O Conselho Tutelar inaugurou nova sede e deu posse aos novos integrantes neste domingo, 10. Receberam o certificado de diplomação os novos conselheiros Thiago Martins Lopes, Lilian Antunes Quevedo, Daniel Gomes Belanga, Maria Aparecida Brandão e Élide Brassolotto Amorim.
A suplência ficou com Fabiana Cristina Cubas Campos, Helena Rodrigues Santana Borges, Elisa Bernadete Teixeira Pinto e Denise Marconi.
Os cinco novos conselheiros foram eleitos, em eleição realizada pela primeira vez de forma simultânea em todo o país, para mandato de quatro anos, o qual segue até 9 de janeiro de 2020.
A cerimônia de posse ocorreu na nova sede da entidade, localizada na rua Coronel Aureliano de Camargo, 743. O prédio já abrigou a Delegacia de Defesa da Mulher.
Para o presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Alessandro Bosso, a mudança do prédio para área central da cidade trouxe maior acessibilidade aos usuários do serviço.
“Agora, o Conselho Tutelar está localizado ao lado do Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), que é outro órgão que atua com as violações de direitos das crianças e adolescentes”, comentou.
Segundo o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, “a nova sede tem localização e estrutura adequadas para melhor atender à população e defender os direitos da criança e do adolescente”.
A eleição aconteceu no dia 4 de outubro, em três fases: exame seletivo, apresentação de documentos comprobatórios e a eleição propriamente.
O exame foi elaborado pelo CMDCA e abrangeu perguntas relacionadas apenas ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Bosso apontou que somente quem comprovou dois anos de trabalho efetivo na promoção do direito da criança e do adolescente pôde concorrer.
O presidente do CMDCA informou que os conselheiros possuem salário de acordo com lei municipal, assim como têm direitos sociais garantidos (férias, licença maternidade, licença paternidade, cobertura previdenciária e gratificação natalina).
A votação ficou a cargo de membros de entidades ligadas a crianças e adolescentes. No total, foram 11 instituições: Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcional); Casa de Acolhimento Institucional de Tatuí; Casa do Bom Menino; Casa Unimed de Ações Sociais; Centro de Desenvolvimento Social Arte pela Vida; Cosc (Centro de Orientação e Serviços à Comunidade); Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social); CIEE (Centro Integração Empresa Escola); Instituo Tatuí de Apoio ao Jovem e Lar “Donato Flores”.
Os cinco eleitos realizaram estágio obrigatório de 15 dias e um curso de 16 horas, oferecido pelo CMDCA.
Novo conselheiro, o advogado Daniel Gomes Belanga, 25, comemorou a conquista. Ele disse a O Progresso que advoga há dois anos na área da infância e da juventude e que “é um prazer e uma honra ter essa oportunidade”.
Além de dar um voto de confiança aos novos profissionais, como foi o caso de Belanga, as entidades também elegeram alguns “mais experientes”.
Maria Aparecida Brandão voltou ao Conselho Tutelar após três anos ausente, mas já atuou na função por três mandatos consecutivos.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, dos conselheiros, atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar os pais e responsáveis.
Cabe ao conselho aplicar medidas que defendam a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. ”O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou adolescente, como, por exemplo, em casos de violência física ou emocional”, explicou Bosso.
O conselho funciona das 8h às 12h e das 13h às 17h. Entretanto, os conselheiros ficam de sobreaviso 24 horas por dia. O cidadão que evidencia maus-tratos pode se encaminhar à sede da entidade, na rua Coronel Aureliano de Camargo, 743, no centro, ou entrar em contato pelo telefone 3251-4505. O conselho também possui o disque- denúncia (100) e o plantão 24 horas, pelo número 99742-9241.
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, encarregados de defender o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade e do poder público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento.
O CMDCA foi criado pelo ECA e é um órgão deliberativo e fiscalizador das políticas para crianças e adolescentes em nível municipal, bem como, responsável pela efetivação de direitos deste segmento social.
