Orçamento de R$ 273 milhões tem na Educação a maior fatia

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Duzentos e setenta e três milhões, sendo R$ 246 milhões de recursos fiscais e R$ 27 milhões da seguridade social. Este é montante que a Prefeitura terá para administrar a cidade no ano que vem. O Orçamento municipal para 2014 é 6,33% maior que o deste ano, estimado em R$ 230,6 milhões e aprovado em 2012.

Elaborada pela Secretaria Municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento, a LOA (Lei Orçamentária Anual) teve votação na Câmara Municipal dia 3 deste mês.

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 071/2013, que estima a receita e fixa as despesas para 2014, sem discussões. Também incluíram emenda que realoca R$ 200 mil para duas construções.

A LOA tem na Educação o maior percentual de investimento. Serão R$ 89.929,962, o que equivale a 33,68% dos R$ 246.193.051 totais. A Saúde receberá R$ 64.938.205 (26,38%); a administração terá R$ 59.783.014; em urbanismo, serão aplicados R$ 11.382.090; o repasse ao Legislativo será de R$ 9,195 milhões.

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O Orçamento é dividido, ainda, em outras 14 áreas. Ao longo do ano que vem, serão destinados R$ 8.855.500 para encargos especiais; R$ 2.555.800 para transporte; R$ 2.096.990 em assistência social; e R$ 1.041.300 em cultura.

Para a área de comércio e serviços, a LOA prevê R$ 756,7 mil; a indústria receberá R$ 626,8 mil; a energia R$ 592.900 (que deverá ser municipalizada até o final de 2014); gestão ambiental receberá R$ 447,5 mil; a área de desporto e lazer contará com R$ 335.990; a segurança pública ficará com R$ 276,8 mil; a agricultura, com R$ 128,3; a habitação, com R$ 49,2 mil; e o saneamento, com R$ 1.000.

A Prefeitura destinará, por fim, R$ 200 mil como reserva de contingência. Essa consiste numa “dotação global”, sem destinação especificada e que é “fonte de recursos para abertura de créditos adicionais”.

A reserva de contingência é uma espécie de “cheque em branco”, pelo qual a Casa de Leis possibilita à Prefeitura que execute a LOA sem “desvios injustificáveis”.

O projeto apresentado pela Prefeitura recebeu emenda na Câmara. Os vereadores acrescentaram no quadro do Orçamento (páginas 9 e 15) duas modificações.

A primeira adiciona R$ 100 mil ao Departamento Municipal de Cultura e Desenvolvimento Turístico, para ser destinado à construção da “Praça do Rock’n Roll”; e a segunda prevê mais R$ 100 mil ao gabinete da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para a implantação de uma “pista de manobras radicais”, voltadas a motos e carros, em local não definido.

Para permitir os investimentos, a emenda prevê redução de recursos do Departamento Municipal de Vias Públicas. Houve transferência de R$ 200 mil da previsão feita pela Prefeitura para obras de ampliação de pavimentos.

Ainda na extraordinária que resultou na aprovação da LOA, a Câmara votou o PPA (Plano Plurianual) que vigorará de 2014 a 2017. Durante o debate, o vereador José Márcio Franson (PT) ocupou a tribuna para “desejar sucesso ao prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu”.

O petista disse, também, que espera que Manu use o PPA “para o benefício da cidade”. Pediu ao prefeito que destine “uma pequena parte dos recursos para a implantação do projeto posto de proteção animal na cidade”, de autoria dele.

“Ocupo essa tribuna para suplicar, de todo meu coração, que o prefeito reveja sua posição e volte a negociar”, disse, referindo-se a desentendimentos que teve com o prefeito.

Em outubro, o vereador declarou que havia “sido traído pelo gestor público e que se envergonhava de ter votado a favor do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”.

Na época, Manu reagiu às declarações e disse que não havia se surpreendido com a posição do parlamentar. Manu disse que aquela “não era a primeira vez que ele tomava um posicionamento divergente”, que respeitava o vereador eleito pelo povo, mas que era necessário “haver recíproca”.

O prefeito afirmou, também, que “vai fazer de tudo para cumprir a promessa de campanha”.

De acordo com divulgação da Prefeitura, a intenção é “estabelecer uma política pública voltada à proteção, com castrações e ações que visem à saúde dos bichos, independente de apoio de vereador”.


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