Da reportagem
O orçamento público de Tatuí para o ano que vem deve mudar até agosto e “para melhor”, conforme afirmado ao jornal O Progresso pelo auditor Cesar Roberto Toqueton. Audiência pública a respeito aconteceu na Câmara Municipal, na tarde de quarta-feira, 26.
O evento atende à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e antecede a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), uma das três peças que compõem as receitas e despesas do município.
A primeira consiste no PPA (Plano Plurianual), que define as diretrizes de médio prazo (período de quatro anos). A LDO, a ser votada até a segunda quinzena de julho, orienta a confecção do orçamento do ano seguinte. Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) especifica os valores a serem executados entre receitas e despesas do exercício seguinte.
Para 2025, a receita total prevista, até o momento, é de R$ 662,6 milhões. Entretanto, o montante deve ser corrigido, de acordo com as estimativas do auditor.
Toqueton, que trabalha na elaboração de orçamentos e finanças públicas há 30 anos, explica que a oscilação “para cima” se deve ao aumento da arrecadação vivenciada pelos três entes federados.
“Tenho para mim, independentemente da política dos governos estadual e federal, que tem melhorado. Temos acompanhado um aumento no processo pelo qual os governos obtêm recursos para custear suas atividades e serviços”, afirmou
A arrecadação é obtida, principalmente, por meio da cobrança de tributos, que incluem impostos, taxas e contribuições, e reflexo da economia, que impacta no volume de dinheiro na produção e consumo.
A projeção, entretanto, depende do prazo que as equipes de governo têm para produzir as peças orçamentárias. No caso de Tatuí, a lei orgânica determina que a LDO seja enviada para a Casa de Leis até 30 de abril.
O orçamento anual, que é confeccionado após a aprovação das diretrizes, precisa ser encaminhado em outro prazo, até o dia 30 de setembro. A votação, contudo, é realizada até dezembro, possibilitando reajustes e emendas.
“Um dos problemas é que, atualmente, o mundo é tão dinâmico que a gente faz uma LDO com quais dados do ano em questão? Falta muita informação”, acrescentou o auditor.
Toqueton propôs, na audiência, que haja uma discussão na Câmara para prorrogar o envio para o mês de agosto. A mudança, contudo, dependeria de alterações na lei orgânica.
“Desta forma, nós teríamos mais dados para fazer uma lei orçamentária mais completa, mais ampla e mais robusta, com dados precisos e mais voltada à realidade do ano”, defende.
O auditor argumentou que a elasticidade no prazo tornaria a elaboração da LDO mais precisa. E, embora tenha projetado um panorama econômico melhor, disse não ser possível avaliar qual seria o crescimento.
“Temos acompanhado que a arrecadação tem melhorado, não tanto quanto queríamos, não tanto quanto necessitamos para poder dar todo atendimento que a população precisa em todas as políticas públicas, mas tem melhorado”, sustentou.
No caso dos municípios, Toqueton disse que a projeção se torna ainda mais difícil, por conta da não comunicação dos governos federal e estadual.
“Não recebemos subsídio algum que permita fazermos uma projeção mais apurada. Para dar um exemplo, as cidades sabem qual vai ser o valor do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) dois dias antes do envio. E o FPM está entre as duas maiores receitas do município”, exemplificou.
Conforme o auditor, embora a equipe que ele comanda – responsável pela elaboração da LDO do município desde 2017 – tenha estudos, precisa basear-se em históricos de recebimento.
A empresa ainda precisa atualizar os valores – que serão incluídos na Lei Orçamentária Anual – a partir de monitoramento junto à Alesp (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo) e do Congresso Nacional, que recebem os orçamentos.
“Nenhum órgão nos passa informações para que possamos projetar. Pior, sequer pensa em repassar valores em termos de transferência voluntária, convênios, emendas, ou seja, todos os dados necessários que temos de colocar dentro de cada ano”, afirmou. “Aí, o prefeito tem de ir a São Paulo e a Brasília para que nós possamos ir remendando o orçamento”, acrescentou.
Outra dificuldade na elaboração das legislações que regem as finanças do município diz respeito à participação popular. Em Tatuí, Toqueton sustenta que a Acerto Assessoria e Consultoria em Administração Pública “resolveu a questão” com o uso da tecnologia.
Em abril, a empresa realizou audiência presencial, no paço municipal, e, em paralelo, disponibilizou um canal eletrônico, pela internet, para receber demandas da população de forma espontânea.
“No presencial, há quase nenhuma participação, mas, desde quando implantamos esse sistema de coleta de sugestão pela internet, a partir da pandemia, tivemos muitas colaborações”, afirmou.
Conforme o auditor, as sugestões coletadas em abril, em número de “mais de 200”, foram compiladas e constadas dentro das peças de planejamento. “Do que foi agregado no projeto (da LDO), a grande maioria pede mais investimento em saúde, educação e bem-estar animal”, concluiu.
