Da reportagem
A partir de decreto municipal publicado na sexta-feira, 7, a prefeitura de Tatuí anunciou a suspensão, de forma imediata, do contrato firmado com o Instituto Esperança, organização social responsável pela gestão da UPA (unidade de pronto atendimento) “Dr. Augusto Moisés de Menezes Lanza”.
O documento, assinado pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior e pela titular da Saúde, Tirza Luiza de Melo Meira Martins, aponta que a decisão foi tomada com relatos presentes em ofícios de órgãos, departamentos, núcleos, comissões, agentes e servidores responsáveis pelo controle e fiscalização da unidade de saúde.
De acordo com o secretário da Administração Pública e Transportes, Gustavo Duarte Elias de Almeida, agora, sob o contrato de emergência, a organização social que está à frente da gestão da UPA é a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange (BHCL).
“Nós realizamos um contrato pelo prazo de 180 dias ou até a conclusão da nova licitação, o que deve ocorrer primeiro, daqui três ou quatro meses”, explicou o secretário.
Segundo o decreto, considerou-se “a gravidade dos fatos apontados e o receio de que a continuidade da prestação de serviços da entidade pudesse causar lesão ou prejuízo ao interesse público”.
“Desde o início, a execução contratual mostrou-se contrária e incompatível com o interesse público e as obrigações assumidas”, acrescenta o documento.
A matéria ainda constitui um comitê gestor, composto por 35 membros, com a responsabilidade de acompanhar, executar, fiscalizar os serviços a serem prestados, direta ou indiretamente na unidade de saúde, e fazer a transição da gestão de forma ordenada.
Almeida elenca as razões pelas quais o contrato foi suspenso: falhas técnicas e atendimento deficiente dos pacientes; falhas nas prestações de contas; celebração de contratos sem interesse público; pagamento de serviços com valor acima do mercado; pagamento de empresas terceirizadas de forma antecipada; processo seletivo de funcionários impróprio; e “quarteirização” e “quinteirização”.
Outros fatores que culminaram com a decisão foram: quantidade de equipamentos divergente do estabelecido em contrato; falta de medicamentos em estoque; número de funcionários abaixo do estipulado em contrato; resultados abaixo do esperado na pesquisa de satisfação do usuário; contratação de serviços de uma empresa, mas realizado por outra; contratação de serviços terceirizados deficientes; manutenção predial precária; falta de insumos e materiais; e indícios de descontrole financeiro na gestão do contrato, com a execução financeira distante do plano de trabalho proposto e aprovado.
Segundo o chefe da pasta, o atual contrato de gestão com o Instituto Esperança ainda não foi rescindido, e, sim suspenso cautelarmente.
Na mesma notificação em que a OS é informada sobre a suspensão, também é avisada para, no prazo legal de cinco dias úteis, manifestar defesa sobre a intenção do município em rescindir o contrato.
“Após eles (a OS) apresentarem a defesa é que vai ser tomada a decisão pela rescisão de fato do contrato, ou não”, relatou Almeida.
“A lei prevê essa suspensão cautelar em casos excepcionais, até a decisão final do processo de rescisão, mas desde que haja receios fundados de que a continuidade dele acarretaria lesão ou prejuízo ao interesse público, como ocorre no presente caso”, apontou.
O secretário reforçou que a BHCL foi escolhida para o contrato emergencial por ter apresentado a menor proposta comercial entre as cotações feitas, além de já estar qualificada com organização social (OS) no município e, também, estar com a habilitação em ordem.
“Se o contrato com o Instituto Esperança for rescindido, o município vai preparar um novo processo licitatório para seleção de uma nova OS”, frisou. O Instituto Esperança foi contatado, porém, até o fechamento desta edição (terça-feira, às 17h), não havia se manifestado.
