A atual Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura será desmembrada em duas pastas a partir do ano que vem. A proposta anunciada pelo vice-prefeito eleito, Luiz Paulo Ribeiro da Silva, faz parte do projeto de reforma administrativa em formatação pela nova equipe de governo.
Os ajustes dependerão de aprovação da Câmara Municipal. De antemão, Luiz Paulo informou que o Executivo deve separar a infraestrutura das áreas de meio ambiente e agricultura.
Ela passará a ser agregada à futura pasta de obras e infraestrutura. Meio ambiente e agricultura formarão uma só secretaria. Ambas as pastas terão recursos próprios.
Para o vice-prefeito eleito, a medida é necessária por conta do volume de serviços que cada área realiza. Como elas estão condensadas, ele alegou que as equipes de trabalho ficam “estranguladas e comprometidas”. Com uma agenda “mais cheia”, demoram a atender às demandas da população.
De modo a evitar que haja entrave e para delimitar o que cada pasta ficará responsável por fazer, a equipe da prefeita eleita Maria José Vieira de Camargo vai requisitar a divisão junto à Câmara. O projeto deve ser encaminhado com mais medidas, que deverão ser anunciadas nos próximos meses.
Além de organograma próprio, o coordenador da equipe de transição disse que o desmembramento vai dar, às pastas, condições de desenvolverem projetos próprios. Isso porque prevê a separação, também, dos valores destinados pelo Orçamento (aprovado pelo Legislativo na semana passada).
Para isso, a nova equipe de governo vai enviar, para apreciação dos vereadores, uma matéria pedindo a reestruturação orçamentária. Na prática, a administração da prefeita eleita quer autorização para alterar os percentuais destinados originalmente pela peça orçamentária do ano que vem.
O Orçamento de 2017, votado em primeiro e segundo turno pelos vereadores na noite do dia 29 de novembro, estima as receitas e fixa as despesas do município em R$ 370.288.131. A LOA (Lei Orçamentária Anual) é elaborada pela Prefeitura com base na arrecadação do ano anterior, corrigida pela inflação do período.
No caso de Tatuí, o Orçamento prevê aumento de 7,22% entre 2016 e 2017. O crescimento é “menor” que os anos anteriores no comparativo entre 2014, 2015 e 2016. Também é inferior à inflação acumulada até setembro, de 8,47%, quando o projeto da LOA foi entregue para a Casa de Leis.
Conforme Luiz Paulo, a reestruturação permitirá, ao Executivo, vislumbrar novos investimentos para as duas futuras pastas. Elas levariam, conforme o projeto aprovado neste ano, R$ 19.973.370, valor que deve ser dividido.
“Queremos fazer essa separação para que possamos focar mais nessas áreas. Elas terão orçamento e organograma próprio, e acredito que vão melhorar muito”, argumentou, na reunião de transição que discutiu o Meio Ambiente.
No mesmo encontro, o coordenador da equipe do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, o vice-prefeito Vicente Aparecido Menezes, Vicentão, disse que a proposta permitirá, à nova gestão, aumentar o número de fiscais ambientais.
Vicentão afirmou que o Executivo entregou, na reunião do dia 1o, um dossiê contendo os projetos iniciados, mas não concluídos na atual administração. Também declarou entender como principal projeto a criação de um aterro de inertes, para descartes corretos de restos de construção civil.
De acordo com ele, uma área própria vai ajudar a reduzir o número de pontos de despejo ilegais e a baixar o preço do custo da caçamba. O serviço para descarte oferecido no município é particular e tem custo médio estimado em R$ 300.
Segundo o vice-prefeito, a medida iria beneficiar o pequeno construtor, que tem dificuldades em encontrar um serviço mais em conta. Vicentão afirmou que as empresas já calculam o custo do descarte quando vão dar início a um empreendimento.
Não tendo a mesma possibilidade, pessoas que precisam apenas reformar, ou estão terminando de construir uma residência, por exemplo, contratam serviços “menos profissionais”. Esses prestadores, por sua vez, tendem a descartar o material em áreas inapropriadas e que, no município, são clandestinas.
Embora a responsabilidade da destinação do entulho seja do “produtor”, o vice-prefeito disse que o Executivo precisa criar mecanismos para tanto. Conforme ele, a Prefeitura – por meio da nova administração – precisará dar continuidade ao projeto que vai permitir a abertura de um aterro de inertes.
Educação ambiental
Outra ação que deve ter continuidade é a desenvolvida pela equipe do Núcleo de Educação Ambiental. O projeto, realizado pelo Departamento do Meio Ambiente, visa reduzir o desperdício de água e energia elétrica. A partir disso, reduziria os custos para o Executivo também nas contas de serviço telefônico.
A iniciativa, conforme Vicentão, teve “um efeito muito positivo” para a Prefeitura. De acordo com ele, em uma das creches atendidas pelo projeto, a administração municipal conseguiu reduzir a conta de água, de R$ 5.000 mensais para R$ 500.
Durante as atividades, os profissionais do departamento fazem uma vistoria nos chamados “próprios públicos” (prédios do Executivo) para verificar se há vazamentos ou outras causas que justifiquem o gasto excessivo. Em paralelo, conversam com os funcionários municipais e com a população atendida.
A primeira experiência aconteceu junto aos 50 prédios da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo. O núcleo desenvolveu orientações em creches, pré-escolas e escolas municipais. Também capacitou funcionários para explicar, aos alunos, a importância de ações de preservação.
O modelo deveria ser levado para a Secretaria Municipal da Saúde. Entretanto, entraves burocráticos entre as pastas teriam impedido a continuidade.
