Da redação
Nesta quarta-feira, 10, na Câmara Municipal, foi realizada a audiência pública para debate sobre o Orçamento de Tatuí, abrangendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 (LDO), a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026 (LOA) e o Plano Plurianual para o período 2026-2029 (PPA).
O projeto de Orçamento de Tatuí para 2026 estima a receita e fixa as despesas em R$ 806,27 milhões. No período de 2026 a 2029, conforme o PPA, o total projetado chega a R$ 3,44 bilhões.
A audiência pública foi conduzida pelo analista legislativo de orçamento e finanças, Ricardo Gonçalves Rocha, que detalhou as informações dos projetos de lei do Executivo encaminhados à Câmara. Ele teve apoio do analista legislativo de contabilidade, Daniel Rodrigues Vieira.
Da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, estiveram presentes os vereadores Micheli Cristina Tosta Gibi Vaz (PSD) – que é presidente da comissão – e João Eder Alves Miguel (União) e Leandro de Camargo Barros (MDB), membros da comissão.
Também participaram os vereadores Renan Cortez (MDB), Rosana Nochele Pontes Pereira (PSD), Elaine Leite de Camargo Miranda (PL), Cíntia Yamamoto Soares (PP), Alex Leite Mota (União), Maurício Couto (PP), Luiz Ricardo Trevisano (Solidariedade), Vade Manoel Ferreira (Republicanos) e Kelvin Joelmir Moraes (PT).
Do Executivo, estiveram Luís Carlos Mora, da Secretaria de Fazenda e Finanças, e Luís Donizetti Vaz Junior, secretário do Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação.
O projeto fixa as despesas do município em R$ 803.239.984,66, divididos em R$ 696.091.916,66 para administração direta do Poder Executivo, R$ 21.901.000 ao Poder Legislativo e R$ 88.277.350 ao Poder Executivo em administração indireta, divididos para a Fundação Educacional “Manoel Guedes” (com R$ 2.840.000) e o Instituto de Previdência TatuíPrev (R$ 85.437.350).
Para a administração direta, o montante ficaria distribuído para as secretarias da seguinte maneira (caso aprovado): Governo e Relações Institucionais, com R$ 24.431.664,67; Administração e Negócios Jurídicos, com R$ 16.494.000; Fazenda e Finanças, com R$ 75.591.198,49; Planejamento e Gestão Pública, com R$ 3.773.000; Saúde, com R$ 197.410.000; e Educação, com R$ 241.017.306.
Já a Secretaria de Obras e Infraestrutura ficaria com R$ 17.671.000; Assistência e Desenvolvimento Social, com R$ 13.204.916,66; Agricultura, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, com R$ 13.826.000; Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, com R$ 13.814.000; Segurança Pública e Mobilidade Urbana, com R$ 27.994.000; Zeladoria e Serviços Urbanos, com R$ 42.872.000; Direitos Humanos, Família e Cidadania, com R$ 997.830,84; e Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Cidadania, com R$ 3.045.000.
Para os exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029, o PPA projeta os seguintes valores ao Orçamento de Tatuí: em 2026, R$ 806.270.266,66 (referência para a LDO 2026 e LOA 2026); em 2027, R$ 836.923.779,99; em 2028, R$ 878.770.013.99; e em 2029, R$ 922.708.499,44.
Rocha explicou os fundamentos do PPA, da LDO e da LOA, detalhando os três projetos de lei. “O PPA é um planejamento de médio ou longo prazo, que abarca quatro anos, onde são detalhados os programas que o Executivo pretende realizar”, informou.
“Ele normalmente deve ser um reflexo do plano de governo, discriminando os investimentos que o governo pretende fazer, quais os programas de serviços continuados serão prestados à população, bem como os objetivos de cada programa, o que se pretende conquistar e as metas ano a ano onde se pretende chegar”, completou.
“Temos depois a LDO, que vai fazer uma ligação entre o PPA e a LOA. A LDO vai dizer, em relação aos programas que estão no PPA, o que é prioritário, como será executado e como a LOA será elaborada, além de estabelecer as metas fiscais. Para cada ano, qual o objetivo do governo em relação a resultado primário, resultado nominal, endividamento e assim por diante”, explicou.
“Por fim, temos a LOA, que vai detalhar, item a item, de onde virão as receitas e onde serão aplicados os valores. O objetivo dessa audiência pública é trazer uma visão geral e esclarecer como é feito o orçamento, com uma linguagem simplificada para quem assiste e nunca teve contato com as peças orçamentárias, e com uma apresentação buscando facilitar o entendimento”, finalizou a explicação.
O presidente da Câmara, Cortez, comentou que, “além do controle externo da execução financeira e orçamentária, exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, as Câmaras Municipais devem estar preparadas para desempenhar as atividades relevantes que foram atribuídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“A transparência da gestão fiscal é assegurada com o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos Planos Plurianuais, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentárias”, continuou.
“Agradeço aos servidores da Casa por organizarem a audiência pública e aos vereadores pela presença. É muito importante esse número grande de parlamentares. Ainda que devido à época do ano muitos tenham compromissos na cidade e questões pessoais para resolver, os que não puderam participar estão aqui representados pelos seus assessores. E esse material vai ficar exposto também para as avaliações e os estudos de todos”, observou.
O presidente da Câmara também agradeceu a todos pela presença e opinou que quantos mais debates e pontos de vistas diferentes, “mais benéficos serão os resultados”.
“Vamos estudar os nossos pontos de vista, baseados naquilo que escutamos, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Foi muito produtiva e importante essa audiência pública e estamos, mais uma vez, trazendo algo diferente. Tenho a certeza de que o Legislativo está colaborando para o conhecimento das três peças orçamentárias e assim daremos continuidade às tramitações aqui na Câmara”, concluiu Cortez.
O projeto de lei da PPA 2026-2029 está disponível no link https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/118000; o do LDO 2026 está no link https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/118001; e o do LOA 2026 está em https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/119406.
A audiência pública pode ser assistida de forma integral no canal do YouTube da Câmara (https://www.youtube.com/watch?v=2E4H-LALaTw).
