Na quarta-feira, 25, a Santa Casa de Misericórdia assinou com a Prefeitura contratualização que permite atendimentos de saúde a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). A ratificação aconteceu no dia seguinte à decisão judicial que concedeu ao hospital autorização para suspender a exigência de apresentação da CND (certidão negativa de débito) para a celebração.
O contrato foi assinado entre a prefeita Maria José Vieira de Camargo e a responsável pela Santa Casa, Fernanda Aparecida Rodrigues Laranjeira, no paço municipal.
A formalização da contratualização aconteceu após sucessão de acontecimentos e pôs fim à paralisação dos funcionários que durou 29 dias.
No dia 28 de dezembro de 2016, trabalhadores que atuam nas áreas de serviços gerais (limpeza e cozinha, entre outros setores) e como auxiliares de enfermagem decidiram cruzar os braços, por conta de atraso no salário de novembro, com vencimento em dezembro.
A categoria também reivindicava o pagamento do 13º salário, que começou a ser quitado após acordo neste mês.
Com a contratualização, a Prefeitura voltará a encaminhar pacientes da rede municipal para os serviços de internações e cirurgias eletivas. Para tanto, enviará recursos mensais, os quais devem ser empregados, também, no custeio do hospital.
A contratualização prevê repasse de R$ 832 mil por mês pelos atendimentos e custeio. No ano, a Santa Casa receberá R$ 9,9 milhões, aproximadamente. Os recursos são provenientes dos governos municipal, estadual e federal.
Durante a assinatura do contrato, Fernanda comunicou à prefeita que funcionários do hospital decidiram pelo fim da greve, após assembleia na própria quarta. A entidade fez acordo com o SinSaúde (Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Sorocaba e Região).
Conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, a Santa Casa quitou o salário de dezembro dos funcionários à meia-noite do dia 26. A provedoria também acordou, com os trabalhadores, que pagará o 13º salário em cinco vezes.
A primeira parcela seria paga até a sexta, 27 (data do fechamento desta edição). As demais deverão ser incluídas no holerite mensal dos funcionários, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.
O Executivo reforçou que não assinara antes a contratualização porque a Santa Casa não dispunha de CND. Também declarou, por meio de nota, que o hospital precisara ir à Justiça para obter liminar autorizando o processo.
“O departamento jurídico da Prefeitura acompanhou toda essa situação e procurou auxiliar a Santa Casa nesse momento”, cita-se em material enviado à imprensa.
Além de regularizar o pagamento em atraso e de parcelar o 13º, o hospital se comprometeu com o sindicato a ceder o vale-alimentação para os funcionários. Para tanto, a direção da Santa Casa assinou um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o SinSaúde para o encerramento do movimento grevista.
No acordo, a entidade classista exigiu do hospital a garantia de cinco meses de estabilidade aos funcionários. A categoria aceitou voltar ao trabalho depois do compromisso de não ter descontados os dias nos quais houvera a paralisação.
O SinSaúde informou, ainda, que a Santa Casa ficará sujeita a multa de 50% do saldo devedor, caso deixe de fazer os pagamentos nas datas estipuladas.
Liminar
A situação da Santa Casa de Tatuí foi parar no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo após a direção ter entrado com pedido de liminar para receber dinheiro público, repassado pela Prefeitura, mesmo estando sem a certidão negativa de débitos.
Para que qualquer entidade possa realizar contratualização com prefeituras, visando receber os repasses referentes ao SUS, é preciso possuir a CND. O documento atesta que o hospital está em dia com o pagamento dos encargos sociais dos funcionários. O que não é o caso de Tatuí.
A Santa Casa possui débitos de encargos sociais dos funcionários, como FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
No dia 23, a Justiça expediu liminar autorizando o hospital a receber dinheiro público, mesmo estando sem a CND, para não prejudicar ainda mais os trabalhadores e os pacientes. Diante disso, a Prefeitura realizou o primeiro repasse no dia 25, para os pagamentos atrasados de dezembro e o vale-alimentação.
