A Prefeitura terá 14,63% a mais de recursos nos cofres públicos no ano que vem. O Orçamento 2015, aprovado pela Câmara Municipal na noite de terça-feira, 25, estima as receitas e fixa as despesas do município em R$ 320.768 milhões.
Com a LOA (Lei Orçamentária Anual), o Executivo terá R$ 49.928,019 a mais que neste ano. Ao longo de 2014, as receitas e despesas da cidade somaram R$ 273.839.981.
A votação do projeto aconteceu em sessão extraordinária presidida pelo vereador Oswaldo Laranjeira Filho, do PT (Partido dos Trabalhadores). Os parlamentares discutiram a LOA após o término da reunião semanal e ordinária.
O projeto de autoria do Executivo prevê maior investimento na Educação. Serão 99,6 milhões no ano que vem, quase R$ 10 milhões (R$ 9.670.999,04) a mais que neste ano. O valor corresponde a 31,05% do total do Orçamento, percentual menor que em 2014, quando a área recebeu 33,68% dos recursos.
Com R$ 74 milhões a partir de janeiro, a Saúde receberá 23,07% dos recursos do Orçamento. Apesar de ter aumentado em R$ 10 milhões – como na Educação –, a área terá no ano que vem um percentual menor “do bolo”. Em 2014, a lei destinou R$ 64.938.205, correspondentes a 26,38% do Orçamento.
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, responsável pela análise do projeto, apresentou emenda, inserida no parecer e aprovada pelos vereadores.
O texto da emenda reduz de 15% para 7% o percentual que poderá ser utilizado pelo prefeito na abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais às dotações dos orçamentos contidos na lei.
A propositura, aprovada em dois turnos pelos parlamentares, recebeu voto contrário do vereador José Márcio Franson (PT).
Ainda na sessão de votação da LOA, os vereadores aprovaram mais um projeto de lei do Executivo. Ele dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no âmbito das secretarias municipais, no valor de R$ 12,2 milhões.
Na justificativa, o prefeito José Manoel Corrêa Coelho, Manu, argumenta que há necessidade de suplementar dotações uma vez que os saldos do Orçamento vigente para continuidade de ações da administração tornaram-se insuficientes.
Manu declarou, como obrigações, gastos com folha de pagamento, patronais, combustível, medicamento judicial, manutenção de UBS (unidade básica de saúde), contrapartida de convênios, aquisição de imóvel e manutenção da Educação. O vereador Franson também votou de forma contrária ao projeto.
