A diretoria da 26ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Tatuí voltou a apresentar demanda para o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu. O presidente do órgão, advogado Eleodoro Alves de Camargo Filho, reiterou solicitação feita por escrito ao chefe do Executivo neste mês.
O órgão pede o asfaltamento de um dos estacionamentos do fórum “Alberto dos Santos”. A solicitação vem sendo feita repetidas vezes pelo órgão, desde a entrega do imóvel.
Camargo Filho cobra melhoria no local desde o primeiro ano de gestão. “Há três anos nós estamos passando o chapéu de setor em setor. E ficou para que nós resolvêssemos”, declarou o presidente.
Localizado no bairro Nova Tatuí, o prédio do fórum da comarca contou com duas inaugurações. A primeira, em 20 de setembro de 2010, ficou a cargo do então governador do Estado de São Paulo em exercício, Alberto Goldman; a segunda, aconteceu em outubro de 2012, com o presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado, desembargador Ivan Sartori.
Desde então, o asfaltamento tem sido cobrado. A principal reclamação diz respeito à dificuldade que os advogados (e a população em geral) têm de chegar ao fórum em dias de chuva.
Conforme Camargo Filho, por não contar com pavimentação, o estacionamento destinado a visitantes, funcionários e advogados fica alagado em dias de chuva. Quando o tempo está seco, os usuários sofrem com poeira.
A resolução para o problema vem sendo estudada pelo presidente da subseção desde março de 2013, quando ele tomou posse. Juntamente com o prefeito, ele tem visitado órgãos estaduais com o objetivo de viabilizar o asfaltamento.
O entrave está, justamente, na esfera estadual. Camargo Filho explicou que o prédio pertence, atualmente, ao TJ. Em função disso, ele não pode sofrer intervenções (ainda que para melhorias) por parte do Executivo, se não houver autorização.
Por outro lado, a municipalidade busca parceria para que a pavimentação possa ser realizada, sem que isso onere os cofres públicos.
Em setembro de 2013, Camargo Filho despachou com o então secretário estadual do Saneamento e Recursos Hídricos, deputado Edson Giriboni. O encontrou aconteceu no dia 11 daquele mês, em São Paulo, com presença de Manu.
Também em 2013, no dia 22 de outubro, Camargo Filho, o prefeito e o ex-secretário participaram de audiência com a ex-secretária de Estado de Justiça e Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, a qual declarou que “algumas comarcas sofreram problemas semelhantes na falta de estacionamento”.
Na época, Eloisa informou que não havia previsão no orçamento paulista para a obra. Os recursos não estavam presentes em 2013 e 2014. Segundo informou a Prefeitura, por meio da assessoria, a secretária disse que enviaria técnicos e engenheiros para uma vistoria no estacionamento.
A titular deixou a secretaria em janeiro de 2015. Desde então, o cargo passou para o advogado, jornalista e desembargador Aloísio de Toledo César, com quem ainda não houve entendimento. “Tudo o que nós tivemos foram promessas, promessas e mais promessas”, disse Camargo Filho ao prefeito.
Em discurso de posse, o presidente da OAB local pediu para Manu a inclusão da obra no pacote de R$ 10 milhões anunciado pelo Executivo no mês passado. O recurso será utilizado no recapeamento de ruas e na operação “tapa-buracos”.
Camargo Filho declarou que, se a Prefeitura assumisse esse compromisso, estaria “dando um exemplo para todo o país”. “A nossa cidade pode começar a ser um modelo do que o Brasil precisa. Aquilo que nós assistimos, hoje, no governo federal, poderia começar aqui”, falou.
Ele também mencionou o apoio dado ao prefeito para a classe. Elogiou as medidas adotadas pelo Executivo para valorização dos advogados (como criação de cargos de procuradoria) e citou que a classe gostaria de “contar novamente com a colaboração do prefeito”.
Em resposta, o prefeito disse que não poderia “criar ilusões”. Manu declarou a O Progresso que o Executivo não tem como incluir o pedido no pacote. “Não é possível. Já temos um cronograma das ruas a serem atendidas”, explicou.
De acordo com o prefeito, o plano de trabalho será finalizado neste mês e não contempla o fórum. As obras deveriam ter sido iniciadas nesta semana, sendo adiadas por conta do período chuvoso. “Não deu tempo de disparar a recuperação nesse momento, mas elas terão início rapidamente”, complementou.
Apesar de não conseguir incluir o fórum na lista de locais a serem recapeados e recuperados, o prefeito disse que o Executivo pretende “continuar com objetivo de auxiliar a OAB na obtenção da melhoria para o estacionamento”.
Para ele, a solução partiria de ações “alternativas”. “Deixei claro que não quero criar nenhuma expectativa em cima desse recurso (os R$ 10 milhões), mas isso não significa que as portas estão fechadas”, concluiu.
