu a reabertura gradual no início deste mês começará a impactar nesta semana”, reforçou.
O parlamentar declarou que, até o fim de maio, a prefeitura estava correta em relação às medidas tomadas contra o coronavírus. “Não estou entendendo essa flexibilização”, frisou Sallum.
Ele ainda foi o autor dos requerimentos 555 e 556/20, questionando a prefeitura e a administração da Santa Casa de Misericórdia sobre os protocolos adotados no atendimento da população nas unidades de saúde durante o período da pandemia.
Com o aumento dos casos de Covid-19, a prefeitura tem intensificado a fiscalização, principalmente em relação a festas em residências e chácaras, e ao funcionamento de bares e adegas.
Em ação do setor de fiscalização, na sexta-feira, 12, cinco estabelecimentos comerciais foram fechados e três chácaras que estavam fazendo festas, notificadas por estarem descumprindo as regras de isolamento social.
O requerimento 548/20, de autoria de Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), pede para que a prefeitura informe se realmente há fiscais suficientes para atender às denúncias de aglomerações. A matéria ainda questiona sobre os telefones para as denúncias e sobre imposição de multas.
As denúncias de descumprimento das regras de isolamento social devem ser encaminhadas para os telefones 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar do Estado de São Paulo). As multas para quem ignora o decreto estadual de isolamento social variam de R$ 270 a R$ 270 mil.
Bossolan também apresentou o requerimento 549/20, questionando a administração municipal sobre a realização de atividades sociais no Casarão dos Guedes, tombado como patrimônio histórico. Ele ainda pergunta se há algum estudo para restauração e abertura à visitação do casarão.
O presidente da Câmara, Antônio Marcos de Abreu (PSDB), e Rodnei Rocha (PSL) protocolaram duas matérias solicitando melhorias na infraestrutura do município.
Abreu assinou o requerimento 558/20, endereçado ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, perguntando se há possibilidade de ser implantado um retorno na rodovia Antônio Romano Schincariol (SP-127) em benefício aos moradores do Residencial Astória.
Já Rocha pede que a prefeitura informe se há possibilidade de buscar recursos, junto ao governo estadual, para viabilizar a construção de uma ligação entre o Jardim Santa Rita de Cássia e o Residencial Donato Flores, passando pelo bairro Inocoop.
O parlamentar, pelo requerimento 546/20, questiona a prefeitura sobre o motivo da retirada de um carro adaptado com o qual a GCM fazia o transporte de pessoas com deficiência para tratamentos médicos.
Conforme o documento protocolado por Rocha, “o automóvel adaptado para este tipo de transporte ficou indisponível, sem qualquer aviso prévio à população”. O vereador ainda pergunta se há a possibilidade de um novo carro, semelhante e devidamente adaptado, para continuar realizando o atendimento.
Rocha foi o autor de três moções (95, 96 e 97/20) na sessão ordinária. A primeira matéria parabeniza a secretária municipal do Planejamento e Gestão Pública, Juliana Rosseto Leomil Mantovani, pelo apoio e suporte aos trabalhos realizados pelo Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Através das outras moções, Rocha congratula a diretora do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Rita de Cássia Leme Ramos, e a servidora Talita de Campos Urso, pelo trabalho que desenvolvem em prol às pessoas com deficiência e pela futura implantação do CIR (Centro Integrado de Reabilitação) no município.
Ao todo, os parlamentares apreciaram, debateram e aprovaram 39 matérias, sendo 5 indicações, 27 requerimentos e 7 moções de aplausos e congratulações.
Extraordinária
Após o término da reunião ordinária, Abreu convocou sessão extraordinária para votação de um projeto de lei do Poder Executivo, quatro projetos de lei do Legislativo e três projetos de decretos legislativos.
O PL 53/19, de autoria do ex-vereador Rodolfo Hessel Fanganiello e Valdeci Antônio de Proença (Podemos), que estabelece normas para cerimônias públicas e a ordem geral de precedência em solenidades realizadas pela prefeitura, acabou sendo arquivado.
Conforme a justificativa do PL, “é de suma importância que haja uma lei que regulamente os eventos oficiais do município, organizando e dando excelência à execução, dando prioridade ao que é necessário e proibindo que pessoas ‘fichas sujas’, conforme lei municipal, discursem nesses eventos”.
A Comissão de Economia, Finança e Orçamento deu para parecer favorável ao projeto, pois ele não geraria qualquer tipo de despesa. No entanto, os integrantes da Comissão de Obras e Administração Pública expressaram pareceres divergentes.
Presidente da comissão, o vereador José Carlos Ventura (PSD) deu parecer favorável à matéria, enquanto o relator Ronaldo José da Mota (Cidadania) e Wladmir Faustino Saporito (PSDB) deram pareceres contrários.
No entendimento de Mota e Saporito, o PL possui vícios de iniciativa. Segundo os vereadores, é de competência exclusiva do Poder Executivo estabelecer qualquer tipo de norma sobre cerimônias oficiais do município. Posteriormente, por 13 votos a cinco, os pareceres contrários foram mantidos.
Os demais projetos foram votados e aprovados pelos parlamentares. O PL 41/19, do Executivo, atualiza os requisitos para a certificação de entidades e organizações sociais, habilitando-as para a celebração de contrato de gestão com a administração municipal.
O PL 82/19, protocolado por Fanganiello, Proença e Nilto José Alves (PRTB), o qual institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização Contra a Corrupção, foi acatado em primeira e segunda discussões.
Se sancionado pelo Executivo, o período deve ocorrer anualmente na última semana do mês de setembro, passando a constar no calendário oficial de eventos do município. Durante a semana, deveriam ser desenvolvidas “ações apontando comportamentos e formas de caracterização da corrupção e como evitá-las”.
A justificativa reforça que a propositura “visa conscientizar a sociedade sobre o tema e disseminar, entre os cidadãos, a luta e o combate à corrupção, realizando um trabalho educativo na busca por um cenário político mais justo e transparente”.
O PL 88/19, de autoria de Sallum, denomina como Juliano Rodrigues da Costa a praça com academia ao ar livre situada na rotatória entre a avenida Virgílio de Montezzo Filho e a alameda Heitor Villa-Lobos, no bairro Nova Tatuí. A rua 25 do Parque Residencial dos Pássaros foi denominada como Juca dos Santos, através do PL 3/20, de Rocha.
Ainda durante a sessão extraordinária, foram aprovados projetos de decretos legislativos, outorgando os títulos de cidadania tatuiana aos deputados federal e estadual, Nilton Ignácio Tato e Márcia Aparecida Ovejaneda Lia, respectivamente. Silvia Mateus dos Santos recebeu o título de cidadã emérita de Tatuí.
(foto: Eduardo Domingues)
