Oito das nove escolas estaduais de Tatuí contam com obras de acessibilidade para atender alunos que têm dificuldades de mobilidade física ou intelectuais. Os números apresentados pela Secretaria de Estado de Educação mostram uma “antecipação” do cumprimento de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado entre a pasta e o MPE (Ministério Público do Estado).
Firmado em 2014, o documento estabelece compromisso. O Estado acordou que tornará acessíveis todos os prédios escolares da rede estadual de ensino no prazo máximo de 15 anos.
As unidades de Tatuí estão incluídas no termo e, conforme a dirigente regional de ensino, Vera Lúcia Viana Vieira de Paula, atendem “adequadamente à demanda e há mais de quatro anos”.
No total, o governo terá de adequar 220 escolas em 77 municípios. Pelo ajuste, o Estado está obrigado a construir rampas de acesso nos edifícios escolares, sanitários feminino e masculino acessíveis e com trocador e implantação de piso podotátil nos ambientes de acesso (que permitem a localização a partir de sinais sentidos pelos pés, ou mesmo pelas mãos).
A meta, para Tatuí, é que a acessibilidade seja completada dentro do prazo estabelecido no TAC, conforme ofício lido em sessão da Câmara Municipal antes do recesso de julho.
No documento, a Derita (Diretoria de Ensino da Região de Itapetininga) informa que a adaptação das unidades escolares do município deve ser concluída em 2029. O órgão divulgou, ainda, que não há novas melhorias previstas para as unidades locais até o ano de 2017.
Entretanto, a maioria das unidades – oito – conta com algum tipo de melhoria. É o que informou a dirigente regional. A O Progresso, Vera disse que, dos nove prédios mantidos pelo Estado, um está totalmente adaptado. Trata-se da Escola Estadual “Deócles Vieira de Camargo”.
A instituição conta com elevador, corrimão e banheiros adaptados há, pelo menos, quatro anos. “Esse cronograma está sendo cumprido em Tatuí”, afirmou a dirigente. Vera informou que as demais escolas contam com uma ou mais de uma obra de acessibilidade. Portanto, tiveram o projeto iniciado.
“Faltam ainda algumas adequações, mas elas já atendem aos portadores de deficiência que necessitam de melhorias para a mobilidade”, argumentou.
Conforme a dirigente, o Estado leva em consideração o número de alunos a serem beneficiados com as melhorias no momento de definir quais unidades serão atendidas primeiro. Em Tatuí, os deficientes representam menos de 1% do público.
Dos 7.900 alunos matriculados em escolas estaduais, 56 possuem algum tipo de deficiência. Os números contabilizados pela Derita e repassados à reportagem pela secretaria estadual correspondem aos estudantes matriculados no primeiro semestre de 2016. No decorrer do ano letivo, muitos podem ser transferidos de unidades, gerando variação para mais ou para menos.
Mesmo com a oscilação, Vera explicou que a Derita tem como atender aos portadores de deficiência, uma vez que quase que a totalidade das escolas da região conta com melhorias.
“Mesmo eles (os deficientes) não sendo muitos, todos têm direito de ter espaço para que, quando quiserem, possam andar normalmente, sejam eles cadeirantes ou portadores de necessidades”, ressaltou.
No município, o Estado passou a mudar a estrutura dos prédios em 2007, ano em que o prazo de adaptação previsto na lei 10.098 expirou. De lá para cá, as unidades locais começaram a ganhar melhorias. As obras não interferiram no cronograma de aula ou provocaram alteração na grade curricular.
Durante a etapa de ajustes, as escolas não suspendem as aulas. Para garantir que os estudantes não sejam prejudicados, a dirigente regional disse que há isolamentos de algumas áreas, mas sem deslocamento (realojamento) das salas de aula.
Conforme a diretora regional, a rotina dos estudantes não é afetada porque todas as melhorias são feitas fora das salas. Construções de rampas e instalação de corrimões, por exemplo, não comprometem a ida e vinda dos alunos.
Outra questão é que todas as unidades – disponham de melhorias ou não – contam com uma verba para intervenção. Trata-se de um recurso que o governo destina anualmente para ser aplicado quando há emergências e, portanto, dispensam licitações.
Vera descreveu que o recurso deve ser aplicado na chamada “intervenção rotineira”. São obras para atender a um ou mais alunos que, inicialmente, não estavam matriculados na unidade, mas que precisam de melhorias para frequentá-la.
“Com esse valor, a escola já providencia adequações. Como nem todas as unidades dispõem de todas as adaptações, elas podem fazer uso disso”, disse a dirigente.
O mesmo recurso pode ser aplicado em obras de reparo, como a manutenção de um elevador e troca de piso quebrado. “São pequenas coisas”, acrescentou.
Além das obras de acessibilidade física, o governo oferece, em Tatuí, a chamada acessibilidade pedagógica. Ela consiste em suporte especial e de auxiliares em sala de aula para professores do ensino regular e visando à melhoria do ensino.
Conforme a dirigente, a cidade fornece esse tipo de “atendimento especializado” há oito anos. Vera citou que todos os alunos que apresentam necessidade ou têm deficiência intelectual precisam de mais tempo para aprender. Por esse motivo, contam com trabalho diferenciado.
Alunos com deficiência auditiva frequentam a sala de recurso no contraturno escolar. É um reforço no aprendizado oferecido por professores. O conteúdo é ensinado por educadores que cursam especializações.
Os estudantes locais passam mais de dez horas na sala de recurso. O currículo é adaptado pelos professores concluintes de formação diferenciada. “Nós temos um pessoal capacitado que cuida só da educação especial”, contou Vera.
De acordo com a dirigente regional, os educadores fazem cursos de reciclagem mensalmente. Eles também trocam experiências por meio de videoconferências.
Os treinamentos buscam “aumentar as possibilidades de ensino” e melhorar as condições de aprendizado dos estudantes nas salas de aula. Com isso, tanto professores como alunos que apresentam dificuldades obtêm avanços.
No município, esse tipo de atendimento é oferecido na “Deócles Vieira de Camargo”. Desde o início do ano, ela conta com cinco turmas. Até o ano passado, a sala funcionava na “Barão de Suruí”. O espaço precisou ser realocado por conta da implantação da EEI (escola de ensino integral) na segunda unidade.
Os alunos atendidos são contemplados com transporte gratuito e estão matriculados nas diversas unidades mantidas pelo Estado. O reforço é oferecido no contraturno. Estudantes matriculados pela manhã vão à sala de recursos no período da tarde. Os que estudam à tarde têm reforço pela manhã.
Conforme Vera, esse tipo de atendimento permite inclusão e que cada estudante tenha aprendizado “dentro de seu próprio tempo”. Também garante especialização e preparo para os docentes. Os especialistas ficam responsáveis, ainda, por repassar o conteúdo aos demais educadores da rede estadual.
Durante os treinamentos, os professores também trocam informações com a equipe da diretoria. “Isso possibilita, a nós, termos materiais específicos para oferecer aos alunos de acordo com o tipo de deficiência que eles têm”, concluiu Vera.
